Processo 00027/19

PROC. Nº 00027/19 - PLCE 001/19

ALTERA OS ANEXOS 1.1 E 1.2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999, REDEFININDO O LIMITE DA AREA DE INTERESSE INSTITUCIONAL DA SUBUNIDADE 01, CRIANDO AS SUBUNIDADES 05 E 06 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA 092 DA MACROZONA 03, ALTERANDO OS LIMITES DA SUBUNIDADE 02 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA 092 DA MACROZONA 03, DEFININDO REGIME URBANISTICO PARA AS SUBUNIDADES 05 E 06. ESTABELECE A TRANSFERENCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO (TPC), NOS TERMOS DO § 5º , DO ART. 52, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 1999.

Processo:
00027/19
Data da Abertura:
31/01/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
AGUARDANDO SANCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
18/06/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
27/05/2019PLCE 001/19 - PROC. 0027/192900AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO18/06/201918/06/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/06/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA18/06/201918/06/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA14/06/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA11/06/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/06/2019COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 10/06/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/06/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/06/201907/06/2019POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/05/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO27/05/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/05/201922/05/2019POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/03/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/03/201912/03/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/03/201911/03/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO07/03/201911/03/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA01/03/201901/03/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MAURO PINHEIRO 22/02/201901/03/2019EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 11/02/201922/02/2019PARA PARECER
PLENARIO08/02/201911/02/2019PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/02/201908/02/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA04/02/201906/02/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/01/201904/02/2019EM TRAMITACAO