Projetos Aprovados em 2010

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Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
04386 2010 PLE 61 DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE AREAS PARTICULARES NECESSARIAS A IMPLANTACAO... 30/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11024
04369 2010 PLCE 15 ALTERA O ART. 11; O INC. XXI DO ART. 21; A AL. B DO PARAGRAFO 1 DO ART. 70; E... 30/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 664
04367 2010 PLE 60 ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 3.209, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1968, ALTERANDO PARA AS... 09/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11042
04245 2010 PLE 59 ESTABELECE FINALIDADE BASICA E COMPETENCIAS ESPECIFICAS PARA O GABINETE DE PL... 30/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11035
04244 2010 PLE 58 INSITUI O ANO DE 2011 COMO ANO DA INOVACAO PADRE LANDELL DE MOURA, NO AMBITO ... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11031
04243 2010 PLCE 14 CRIA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE O FUNDO PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE R... 17/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 672
04240 2010 PLCE 13 ACRESCENTA O PARAGRAFO 4 AO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR N. 133, DE 31 DE DEZE... 17/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 668
04235 2010 PLE 56 CRIA 02 (DUAS) FUNCOES GRATIFICADAS E EXTINGUE 01 (UMA) FUNCAO GRATIFICADA NA... 09/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11043
04227 2010 PLE 54 CRIA CARGOS EM COMISSAO E FUNCAO GRATIFICADA NA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA E ... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11030
04118 2010 PLCE 11 DISPOE SOBRE PARCELAMENTO ORDINARIO DE CREDITOS DECORRENTES DA PRESTACAO DOS ... 19/07/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 665
04117 2010 PLCE 10 DEFINE INDICE DE APROVEITAMENTO PARA PROJETOS DE REFORMAS OU AMPLIACOES DE CE... 11/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 666
04116 2010 PLE 52 INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRONICO COMO MEIO DE PUBLICACAO OFICIAL DOS ATOS... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11029
04115 2010 PLE 51 ALTERA A ESPECIFICACAO DE CLASSE DA CLASSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ... 20/12/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11033
04114 2010 PLE 50 CRIA 2 (DUAS) FUNCOES GRATIFICADAS JUNTO AO QUADRO DE POSTOS DE CONFIANCA DO ... 04/02/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11012
04113 2010 PLE 49 CRIA E EXTINGUE FUNCOES GRATIFICADAS DO QUADRO DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA ... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11018
04112 2010 PLE 48 ESTABELECE A AREA DE ABRANGENCIA DOS CONSELHOS TUTELARES, NOS TERMOS DO PARAG... 29/09/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11061
04111 2010 PLE 47 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGENCIA DA ADMISSAO TEMPORARIA DE E... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11011
04009 2010 PDL 4 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO E DO PAIS, DE 14 DE ... 06/12/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 393
04008 2010 PR 37 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A MU-MU ALIMENTOS LTDA. 10/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 2209
03999 2010 PLE 46 DESAFETA E AUTORIZA A ALIENACAO DE PARTE DO LEITO DA RUA PORTULACA. 19/12/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11023
03982 2010 PLE 45 CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNCOES GRATIFICADAS DOS QUADR... 17/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11056
03803 2010 PLCE 9 INCLUI ART. 134-A NO TITULO IV - DAS DISPOSICOES GERAIS E FINAIS - , ALTERA O... 29/09/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 670
03775 2010 PLE 42 REVOGA O ART. 6 DA LEI N. 2835, DE 10 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DOA AREAS DE T... 04/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11028
03770 2010 PLE 41 CRIA 10 (DEZ) CARGOS DE AUXILIAR DE FARMACIA, 5 (CINCO) CARGOS DE BIOMEDICO, ... 09/03/2011 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11005
03684 2010 PR 34 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A CIA. JORNALISTICA J. C. J... 01/06/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 2211
03612 2010 PLE 37 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO NO VALOR TOTAL DE... 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10964
03554 2010 PR 32 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ASSOCIACAO GAUCHA DOS ADVOGADOS DO DIREITO I... 10/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 2208
03550 2010 PLE 36 CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10985
03512 2010 PDL 3 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO E DO PAIS, DE 3 DE O... 11/11/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 392
03500 2010 PR 30 INCLUI PARAGRAFO 4 E REVOGA O PARAGRAFO 1 NO ART. 2 DA RESOLUCAO N. 1.299, DE... 06/12/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2201
03453 2010 PLL 167 INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCLUSAO ESCOLAR NO ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31... 09/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 11039
03383 2010 PLCE 8 ALTERA LIMITES DE SUBUNIDADES, DE UNIDADES DE ESTRUTURACAO URBANA (UEU) E DE ... 22/02/2017 VER. REGINALDO PUJOL GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 663
03381 2010 PR 27 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A JORNALISTA MARIA JOSE VASCONCELOS DE SOUZA, ... 10/12/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 2202
03380 2010 PR 26 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A PROFESSORA ANDREA PORTELA DE AZAMBUJA. 24/10/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 2205
03357 2010 PLE 33 CRIA, EXTINGUE E ALTERA ATRIBUICOES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINIS... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10978
03335 2010 PLL 163 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR JOAQUIM GUILHER... 08/12/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 11010
03262 2010 PLE 32 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E A DOAR IMOVEIS SITUADOS NOS... 11/07/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11047
