Projetos Aprovados em 2007

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Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
00325 2008 PDL 2 CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO, SENHOR ELISEU SANTOS, LICENCA PAR... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 379
09538 2007 PLE 39 CRIA INDENIZACAO PARA MANUTENCAO DE INSTRUMENTO MUSICAL AOS DETENTORES DE CAR... 08/07/2008 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10381
09537 2007 PLE 38 ESTABELECE A FORMA DE REAJUSTE DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL ... 17/04/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10377
09536 2007 PLE 37 DISPOE SOBRE A ADMISSAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER NE... 04/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10361
09532 2007 PLE 36 INSTITUI COMO AREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL III - AEIS III, QUE SE CONSTI... 01/04/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10383
09451 2007 PLE 35 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSAO DE USO PROPRIO MUNICIPAL SITUADO ... 16/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10386
09395 2007 PLE 34 ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 8, 9, 10, 11, 12, 13 E 14 E ANEXOS I E II DA LEI... 20/05/2013 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10360
09171 2007 PR 86 ALTERA A RESOLUCAO N. 1178, DE 16 DE JULHO DE 1992 - REGIMENTO DA CAMARA MUNI... 03/09/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA CELESTE, ALCEU BRASINHA, ALDACIR OLIBONI, JOAO CARLOS NEDEL, MARISTELA MENEGHETTI, NEUZA CANABARRO APROVADO 2098
09138 2007 PLE 33 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - ... 08/07/2008 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10382
09058 2007 PLE 32 AUTORIZA O MUNICIPIO A DESAFETAR DE USO COMUM DO POVO, PROPRIO MUNICIPAL LOCA... 22/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10363
09057 2007 PLCE 12 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 7 E OS ARTS. 10 E 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. ... 24/04/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 587
09048 2007 PR 84 EXTINGUE OS CARGOS EM COMISSAO DE AUXILIAR PARLAMENTAR, DE ASSISTENTE PARLAME... 17/06/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2100
08825 2007 PLE 31 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 589... 27/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10350
08619 2007 PLE 28 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSAO DE USO DE AREA SITUADA NA SUBUNIDA... 09/03/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10390
08484 2007 PLE 27 ALTERA A REDACAO DO CAPUT E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 54 DA LEI N. 7595, DE 1... 10/09/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10296
08481 2007 PLE 26 ALTERA A REDACAO DA EMENTA E DO ART. 1 DA LEI N. 9952, DE 4 DE ABRIL DE 2006,... 05/12/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10336
08327 2007 PLE 25 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA SOC... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10354
08326 2007 PLE 24 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO... 22/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10355
08247 2007 PLE 23 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO ... 15/04/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10332
08030 2007 PLE 22 CRIA 01 (UMA) FUNCAO GRATIFICADA JUNTO AO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICI... 22/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10329
08022 2007 PLE 21 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCIC... 08/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10334
07780 2007 PLE 19 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTE... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10284
07521 2007 PLL 239 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR HENR... 30/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 10356
07421 2007 PLL 235 DENOMINA RUA DOS PIAS O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA... 22/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 10333
07373 2007 PDL 10 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAIS, DE 29 DE SETEMBRO ATE 7 ... 23/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 377
07111 2007 PLL 220 DENOMINA RUA FRANCISCO SOLANO BORGES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECI... 18/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 10314
07109 2007 PLL 218 DENOMINA PRACA LUCY DA SILVA BOTTINI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECI... 18/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 10311
07108 2007 PLL 217 DENOMINA RUA CARLOS MAXIMILIANO FAYET O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHEC... 05/08/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 10318
07106 2007 PLL 215 DENOMINA RUA ALEXANDRE DE GUSMAO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO C... 18/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 10307
07105 2007 PLL 214 DENOMINA RUA FELIPE ARISIO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RU... 18/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 10317
