Processo 03469/07

PROC. Nº 03469/07 - PLCL 014/07

Acrescenta paragrafo unico ao art. 160 da lei complementar n. 395, de 26 de dezembro de 1996, e alteracoes posteriores, que institui o codigo municipal de saude do municipio de porto alegre e da outras providencias, determinando aos estabelecimentos de saude a disponibilizacao de macas especiais para o atendimento de pacientes obesos.

Processo:
03469/07
Data da Abertura:
31/05/2007
Autores
HAROLDO DE SOUZA
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
01/04/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO01/04/2016ARQUIVADO
VER. IDENIR CECCHIM08/03/201601/04/2016P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO18/11/200808/03/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO18/11/200818/11/2008PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/10/200818/11/2008PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 07/10/200807/10/2008COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/09/200807/10/2008EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/09/200815/09/2008SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO12/08/200815/09/2008AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/08/200812/08/2008PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/08/200812/08/2008EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA07/08/200812/08/2008PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA07/08/200807/08/2008PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/08/200807/08/2008COM REDACAO FINAL
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA06/08/200806/08/2008COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/07/200806/08/2008COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 09/07/200810/07/2008COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA02/07/200809/07/2008PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO25/06/200802/07/2008ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA16/06/200825/06/2008COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE13/03/200816/06/2008PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM22/02/200813/03/2008PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO12/02/200822/02/2008PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO17/12/200712/02/2008PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E22/11/200717/12/2007PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/08/200722/11/2007PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/08/200717/08/2007PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO15/08/200717/08/20073ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/08/200715/08/20072ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO09/08/200713/08/20071ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/07/200709/08/2007PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/07/200706/07/2007EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 04/07/200706/07/2007PARA PARECER
PLENARIO02/07/200704/07/2007PARA APREGOAR
VER. HAROLDO DE SOUZA29/06/200702/07/2007PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/06/200729/06/2007EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/06/200729/06/2007PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/06/200728/06/2007EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/05/200704/06/2007EM TRAMITACAO