Processo 01351/18

PROC. Nº 01351/18 - PLE 015/18

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, VINCULADOS A ESTATUTOS PROPRIOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLITICOSDO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE EM CASO DE NAO PAGAMENTO DA OBRIGACAO PECUNIARIA RELATIVA A GRATIFICACAO NATALINA (13º SALARIO) DE 2018 ATE A DATA ESTABELECIDA NO § 4º DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, E ALTERACOES POSTERIORES.

Processo:
01351/18
Data da Abertura:
21/11/2018
Autores
Governo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
24/01/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 24/01/2019 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 24/01/2019 24/01/2019 PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 11/01/2019 24/01/2019 COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 17/12/2018 11/01/2019 PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 07/12/2018 17/12/2018 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 07/12/2018 07/12/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 06/12/2018 07/12/2018 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 06/12/2018 06/12/2018 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 06/12/2018 06/12/2018 COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 06/12/2018 06/12/2018 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 06/12/2018 06/12/2018 PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 06/12/2018 06/12/2018 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 06/12/2018 06/12/2018 COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 03/12/2018 06/12/2018 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 03/12/2018 03/12/2018 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 03/12/2018 03/12/2018 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 03/12/2018 03/12/2018 PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 03/12/2018 03/12/2018 COM PARECER
PROCURADORIA 22/11/2018 03/12/2018 PARA PARECER
PLENARIO 22/11/2018 22/11/2018 PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 21/11/2018 22/11/2018 EM TRAMITACAO