Processo 02471/17

PROC. Nº 02471/17 - PLL 271/17

Altera a ementa e o caput do art. 2º, inclui incs. I e II no caput e §§ 1º e 2º no art. 2º e revoga o art. 1º da Lei nº 8.239, de 7 de dezembro de 1998, restringindo a instalação de bancas de artesãos, artistas e outras formas de exploração comercial nos passeios do Parque Farroupilha a locais que especifica.

Processo:
02471/17
Data da Abertura:
06/09/2017
Autores
Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
26/02/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO26/02/2018ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/02/201826/02/2018POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/01/201809/02/2018PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/11/201708/01/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 06/11/201708/11/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/11/201706/11/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO01/11/201706/11/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA26/10/201726/10/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MARCELO SGARBOSSA24/10/201726/10/2017COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/10/201724/10/2017COM PARECER
PROCURADORIA 18/10/201719/10/2017PARA PARECER
PLENARIO17/10/201718/10/2017PARA APREGOAR
VER. MARCELO SGARBOSSA13/10/201717/10/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/10/201713/10/2017EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO11/10/201711/10/2017PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/09/201711/10/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/09/201715/09/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA06/09/201708/09/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/09/201706/09/2017EM TRAMITACAO