Processo 04042/06

PROC. Nº 04042/06 - PLL 176/06

Inclui os paragrafos 1 e 2 no art. 1 da n. lei 5090 de 08 de janeiro de 1982, alterada pela complementar n. 364, de 28 de dezembro de 1995, que dispoe sobre a utilizacao e exploracao de publicidade em veiculos de aluguel providos de taximetro, encarregando o orgao competente do executivo municipal de manter cadastro dos sindicatos, associacoes e cooperativas representantes da categoria dos taxistas e a estes de expedir autorizacao de publicidade.

Processo:
04042/06
Data da Abertura:
26/07/2006
Autores
JOAO BOSCO VAZ
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
13/11/2008
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/11/2008ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/11/200813/11/2008PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/08/200813/11/2008PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 19/08/200821/08/2008COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/07/200819/08/2008PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/07/200807/07/2008SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO28/05/200807/07/2008AGUARDANDO SANCAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA23/05/200828/05/2008PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA23/05/200823/05/2008PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA23/05/200823/05/2008PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA20/05/200823/05/2008PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA16/05/200820/05/2008PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA16/05/200816/05/2008COM REDACAO FINAL
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA15/05/200816/05/2008COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/05/200815/05/2008COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 09/05/200809/05/2008COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/04/200809/05/2008PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO10/01/200824/04/2008ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO04/01/200710/01/2008ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO13/12/200604/01/2007ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/12/200613/12/2006POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E05/10/200607/12/2006PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/09/200605/10/2006PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 14/09/200618/09/2006PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/09/200614/09/20063ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/09/200613/09/20062ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/09/200611/09/20061ª SESSAO DE PAUTA
PLENARIO28/08/200606/09/2006PARA APREGOAR
VER. JOAO BOSCO VAZ18/08/200628/08/2006PARA CONHECIMENTO DO PARECER
VER. JOAO BOSCO VAZ17/08/200618/08/2006PARA CONHECIMENTO DO PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/08/200617/08/2006EM TRAMITACAO
PLENARIO09/08/200616/08/2006PARA APREGOAR
VER. JOAO BOSCO VAZ02/08/200609/08/2006PARA ASSINATURA(S)
SRCP - SETOR DE REV E COMPOSICAO DE PROPOSICOES27/07/200602/08/2006PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/07/200627/07/2006EM TRAMITACAO