Processo 00871/07

PROC. Nº 00871/07 - PLL 015/07

Altera a ementa e o art. 1 e inclui paragrafo 3 ao art. 1 da lei n. 8244, de 10 de dezembro de 1998, que obriga os grandes supermercados de porto alegre a colocarem assentos dispostos no interior dos mesmos, reservados para pessoas idosas, ampliando a obrigatoriedade aos hipermercados e as lojas de departamentos e ampliando a reserva dos assentos a gestantes e a portadores de deficiencia.

Processo:
00871/07
Data da Abertura:
21/02/2007
Autores
HAROLDO DE SOUZA
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
21/09/2009
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO21/09/2009ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO21/09/200921/09/2009PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/08/200921/09/2009PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 26/08/200927/08/2009COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/08/200926/08/2009EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/08/200914/08/2009PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO02/07/200914/08/2009AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO02/07/200902/07/2009PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/07/200902/07/2009PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA30/06/200901/07/2009PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA30/06/200930/06/2009PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA29/06/200930/06/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA29/06/200929/06/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA29/06/200929/06/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/06/200929/06/2009COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 18/06/200918/06/2009COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/06/200918/06/2009PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO03/06/200910/06/2009ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA22/05/200903/06/2009COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E20/03/200922/05/2009PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/03/200920/03/2009PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/03/200918/03/2009DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO13/03/200913/03/2009ARQUIVADO ART 108
VER. HAROLDO DE SOUZA12/03/200913/03/2009P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO30/12/200812/03/2009ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO30/12/200830/12/2008PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO16/01/200830/12/2008ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO14/11/200716/01/2008ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO07/11/200708/11/2007PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/11/200707/11/2007COM PARECERES
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM04/10/200707/11/2007PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO26/09/200704/10/2007PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E17/07/200726/09/2007PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA24/05/200717/07/2007PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA20/04/200724/05/2007PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/04/200720/04/2007PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/04/200717/04/20071ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO03/04/200711/04/2007PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 29/03/200703/04/2007PARA PARECER
VER. HAROLDO DE SOUZA21/03/200729/03/2007PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/03/200721/03/2007EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO20/03/200721/03/2007PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/02/200720/03/2007PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/02/200723/02/2007EM TRAMITACAO