Projetos Aprovados em 2009

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Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
05949 2009 PR 54 ALTERA A RESOLUCAO N. 2070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 E ALTERACOES, QUE CRIA,... 24/05/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2169
05944 2009 PLE 50 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.400.... 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10796
05857 2009 PLE 48 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ADIANTAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS,... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10797
05806 2009 PLE 47 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORARIOS DE EXCEPCIONA... 13/05/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10805
05614 2009 PLE 45 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900.00... 13/05/2010 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10790
05572 2009 PLCE 9 INCLUI ART. 68-A NA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973 - QUE INS... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 634
05425 2009 PLCE 8 ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E ... 13/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 633
05295 2009 PLE 40 EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS DO QUADRO DA ADMINI... 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10829
05292 2009 PLE 39 ATRIBUI AOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSESSOR PARA ASSUNT... 17/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10791
05287 2009 PR 46 EXTINGUE 1 (UM) CARGO EM COMISSAO DE SEGURANCA PARLAMENTAR E CRIA 3 (TRES) FU... 23/02/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2160
05269 2009 PR 45 ALTERA O ART. 4 DA RESOLUCAO N. 2.141, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA 5 (CIN... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2159
05247 2009 PLE 38 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO (CA... 12/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10804
05087 2009 PLE 36 REVOGA A LEI N. 10603, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE C... 28/01/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10806
05068 2009 PLCE 7 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 628, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA A LE... 09/03/2011 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO GOVERNO MUNICIPAL, MESA DIRETORA APROVADO 640
05010 2009 PR 40 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR EDGARDO ADRIAN GITELMAN. 10/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 2167
04453 2009 PLL 220 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR HAMILTON JESUS VIEIRA P... 26/05/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS TODESCHINI APROVADO 10818
04431 2009 PLL 218 ALTERA O ART. 20 LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SI... 23/02/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 10793
04333 2009 PLL 212 INSTITUI O PROGRAMA RESPIRA PORTO ALEGRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 10826
04332 2009 PLE 32 ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ARTIGO 13 DA LEI N. 10266, DE 10 DE OUTUBRO DE 2... 16/12/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10766
04319 2009 PR 39 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO MONSENHOR PEDRO ALFREDO HOFF. 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 2161
04318 2009 PR 38 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR WALMOR PAULO SAUTER. 09/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 2165
04229 2009 PLL 203 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR MOACYR SCHUK... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 10777
04221 2009 PLE 31 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICI... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10759
04220 2009 PLE 30 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL ... 17/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10863
04178 2009 PR 35 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO INSTITUTO DO CANCER INFANTIL DO RIO GRANDE ... 05/02/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO PANCINHA APROVADO 2158
04172 2009 PLL 195 DENOMINA RUA PEDRO JOAO ZOTTIS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COM... 09/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 10852
03997 2009 PDL 5 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO E DO PAIS, DE 18 DE ... 16/12/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 389
03965 2009 PR 29 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FLAVIO FIGUEIRA S... 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2155
03911 2009 PLL 222 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO PADRE NERI DIVINO O... 30/09/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 10817
03896 2009 PR 27 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO CESA LONGO. 30/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 2166
03865 2009 PDL 4 AUTORIZA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO E DO PAIS, DE 3... 21/09/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 388
03796 2009 PLE 29 CRIA O CONSELHO SUPERIOR E A CORREGEDORIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNI... 27/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10765
03774 2009 PLE 28 AUTORIZA A DESAFETACAO DO USO DE BEM COMUM DO POVO PROPRIOS MUNICIPAIS LOCALI... 04/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10839
03772 2009 PLE 26 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA CONSTANTES DA... 11/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10761
03766 2009 PLL 177 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR EARLE DINIZ ... 02/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 10783