07090 2007 PLL 212 DENOMINA RUA GENERINO DALLA VALLE O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO ... 10/06/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10373
07047 2007 PLL 211 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALGRE AO SENHOR CARLO... 23/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO FRAGA APROVADO 10303
06826 2007 PLL 203 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CLAUDIO UMBE... 26/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE ISMAEL HEINEN APROVADO 10323
06819 2007 PLCE 9 CRIA A SUBUNIDADE 02 NA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA (UEU) 048 DA MACROZONA... 28/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 582
06804 2007 PLL 202 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JUST... 20/08/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARGARETE MORAES APROVADO 10380
06604 2007 PLL 194 RECONHECE O GRUPO DE DIALOGO INTER-RELIGIOSO DE PORTO ALEGRE - DIRPOA - COMO ... 09/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELOI GUIMARAES APROVADO 10372
06536 2007 PR 76 REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA RESOLUCAO N. 654, DE 27 DE SETEMBRO DE ... 22/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2097
06535 2007 PLL 190 REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI N. 7055, DE 28 DE MAIO DE 1992; O A... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 10359
06340 2007 PLL 187 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A ROMARI... 02/12/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 10290
06265 2007 PLL 184 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A DRA. THEMIS REVERBEL ... 08/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO SEBENELO APROVADO 10294
06203 2007 PLL 183 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO CEL. IRANI FLORES D... 24/01/2008 RP - ASSESSORIA DE RELACOES PUBLICAS ELOI GUIMARAES APROVADO 10291
06195 2007 PLE 17 ALTERA A LEI N. 9814, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, ALTERADA PELA LEI N. 10064, DE... 02/09/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10279
06192 2007 PLE 16 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/02/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10270
06189 2007 PLL 182 DENOMINA RUA LORIS JOSE ISATTO O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RU... 18/11/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10374
06001 2007 PR 75 CONCEDE O PREMIO DE EDUCACAO THEREZA NORONHA A FUNDACAO PROJETO PESCAR. 26/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 2096
05860 2007 PLL 178 DENOMINA RUA EROCY BIANCHI MARCHISIO O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO C... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 10371
05841 2007 PR 74 CONCEDE O PREMIO ARTISTICO LUPICINIO RODRIGUES AO VIOLINISTA, COMPOSITOR E CA... 25/06/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 2087
05839 2007 PR 73 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE LIDER COMUNITARIA A IRMA ZOLEIMA MARIA PERONDI. 14/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 2082
05735 2007 PR 72 CONCEDE O TROFEU HONRA AO MERITO AO SENHOR ANTONIO CESA LONGO. 03/09/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 2095
05704 2007 PR 71 CONCEDE O TROFEU HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA - ASAV. 17/12/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2080
05605 2007 PLL 175 DENOMINA RUA ARNO LORENZ O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO ... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO FRAGA APROVADO 10370
05346 2007 PR 69 CONCEDE O PREMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO GENERAL-DE-EXERCITO CARLOS ALBERTO PINT... 27/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA LUIZA APROVADO 2086
05321 2007 PLL 173 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO FREI ALBANO ROBERTO... 26/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MAFFEI APROVADO 10326
05195 2007 PLL 172 DENOMINA RUA ANTONIO DA COSTA CASTANHO O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, C... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10367
05194 2007 PLL 171 DENOMINA RUA ELI GORAIEB O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO ... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10369
05154 2007 PLL 170 DENOMINA RUA FLOR DE EUCALIPTO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COM... 04/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10315
05041 2007 PLL 169 DENOMINA RUA DORVALINA NAZARIO O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GUILHERME BARBOSA APROVADO 10341
05013 2007 PLL 168 DENOMINA RUA MARIA ACEDINA DOS SANTOS FREITAS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO... 04/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10348
05012 2007 PLL 167 DENOMINA RUA CEZAR DORNELES MENDES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO... 04/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10308
05011 2007 PLL 166 DENOMINA RUA ODILIA FELICIANO DE SOUZA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHE... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10368
05010 2007 PLL 165 DENOMINA LARGO CEL. OCTAVIO FROTA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO ... 14/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 10242
