Processo 09138/07

PROC. Nº 09138/07 - PLE 033/07

Autoriza o poder executivo, atraves do departamento municipal de habitacao - demhab, a desenvolver acoes e aportar contrapartida municipal para implementar o programa carta de credito - recursos fgts na modalidade producao de unidades habitacionais, operacoes coletivas, regulamentado pela resolucao do conselho curador do fgts n. 291, de 30 de junho de 1998, com as alteracoes da resolucao n. 460, de 14 de dezembro de 2004, e na regulamentacao do ministerio das cidades, e da outras providencias.

Processo:
09138/07
Data da Abertura:
23/11/2007
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO
Última Tramitação:
08/07/2008
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/07/2008ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/07/200808/07/2008PARA ARQUIVAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA08/07/200808/07/2008PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA16/06/200808/07/2008PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 13/06/200816/06/2008COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/02/200813/06/2008PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/02/200820/02/2008SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO06/02/200820/02/2008AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO01/02/200806/02/2008EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/02/200801/02/2008EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA29/01/200801/02/2008PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA29/01/200829/01/2008PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA29/01/200829/01/2008COM REDACAO FINAL
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA28/01/200829/01/2008COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 28/01/200828/01/2008COM REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/01/200828/01/2008COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/01/200822/01/2008COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 18/01/200818/01/2008COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA18/01/200818/01/2008EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/01/200818/01/2008COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/12/200717/01/2008PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/12/200721/12/2007COM O PARECER CONJUNTO
SECAO LEGISLATIVA17/12/200718/12/2007COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/12/200717/12/2007PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 07/12/200710/12/2007PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/12/200707/12/20071ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/11/200730/11/2007PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/11/200729/11/2007COM PARECER
PPS - BANCADA DO PPS27/11/200729/11/2007EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 26/11/200727/11/2007PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/11/200726/11/2007EM TRAMITACAO