Processo 06535/07

PROC. Nº 06535/07 - PLL 190/07

Revoga o paragrafo unico do art. 1 da lei n. 7055, de 28 de maio de 1992; o art. 5-a da lei n. 7855, de 25 de setembro de 1996, e alteracoes posteriores; o 2 do art. 2 da lei n. 8065, de 13 de novembro de 1997; o paragrafo unico do art. 4 da lei n. 8118, de 5 de janeiro de 1998, alterada pela lei n. 8197, de 22 de julho de 1998; o art. 3 da lei n. 8167, de 28 de maio de 1998; o paragrafo unico do art. 1 da lei n. 8888, de 8 de abril de 2002; art. 3 da lei n. 8982, de 13 de setembro de 2002; o paragrafo unico do art. 1 da lei n. 9034, de 10 de dezembro de 2002; o paragrafo unico do art. 1 da lei n. 9354, de 31 de dezembro de 2003; o paragrafo unico do art. 1 da lei n. 9429, de 16 de abril de 2004; e o paragrafo unico do art. 1 da lei n. 9460, de 10 de maio de 2004; que institui sessoes solenes na camara municipal de porto alegre.