05008 2007 PLL 164 DENOMINA RUA RONALDO MOLINA DE QUADROS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHE... 03/07/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELOI GUIMARAES APROVADO 10345
04867 2007 PLL 159 DENOMINA PRACA JORGE ALENCASTRO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, ... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 10344
04800 2007 PLL 156 DENOMINA PRACA PM IVONILDO GAMPERT BIASSI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CO... 23/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA LUIZA APROVADO 10305
04783 2007 PLL 153 DENOMINA RUA HORTENSIAS DO VAREJAO O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COM... 22/10/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 10304
04779 2007 PLL 149 DENOMINA RUA ZUZU ANGEL O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO R... 13/11/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO APROVADO 10338
04667 2007 PR 67 CRIA A FUNCAO GRATIFICADA DE SUBCHEFE DO SETOR DE ATAS E EXTINGUE A FUNCAO GR... 16/05/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2091
04661 2007 PLL 147 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A SENHORA MARLENE SAL... 11/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA LUIZA APROVADO 10325
04658 2007 PLL 146 DENOMINA RUA FERNANDO CALLAGE O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COMO... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10352
04590 2007 PLL 143 DENOMINA RUA MADRE CELINA MARIA AZAMBUJA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CON... 26/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 10289
04589 2007 PLL 142 DENOMINA RUA VICTOR OSORIO MARONA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO ... 02/07/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 10339
04472 2007 PLE 15 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SMTUR - NA PREFEITURA MUNICIPAL DE P... 14/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10266
04455 2007 PLL 139 DENOMINA RUA OSMAR DOS SANTOS FREITAS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHEC... 04/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10316
04454 2007 PLL 138 DENOMINA RUA PAULO RICARDO RIBEIRO LACERDA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO,... 04/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10306
04453 2007 PLL 137 DENOMINA RUA JOAO LOPES BOTELEIRO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECID... 04/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10347
04411 2007 PLE 14 DENOMINA PRACA CONEGO ALFREDO ODY, O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHE... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10358
04354 2007 PLE 13 ADAPTA O PLANO CLASSIFICADO DE CARGOS DOS FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICI... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10283
04353 2007 PLL 134 DENOMINA RUA ALVARO NAIR DE OLIVEIRA O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO C... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10343
04309 2007 PLL 131 DENOMINA RUA ANDRE CORREA DUTRA O LOGRADOURO NAO- CADASTRADO , CONHECIDO COM... 18/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10312
04303 2007 PLL 130 DENOMINA RUA GIUSEPPE SALOMONI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COM... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10342
04275 2007 PLL 124 ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 9607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, QUE FIXA OS SUBSID... 06/07/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 10227
04274 2007 PLL 123 REVOGA O ART. 2 DA LEI N. 9037, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002; E AS LEIS N. 5554,... 14/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 10330
04273 2007 PR 66 CONCEDE O PREMIO DILAMAR MACHADO AOS JORNALISTAS MAURICIO SARAIVA, DEIVISON C... 13/08/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2085
04189 2007 PLL 121 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A FEST... 14/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL, MARIA CELESTE APROVADO 10327
04127 2007 PR 65 CONCEDE AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE REAJUSTE REMUNER... 02/06/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2059
04115 2007 PLL 120 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA MARTHA DOMING... 22/12/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA CELESTE APROVADO 10324
04086 2007 PDL 9 APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REFERENTES AO EXERCICIO DE 2003. 10/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISS ECONOM FINANCAS ORCAM E MERCOSUL APROVADO 376
04078 2007 PLE 12 REAJUSTA OS VALORES BASICOS DOS VENCIMENTOS, DAS FUNCOES GRATIFICADAS, DOS CA... 27/09/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10223
04046 2007 PR 64 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE HONRA AO MERITO POLICIAL A DELEGADA DE POLICIA... 23/11/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 2094
04045 2007 PLL 119 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ERNESTO VILA... 18/07/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALMERINDO FILHO APROVADO 10349