03726 2009 PLL 174 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR AIRT... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 10786
03655 2009 PLE 25 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2010. 03/04/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10757
03620 2009 PLL 162 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JORGE WLADIM... 05/02/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO APROVADO 10769
03579 2009 PLE 24 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICI... 27/10/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
03544 2009 PLE 23 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCE... 11/01/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10830
03524 2009 PLL 158 DENOMINA RUA ELAINE JUCHEM SELISTRE O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO... 09/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10848
03502 2009 PLL 154 DETERMINA, NAS AREAS DE PRATICA DE ESPORTES DOS CENTROS DESPORTIVOS LOCALIZA... 28/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 10832
03454 2009 PLL 150 DENOMINA RUA SEZEFREDO NUNES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COMO ... 15/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10815
03453 2009 PLL 149 OBRIGA OS SALOES DE BELEZA QUE OFERECEREM SERVICOS DE MANICURO E PEDICURO A ... 13/05/2010 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO NELCIR TESSARO APROVADO 10844
03447 2009 PLL 147 ALTERA OS INCS. I, II E III E O PARAGRAFO 1 DO ART. 36 DA LEI N. 10.605, DE 2... 28/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 10807
03388 2009 PLE 21 ALTERA O ''CAPUT'' E O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 7 DA LEI N. 9329, DE 22 DE DEZEM... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10800
03384 2009 PLL 145 DENOMINA RUA IRMAO ELVO CLEMENTE, NOME RELIGIOSO DE ANTONIO JOAO SILVESTRE MO... 15/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10814
03383 2009 PLL 144 DENOMINA RUA JULIO RIBEIRO DE CASTILHOS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONH... 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10880
03346 2009 PLE 20 CONCEDE BENEFICIO FINANCEIRO A VARCELI FREITAS FILHO. 04/05/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10745
03262 2009 PLL 141 DENOMINA PRACA HUMBERTO ANDREATTA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 03/01/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 10849
03186 2009 PLL 137 CONCEDE O TITULO HONORIFICIO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CARLOS ALBE... 02/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 10799
03159 2009 PR 23 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A SENHORA EDY MARIA MUSSOI. 27/05/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 2154
03155 2009 PLL 136 DENOMINA RUA SABINO PEREIRA NUNES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO ... 15/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10813
03154 2009 PLL 135 DENOMINA RUA OLMIRO JACQUES DA ROSA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECID... 15/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10812
03123 2009 PDL 2 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO E DO PAIS, DE 24 DE ... 16/01/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 386
03023 2009 PLL 130 DENOMINA RUA SOELY NUNES ROSA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COMO... 15/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10811
03022 2009 PLL 129 DENOMINA RUA NAPOLEAO JACQUES DA ROSA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHEC... 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10879
02944 2009 PLE 18 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO DEPARTAMENTO MUNICIPA... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10803
02934 2009 PR 22 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO DOUTOR ANTONIO COSTA ESTIMA. 17/12/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 2151
02840 2009 PLL 123 DENOMINA PRACA ROSAS DE SANTA RITA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO... 15/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10789
02839 2009 PLL 122 DENOMINA RUA ARGEMIRO OGANDO CORREA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO CO... 09/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10851
02784 2009 PR 20 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO DE MESA N. 1178, DE 16 DE JULHO DE 1992 - RE... 24/02/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2144
02701 2009 PLE 16 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2010 A 2013 E DA OUTRAS ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10741
02545 2009 PLL 107 DENOMINA RUA PAULO RENATO KETZER DE SOUZA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CO... 09/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10810
02525 2009 PLE 14 AUTORIZA O MUNICIPIO A DESAFETACAO E PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL LOCALIZADA ... 20/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10740
02524 2009 PLCE 3 CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE A DEFESA DOS DIREITOS DA CR... 14/06/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL, MESA DIRETORA APROVADO 628
02492 2009 PR 17 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A LARISSA MACIEL KUMER. 09/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIAS VIDAL APROVADO 2157
02490 2009 PLL 105 DENOMINA RUA JOSE MIGUEL DA CONCEICAO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHEC... 05/02/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10774
02406 2009 PLL 101 DENOMINA RUA JOSE BARCELLOS GARCIA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO ... 05/02/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10780
