Processo 00856/18

PROC. Nº 00856/18 - PLCE 011/18

DISPOE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO DE TERRITORIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 315 DE 06 DE JANEIRO DE 1994 E Nº 644, DE 2 DE JULHO DE 2010.

Processo:
00856/18
Data da Abertura:
17/05/2018
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM PARECER
Situação Plenária:
Localização Atual:
VER. MOISES MALUCO DO BEM
Última Tramitação:
01/11/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 13/11/2018 PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 13/11/2018 13/11/2018 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 12/11/2018 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 08/11/2018 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 07/11/2018 PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MOISES MALUCO DO BEM 01/11/2018 COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 01/11/2018 01/11/2018 COM PARECER
PROCURADORIA 17/05/2018 01/11/2018 PARA PARECER
PLENARIO 17/05/2018 17/05/2018 PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 17/05/2018 17/05/2018 EM TRAMITACAO