04044 2007 PLL 118 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIZ FERNA... 30/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 10328
04043 2007 PLL 117 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR GERMANO ANTO... 30/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO APROVADO 10287
04011 2007 PR 63 CONCEDE O PREMIO MERITO SINDICAL AO SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS, DE E... 29/11/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 2074
04007 2007 PLL 114 DENOMINA RUA LUZINETE ALVES ARAGON O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHE... 18/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO APROVADO 10319
04006 2007 PLL 113 DENOMINA PRACA JULIETA BATTISTIOLI O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHE... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO, MARGARETE MORAES, MARIA CELESTE, MARIA LUIZA, MARISTELA MAFFEI, NEUZA CANABARRO, SOFIA CAVEDON APROVADO 10346
03955 2007 PLE 11 ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 8 DA LEI N. 6099, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988 E DA ... 22/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10335
03923 2007 PR 61 CRIA O PREMIO TRADICIONALISTA JOAO CEZIMBRA JACQUES, O CONCEDE UMA UNICA VEZ ... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 2071
03832 2007 PR 60 INSTITUI O TROFEU ORDEM DOS ACORIANOS, A COMENDA PORTO DO SOL E O DIPLOMA HON... 23/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA E LIDERANCAS APROVADO 2083
03831 2007 PLL 110 DENOMINA RUA CUSTODIO JOSE DE MELLO O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO CO... 18/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10313
03822 2007 PLL 108 DENOMINA RUA ETELVINA HIPOLITO DA SILVEIRA O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHE... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10301
03801 2007 PR 58 CRIA, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, A ESCOLA DO LEGISLATIVO ... 15/04/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2070
03797 2007 PLL 107 ALTERA O INC. III DO ART. 1 DA LEI NUMERO 9.857, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, ... 17/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR JOSE OLIBONI APROVADO 10357
03688 2007 PDL 8 APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REFERENTES AO EXERCICIO DE 1997. 10/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISS ECONOM FINANCAS ORCAM E MERCOSUL APROVADO 375
03678 2007 PR 57 CONCEDE O PREMIO MERITO SINDICAL AO SENHOR CELSO WOYCIECHOWSKI, PRESIDENTE DA... 05/02/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES APROVADO 2090
03627 2007 PDL 7 APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REFERENTES AO EXERCICIO DE 2004. 10/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISS ECONOM FINANCAS ORCAM E MERCOSUL APROVADO 374
03626 2007 PDL 6 APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REFERENTES AO EXERCICIO DE 2001. 31/08/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISS ECONOM FINANCAS ORCAM E MERCOSUL APROVADO 373
03524 2007 PR 55 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO INTEGRACAO DE PORTO ALEGRE AO MUSICO, ... 17/12/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2079
03471 2007 PR 54 CONCEDE O PREMIO GILDO DE FREITAS A CANTORA E GAITEIRA NEUZA APARECIDA DE FRE... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO HAROLDO DE SOUZA APROVADO 2089
03209 2007 PLL 100 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR NILT... 02/04/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 10288
03208 2007 PR 52 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE HONRA AO MERITO POLICIAL AO MAJOR DA BRIGADA M... 03/04/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 2084
03159 2007 PLCL 13 INCLUI AL. AA NO § 3 DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N.07, DE 07 DE DEZEMBRO D... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISS ECONOM FINANCAS ORCAM E MERCOSUL APROVADO 586
03125 2007 PLL 99 DENOMINA RUA NELSON DALMAS O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA F ... 09/06/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA CELESTE APROVADO 10375
03120 2007 PR 51 CONCEDE O TITULO HONORIFICO E O TROFEU JOSE BERTASO AO CENTRO CULTURAL 25 DE ... 13/06/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 2093
03009 2007 PLL 98 ALTERA A EMENTA E O ART. 1 DA LEI N. 7185, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992, ALTERAN... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 10300
02987 2007 PLL 96 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ECOLOGICA, A SER REALIZADA ANUALME... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS COMASSETTO APROVADO 10280
02981 2007 PLL 95 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JOSE OSVALDO... 28/04/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10254
02953 2007 PR 50 CONCEDE O PREMIO APITO DE OURO AO ARBITRO INTERNACIONAL DE VOLEIBOL CARLOS AL... 17/12/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 2069
02852 2007 PLCL 12 INCLUI INC. VI NO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 284, DE 27 DE OUTUBRO DE 199... 25/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 588
