Processo 03910/08

PROC. Nº 03910/08 - PLE 028/08

Acrescenta o art. 3-a e altera o paragrafo 1 do art. 5 da lei n. 7690, de 31 de outubro de 1995, alterada pelas leis n. 8138, de 1 de julho de 1998 e 9879, de 20 de dezembro de 2005, que institui gratificacao de incentivo tecnico aos funcionarios detentores de cargo para cujo provimento seja exigida formacao universitaria ou habilitacao legal equivalente na administracao centralizada, autarquica e fundacional do municipio e da outras providencias.

Processo:
03910/08
Data da Abertura:
10/06/2008
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
17/08/2009
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO17/08/2009ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO14/08/200917/08/2009PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA30/07/200914/08/2009PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 29/07/200930/07/2009COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/05/200929/07/2009EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/05/200905/05/2009EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO26/03/200905/05/2009AGUARDANDO REPUBLICACAO DA LEI
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO25/03/200926/03/2009EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA25/03/200925/03/2009PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA24/03/200925/03/2009PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA24/03/200924/03/2009PARA ASSINATURA(S)
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/01/200924/03/2009P - PARA CONSULTA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA15/01/200916/01/2009PARA REPUBLICAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA15/01/200915/01/2009PARA REPUBLICAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/01/200915/01/2009PARA REPUBLICAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/09/200813/01/2009PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 05/09/200808/09/2008EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/08/200805/09/2008COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/07/200828/08/2008EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/07/200817/07/2008SANCIONADA A LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO07/07/200816/07/2008AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO03/07/200807/07/2008EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA03/07/200803/07/2008COM REDACAO FINAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO03/07/2008AGUARDANDO SANCAO
SECAO DE COMISSOES 02/07/200803/07/2008APROVADO
SETOR LEGISLATIVO02/07/200802/07/2008ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/06/200801/07/2008COM PARECER
SETOR LEGISLATIVO30/06/200830/06/20082ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO26/06/200830/06/20081ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO18/06/200826/06/2008PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/06/200818/06/2008COM PARECER
PROCURADORIA 12/06/200817/06/2008PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/06/200812/06/2008EM TRAMITACAO