02376 2009 PLL 99 DENOMINA AVENIDA AMIR DOMINGUES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COM... 05/02/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10778
02269 2009 PR 16 CRIA 05 (CINCO) CARGOS EM COMISSAO DE ASSESSOR TECNICO ESPECIAL NO QUADRO DOS... 16/11/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2141
02244 2009 PR 15 CRIA, NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, O COMITE EM DEFESA DAS JAZIDAS DE ... 16/12/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 2150
02218 2009 PLE 13 CRIA CARGOS EM COMISSAO NO PLANO DE CARREIRA DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA - ... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10775
02205 2009 PLL 95 RESERVA PARA OS MEMBROS ATIVOS DA POLICIA CIVIL, BRIGADA MILITAR E GUARDA MUN... 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 10827
02165 2009 PLL 94 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FERN... 05/02/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO HAROLDO DE SOUZA APROVADO 10770
02143 2009 PLL 91 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA TELIA NEGRAO ... 14/09/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 10781
02049 2009 PLL 88 CRIA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, O CADASTRO UNICO MUNICIPAL DE HABITACAO SO... 13/05/2010 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO NELCIR TESSARO APROVADO 10845
02045 2009 PLL 87 INSTITUI, NOS ONIBUS, MICRO-ONIBUS E LOTACOES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLI... 04/06/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO PANCINHA APROVADO 10795
02038 2009 PR 13 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO INSTITUTO SANTA LUZIA. 10/11/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 2147
02030 2009 PLL 85 DENOMINA RUA ANA JULIA PEREIRA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO R... 05/02/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 10773
02017 2009 PLL 84 DENOMINA RUA ERNANDO BATISTA DE CARVALHO E RUA NELSON DA SILVA BORGES OS LOGR... 15/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 10788
01990 2009 PLCE 2 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE I... 20/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 632
01988 2009 PLE 11 CRIA, EM CARATER TEMPORARIO, O GABINETE DE INOVACAO E TECNOLOGIA INOVAPOA/GP,... 28/01/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10705
01955 2009 PR 12 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A SENHORA SANDRA REGINA CASTILHOS SILVEIRA. 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA CELESTE APROVADO 2148
01870 2009 PLE 9 EXCLUI O PARAGRAFO 2 DO ART. 64 DA LEI N. 6253, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988, AL... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10798
01856 2009 PR 11 CONCEDE AO MESTRE AKIRA TANIGUCHI SHIHAN, ''IN MEMORIAM'', O DIPLOMA HONRA ... 13/09/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 2152
01850 2009 PLL 75 CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR NEY ORTIZ BO... 06/07/2010 VER. ERVINO BESSON ERVINO BESSON APROVADO 10753
01781 2009 PR 10 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 2 DA RESOLUCAO N. 2083, DE 7 DE NOVEMBRO D... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2163
01772 2009 PLL 70 DENOMINA RUA EWALDO SPELLMEIER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COM... 09/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10809
01698 2009 PLE 8 ALTERA A LETRA B DO ITEM RECRUTAMENTO DE CLASSE ASSESSOR PARA ASSUNTOS JURIDI... 08/03/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10784
01623 2009 PLL 64 DENOMINA RUA MARACUJA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA 646... 09/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10808
01621 2009 PLL 63 INSTITUI O FORUM DE DEBATES SOBRE AS POLITICAS DE PROTECAO AOS ANIMAIS, A SER... 13/05/2010 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO ELIAS VIDAL APROVADO 10843
01604 2009 PLL 62 OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER, POR MEIO DE SEU ORGAO COMPETENTE, MA... 13/05/2010 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 10831
01595 2009 PLL 59 DENOMINA RUA ILARI ARLINDO BASEI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO C... 16/12/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10763
01561 2009 PLL 58 DENOMINA RUA WALDEMAR DA SILVA TAVARES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHE... 16/12/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10746
01558 2009 PLL 57 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFONICO DE CONSULTAS PARA PACIEN... 28/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. RAUL APROVADO 10819
01471 2009 PLL 52 DENOMINA RUA DR. WALTER WINKLER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO CO... 16/12/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10762
01179 2009 PLE 7 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA BOA VISTA, SEM NUMERO, BAIRRO B... 13/05/2010 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10787
01066 2009 PLL 42 OBRIGA OS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA E PRIVADA A INFORMAR OS IDOSOS SOBRE O DI... 13/05/2010 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO WALDIR CANAL APROVADO 10834
01021 2009 PLL 41 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHA DE IDENTIFICACAO POR FUNCIONARI... 20/04/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 10771
01020 2009 PLCL 6 INCLUI INC. XXVI NO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 197... 24/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 635
01011 2009 PR 5 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL AFRICANA REIN... 30/11/2009 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS TODESCHINI APROVADO 2146
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