02845 2007 PDL 5 APROVA A PRESTACAO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REFERENTE AO EXERCI... 31/08/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISS ECONOM FINANCAS ORCAM E MERCOSUL APROVADO 372
02839 2007 PDL 4 APROVA A PRESTACAO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REFERENTE AO EXERCI... 10/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISS ECONOM FINANCAS ORCAM E MERCOSUL APROVADO 371
02741 2007 PR 49 CONCEDE O PREMIO DE EDUCACAO THEREZA NORONHA A PROFESSORA MARIA CELIA JARDIM ... 17/12/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO SEBENELO APROVADO 2078
02729 2007 PLL 86 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO IRMAO JOAQUIM CLOTE... 24/01/2008 RP - ASSESSORIA DE RELACOES PUBLICAS NEWTON BRAGA ROSA APROVADO 10243
02719 2007 PLL 85 DENOMINA RUA 22 DE JULHO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA ... 20/05/2013 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 10282
02610 2007 PLCL 11 ALTERA O PARAGRAFO 2. DO ART. 3. DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO D... 14/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEWTON BRAGA ROSA, ERVINO BESSON APROVADO 581
02604 2007 PLL 81 OFICIALIZA, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, O DIA DAS MAES, A SER COMEMORADO NO... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 10295
02560 2007 PLL 80 DENOMINA PRACA ISAAC AINHORN O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO C... 18/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 10310
02553 2007 PLL 79 ALTERA A EMENTA E O ART. 1 DA LEI N. 9222, DE 6 DE JANEIRO DE 2006, QUE INSTI... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 10276
02498 2007 PLL 78 DENOMINA RUA VERA MARIA BANDEIRA KARAM O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHE... 16/06/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 10309
02497 2007 PLL 77 DENOMINA RUA BENTO NUNES DA CUNHA O LOGRADOURO NAO-CADASTRADO, CONHECIDO COMO... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 10271
02317 2007 PLL 71 DENOMINA PRACA JULIO MARINO DE CARVALHO O LOGRADOURO PUBLICO NAO-CADASTRADO, ... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLENIA MARANHAO APROVADO 10299
02263 2007 PLL 70 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR KLEITON ALVE... 23/12/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARISTELA MENEGHETTI APROVADO 10277
02156 2007 PR 46 INSTITUI O PROJETO CULTURAL 2007 - DUZENTOS ANOS DO PARQUE FARROUPILHA, ALUSI... 12/03/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARGARETE MORAES APROVADO 2068
02045 2007 PLL 66 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE,... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEWTON BRAGA ROSA APROVADO 10292
02006 2007 PR 44 CONCEDE A COMENDA PEDRO WEINGARTNER A ARTISTA PLASTICA CLAECIR DOS SANTOS MAC... 29/04/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 2067
01976 2007 PR 43 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DO TURISMO - FRENTUR - NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO... 08/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2075
01877 2007 PR 42 INCLUI ART. 63-A NA RESOLUCAO N. 1178, DE 16 DE JULHO DE 1992 (REGIMENTO DA C... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2073
01858 2007 PDL 3 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAIS DE 17 DE ABRIL ATE 23 DE ... 27/06/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 370
01852 2007 PLE 10 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A DESAFETAR DA DESTINACAO DE USO COMUM D... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10274
01851 2007 PLE 9 ALTERA A REDACAO DA EMENTA, DO ARTIGO 1 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI N. 9952,... 27/09/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10185
01830 2007 PLL 62 INSTITUI MONUMENTO EM HOMENAGEM AO 25 ANIVERSARIO DO ROTARY CLUB PORTO ALEGRE... 12/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 10293
01825 2007 PLL 60 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CARLOS RIVAC... 23/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10249
01784 2007 PLL 57 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEGUND... 23/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO APROVADO 10378
01780 2007 PLCE 4 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIO... 15/04/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 577
01779 2007 PLE 8 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO... 06/05/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10184
01766 2007 PLL 56 DENOMINA PRACA ORIXA XANGO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COMO PR... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE ISMAEL HEINEN APROVADO 10272
01672 2007 PLL 53 DENOMINA PRACA ORIXA YEMANJA E PRACA ORIXA OXALA OS LOGRADOUROS PUBLICOS PARC... 23/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE ISMAEL HEINEN APROVADO 10273
01618 2007 PLE 7 ALTERA A REDACAO DO ART. 3 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI N. 8417, DE 22 DE DE... 27/09/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10217
01568 2007 PR 39 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE LIDER COMUNITARIO A SRA. VERA REGINA DA SILVA ... 19/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA CELESTE APROVADO 2066
