Processo 00857/18

PROC. Nº 00857/18 - PLCE 012/18

ALTERA OS CAPITA DOS ARTS. 41, 42, 43 E 44 E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 41, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 284 DE 27 DE OUTUBRO DE 1992, ATUALIZANDO O CODIGO MUNICIPAL DE EDIFICACOES DE PORTO ALEGRE, NO QUE TANGE O USO DE MATERIAIS, PERMITINDO APROVACAO DE PROJETOS INOVADORES, USO DE CONTAINERS E REVOGA OS INCS. I E II DOS ARTS. 41, 43 E 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 274 DE 27 DE OUTUBRO DE 1992.

Processo:
00857/18
Data da Abertura:
17/05/2018
Autores
Governo Municipal
Situação:
PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
Última Tramitação:
28/03/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
06/02/2019PLCE 012/18 - PROC. 0857/182205AprovadoVer detalhes
06/02/2019PLCE 012/18 - PROC. 0857/18 - EMENDA 027170RejeitadoVer detalhes
06/02/2019PLCE 012/18 - PROC. 0857/18 - EMENDA 015190RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/03/2019PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO13/03/201928/03/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/03/201913/03/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/03/201913/03/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/03/201913/03/2019COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 11/03/201911/03/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/02/201911/03/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO06/02/201906/02/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA05/02/201906/02/2019POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/01/201905/02/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA20/11/201809/01/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 20/11/201820/11/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO19/11/201820/11/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO14/11/201820/11/20181ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA12/11/201812/11/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/11/201812/11/2018PARA PARECER
PROCURADORIA 05/11/201809/11/2018PARA INFORMAR
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA01/11/201805/11/2018PARA INFORMAR
PROCURADORIA 17/05/201801/11/2018PARA PARECER
PLENARIO17/05/201817/05/2018PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/05/201817/05/2018EM TRAMITACAO