Processo 00590/18

PROC. Nº 00590/18 - PLE 003/18

ALTERA A LEI Nº 9875, DE 8 DE DEZEMBRODE 2005, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITE GESTOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (CGPPP/POA) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA MUNICIPAL (FGPPPM).

Processo:
00590/18
Data da Abertura:
09/04/2018
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
28/11/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
17/10/2018PLE 003/18 - PROC. 0590/18 - VETO PARCIAL10200RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 28/11/2018 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 28/11/2018 28/11/2018 PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 19/11/2018 28/11/2018 COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 09/11/2018 19/11/2018 PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 06/11/2018 09/11/2018 EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 06/11/2018 06/11/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 06/11/2018 06/11/2018 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 22/10/2018 06/11/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 22/10/2018 22/10/2018 PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 19/10/2018 22/10/2018 PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 17/10/2018 19/10/2018 ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO 01/10/2018 17/10/2018 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 26/09/2018 26/09/2018 COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 05/09/2018 26/09/2018 PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES 04/09/2018 05/09/2018 PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 03/09/2018 04/09/2018 VETO EM APRECIACAO
PLENARIO 03/09/2018 03/09/2018 PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 03/09/2018 03/09/2018 VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 16/08/2018 03/09/2018 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 16/08/2018 16/08/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 15/08/2018 16/08/2018 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 13/08/2018 15/08/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 10/08/2018 13/08/2018 COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 19/07/2018 10/08/2018 COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 17/07/2018 19/07/2018 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 09/07/2018 17/07/2018 PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 18/06/2018 09/07/2018 ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO 11/06/2018 14/06/2018 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 07/06/2018 07/06/2018 PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 07/06/2018 07/06/2018 COM PARECER
PROCURADORIA 28/05/2018 07/06/2018 EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 22/05/2018 28/05/2018 POR SOLICITACAO
PROCURADORIA 10/04/2018 22/05/2018 PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 09/04/2018 10/04/2018 EM TRAMITACAO