Processo 00244/18

PROC. Nº 00244/18 - PLL 016/18

Renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 1º, altera o caput e inclui inc. XVII e §§ 4º a 8º no art. 2º, altera os arts. 3º e 3º-A, altera o caput do art. 5º e revoga os incs. II, III, IV, V, VI, IX, X, XI, XII, XIII e XVI e os §§ 1º a 3º do art. 2º, todos da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996 – que oficializa, no âmbito do Município, a Semana Farroupilha e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a organização dos festejos farroupilhas.