Processo 04564/08

PROC. Nº 04564/08 - PLE 038/08

Altera os incisos iii e ix do paragrafo 8 do art. 10 da lei n. 8267, de 29 de dezembro de 1998, e alteracoes posteriores, corrigindo unidades decimais e centesimais em medidas relativas aos veiculos de divulgacao do tipo letreiro (licenciamento ambiental/taxa de licenciamento ambiental).

Processo:
04564/08
Data da Abertura:
14/07/2008
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/05/2010
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/05/2010ARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/05/201005/05/2010PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/05/201005/05/2010PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/11/200905/05/2010PARA REPUBLICAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA22/07/200925/11/2009PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES 21/07/200922/07/2009COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/07/200921/07/2009PARA CONFERENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/07/200913/07/2009EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO07/04/200913/07/2009AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO03/04/200908/04/2009PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA03/04/200903/04/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/04/200903/04/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA01/04/200901/04/2009COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/03/200901/04/2009COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 26/03/200926/03/2009COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 26/03/200926/03/2009COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/03/200926/03/2009PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO18/03/200923/03/2009ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA10/03/200918/03/2009COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E12/02/200910/03/2009PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/02/200912/02/2009PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/01/200905/02/2009DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO15/01/200927/01/2009ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO15/01/200915/01/2009PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/01/200915/01/2009COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE04/12/200813/01/2009PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO12/11/200804/12/2008PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/10/200812/11/2008PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/08/200809/10/2008PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 25/08/200825/08/2008PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO18/08/200825/08/20081ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/08/200818/08/2008PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/08/200806/08/2008COM PARECER
PROCURADORIA 04/08/200806/08/2008PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA16/07/200804/08/2008PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/07/200816/07/2008EM TRAMITACAO