01439 2007 PLL 40 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CLAUDIO HALI... 22/12/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 10248
01400 2007 PLE 6 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A RECEBER IMOVEIS DA COMPANHIA DE HABITA... 27/09/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10210
01369 2007 PLL 35 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO EMPRESARIO CLAUDIO ... 16/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALCEU BRASINHA APROVADO 10259
01368 2007 PLE 5 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO ATE O LIMITE DE R$... 01/04/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10181
01367 2007 PLE 4 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO ATE O LIMITE DE R$... 11/09/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10180
01346 2007 PLL 34 DENOMINA RUA FERNANDA MOREIRA GONCALVES E RUA LUAN JACOBY OS LOGRADOUROS NAO-... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 10258
01335 2007 PR 37 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE LIDER ESPORTIVO AO SENHOR LUCIANO DA COSTA MAT... 15/03/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO FRAGA APROVADO 2065
01334 2007 PDL 2 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAIS DE 17 DE MARCO ATE 18 DE ... 05/06/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 369
01305 2007 PLL 33 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO ENGENHEIRO E ADVOGA... 26/05/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 10247
01297 2007 PLL 32 INCLUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, O BAIL... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE ISMAEL HEINEN APROVADO 10281
01251 2007 PLL 29 ACRESCENTA INC. III AO ART. 2-A DA LEI N. 8880, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, E A... 22/02/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA LUIZA APROVADO 10321
01223 2007 PR 35 CONCEDE O PREMIO MERITO SINDICAL AO SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS DE ... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 2077
01168 2007 PLCL 5 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MAN... 18/11/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 589
01145 2007 PLE 3 DESAFETA DA DESTINACAO DE USO COMUM DO POVO PROPRIO MUNICIPAL PARA FINS DE RE... 29/10/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10286
01144 2007 PLE 2 ALTERA O CODIGO DE IDENTIFICACAO DO CARGO DE BIBLIOTECARIO DO DEPARTAMENTO DE... 27/09/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10226
01090 2007 PR 33 CONCEDE O PREMIO JURIDICO OTAVIO FRANCISCO CARUSO DA ROCHA AO SR. WALTER JONE... 04/12/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 2064
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00982 2007 PR 32 CONCEDE A COMENDA PEDRO WEINGARTNER A SENHORA VERA LUCIA PROTTI APPEL MATTOS. 10/03/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2062
00958 2007 PLCE 3 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 530, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O ... 23/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 579
00867 2007 PR 31 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE LIDER COMUNITARIO AO PADRE JAIME JOSE CASPARY. 23/10/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2060
00865 2007 PDL 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAIS DE 24 DE FEVEREIRO ATE 6 ... 03/04/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 368
00840 2007 PLL 11 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO ESCRITOR LU... 27/09/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 10182
00784 2007 PR 30 CONCEDE O TROFEU HONRA AO MERITO AO INSTITUTO ESPIRITA DIAS DA CRUZ. 26/03/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE ISMAEL HEINEN APROVADO 2056
00722 2007 PLL 10 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SRA. TANIA CONCEICAO SPORLEDER D... 27/09/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 10197
00602 2007 PR 26 ALTERA, NO ANEXO DE ESPECIFICACOES DE CARGOS EM COMISSAO DA LEI N. 5811, DE 0... 14/04/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2099
00586 2007 PLE 1 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E ENTIDADE SOMOS - COMUNICACAO, SAUDE E SEXUALID... 23/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10262
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00242 2007 PLL 5 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR EDERON AMARO... 23/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 10235
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00001 2007 PR 1 CONCEDE O TROFEU HONRA AO MERITO A AGENCIA COMPETENCE. 26/10/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 2044
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05953 2006 PLL 258 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DE PORTO ALEGRE, AS FESTAS DOS ORIXAS... 27/09/2007 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS TODESCHINI APROVADO 10218
05927 2006 PLL 249 OBRIGA AS INSTITUICOES BANCARIAS QUE MANTEM CAIXA ELETRONICOS A ADPTAREM ESSE... 24/01/2008 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEUZA CANABARRO APROVADO 10298
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