Processo 00177/19

PROC. Nº 00177/19 - PLCL 011/19

087.00003/2020-29 - Inclui art. 60-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no município de porto alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, estabelecendo a possibilidade de instalação de casinhas para cães comunitários em logradouros públicos.

Processo:
00177/19
Data da Abertura:
22/04/2019
Autores
Ver. Cássio Trogildo
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
09/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO09/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/01/202109/02/2021PARA ARQUIVAR
SETOR DE COMISSOES17/01/202007/01/2021PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/11/201917/01/2020PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 07/11/201908/11/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO07/11/201907/11/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/11/201907/11/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA01/11/201906/11/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CASSIO TROGILDO27/09/201901/11/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/09/201927/09/2019COM PARECER
PROCURADORIA 02/09/201926/09/2019PARA PARECER
PLENARIO30/08/201902/09/2019PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/08/201930/08/2019PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/08/201930/08/2019EM TRAMITACAO
VER. CASSIO TROGILDO26/08/201929/08/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/07/201926/08/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/07/201916/07/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/07/201915/07/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/07/201912/07/2019EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/07/201910/07/2019EM TRAMITACAO
VER. CASSIO TROGILDO22/05/201910/07/2019EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/05/201922/05/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/05/201921/05/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/04/201906/05/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/04/201924/04/2019EM TRAMITACAO