Processo 04350/06

PROC. Nº 04350/06 - PLCL 024/06

Altera o inciso ix do art. 18, da lei complementar n. 12, de 07de janeiro de 1975, e alteracoes posteriores, que institui posturas para o municipio de porto alegre, acrescentando a proibicao do uso de correntes ou artefatos de protecao nos canteiros centrais das vias publicas e nos equipamentos publicos a que se refere a lei complementar n. 136, de 22 de julho de 1986, a alteracoes posteriores.

Processo:
04350/06
Data da Abertura:
18/08/2006
Autores
PROFESSOR GARCIA
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
17/03/2009
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO17/03/2009ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO16/03/200917/03/2009PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/01/200916/03/2009PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 20/01/200921/01/2009COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/01/200920/01/2009EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/01/200919/01/2009EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/01/200919/01/2009SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO02/12/200816/01/2009AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/11/200802/12/2008PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/11/200828/11/2008PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA27/11/200827/11/2008PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA27/11/200827/11/2008PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA26/11/200827/11/2008COM REDACAO FINAL
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA26/11/200826/11/2008COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/11/200826/11/2008COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 18/11/200818/11/2008COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/11/200818/11/2008PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO07/01/200810/11/2008ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO08/08/200707/01/2008ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO26/06/200730/07/2007PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/06/200726/06/2007COM PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE14/05/200725/06/2007PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM09/04/200714/05/2007PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO24/01/200709/04/2007PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO28/12/200624/01/2007PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E08/11/200628/12/2006PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/09/200608/11/2006PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 19/09/200621/09/2006PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO14/09/200619/09/20062ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/09/200614/09/20061ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO05/09/200613/09/2006PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/09/200605/09/2006EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 04/09/200604/09/2006PARA PARECER
PLENARIO30/08/200604/09/2006PARA APREGOAR
VER. PROFESSOR GARCIA30/08/200630/08/2006PARA ASSINATURA(S)
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/08/200630/08/2006EM TRAMITACAO