Processo 09058/07

PROC. Nº 09058/07 - PLE 032/07

Autoriza o municipio a desafetar de uso comum do povo, proprio municipal localizado na rua marques do pombal, n. 1039 e doar para o departamento municipal de habitacao - demhab, para fins de regularizacao fundiaria atraves de concessao de direito real de uso.

Processo:
09058/07
Data da Abertura:
20/11/2007
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
22/02/2008
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO22/02/2008ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO22/02/200822/02/2008PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/02/200822/02/2008COM A LEI CONFERIDA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/02/200820/02/2008PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/02/200811/02/2008PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA31/01/200811/02/2008PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 31/01/200831/01/2008COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/01/200831/01/2008POR COMPETENCIA
SECAO LEGISLATIVA30/01/200830/01/2008POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/01/200830/01/2008PARA CONFERENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/01/200830/01/2008SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO15/01/200830/01/2008AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO15/01/200815/01/2008PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA14/01/200815/01/2008PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA14/01/200814/01/2008PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA14/01/200814/01/2008PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/01/200814/01/2008EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/01/200810/01/2008COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/01/200809/01/2008COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 03/01/200804/01/2008COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/12/200703/01/2008PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO26/12/200727/12/2007ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA20/12/200727/12/2007COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA12/12/200720/12/2007PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/12/200712/12/2007PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/12/200711/12/20071ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO23/11/200727/11/2007PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/11/200723/11/2007COM PARECER
PROCURADORIA 21/11/200722/11/2007PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/11/200721/11/2007EM TRAMITACAO