03244 2010 PLE 31 ALTERA A LEI N. 6.151, DE 13 DE JULHO DE 1988, E CRIA 99 (NOVENTA E NOVE) CAR... 04/02/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11002
03243 2010 PLE 30 ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 2.915, DE 16 DE JUNHO DE 1966, ALTERANDO PARA INSTI... 11/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11004
03231 2010 PLL 155 CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE PORTO ALEGRE A SENHORA NANCI BEGNINI GI... 20/04/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BETO MOESCH APROVADO 11040
03205 2010 PLE 28 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2011. 12/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10971
03204 2010 PLE 27 ALTERA A LEI N. 10741, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLUR... 12/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10963
03181 2010 PLCE 7 INCLUI INC. XVI E PARAGRAFO UNICO AO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 D... 07/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 653
03129 2010 PLL 151 DENOMINA PRACA MAURILIO ALVES DAIELLO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 11053
03025 2010 PLL 147 DENOMINA RUA WILSON CONCEICAO BONA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO ... 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11052
03024 2010 PLL 146 DENOMINA RUA IVO WALTER KERN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11055
03023 2010 PLL 145 DENOMINA RUA CANISIO BINSFELD O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11054
03022 2010 PLL 144 DENOMINA RUA ALDO SANI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA 7075. 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11051
03021 2010 PLE 26 INSTITUI ABONO SALARIAL AOS DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS DE MEDICO DA SECRET... 09/03/2011 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10959
03010 2010 PLL 143 DENOMINA RUA MARTINHA MACHADO ROCHA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO... 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BETO MOESCH APROVADO 11050
02974 2010 PLCE 6 ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 7 DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR N. 434, DE 1 D... 11/07/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 667
02963 2010 PLL 141 DENOMINA RUA FABIANA KILA DE AVILA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO ... 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 11049
02930 2010 PLL 139 DENOMINA RUA ROSANE DUBIN WAINBERG O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO ... 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 11048
02884 2010 PLE 25 CRIA 9 (NOVE) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSESSOR PARA ASSUNTOS JURIDICO... 09/03/2011 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11009
02883 2010 PLE 24 CRIA 3 (TRES) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOLOGO E EXTINGUE 18 (DEZOIT... 04/02/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11008
02882 2010 PLE 23 ALTERA A LETRA C DO ANEXO I DA LEI N. 6309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E ALTE... 09/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11041
02881 2010 PLE 22 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUICAO ADVENTISTA SUL RIOGRANDENSE DE EDU... 07/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
02874 2010 PLL 138 INCLUI NO ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O CALEN... 07/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 10974
02868 2010 PLL 136 DENOMINA RUA ROBERTO SANTINI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 06/12/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 10966
02785 2010 PLL 134 DENOMINA RUA JARDIM DAS ESTRELAS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO B... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11021
02779 2010 PLL 133 DENOMINA PRACA DANIEL KOSLOWSKY HERZ O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 03/01/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 10995
02744 2010 PLE 20 CRIA 25 (VINTE E CINCO) CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 20 (VI... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11006
02715 2010 PLL 129 DENOMINA RUA JOAO BRUSA NETTO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 02/06/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO APROVADO 11017
02706 2010 PR 20 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A VIACAO TERESOPOLIS CAVALHADA LTDA. - VTC. 25/10/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 2195
02698 2010 PLL 125 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ROBERTO SFFAIR. 14/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 10962
02689 2010 PLL 124 DENOMINA RUA PAULINA DE ABREU O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA ... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10994
02681 2010 PR 18 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR REGIS BORN. 01/12/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 2204
02647 2010 PLL 122 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO CARLOS ... 03/09/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO MARQUES APROVADO 10969
02600 2010 PLE 19 CRIA, NO PLANO CLASSIFICADO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESG... 04/02/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11007
02599 2010 PLL 120 DENOMINA TRAVESSA JARCY FERREIRA JARDIM O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 19/12/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 11016
02578 2010 PLL 117 INCLUI NO ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O CALEN... 09/03/2011 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO FERNANDA MELCHIONNA APROVADO 11000
02573 2010 PR 17 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO NUCLEO DE ECOJORNALISTAS DO RIO GRANDE DO S... 10/12/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BETO MOESCH APROVADO 2200
02571 2010 PLL 116 INCLUI NO ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O CALEN... 26/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DJ CASSIA APROVADO 10973
02568 2010 PLL 115 DENOMINA RUA SEIS DE OUTUBRO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO BECO ... 09/03/2011 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11015
02565 2010 PLL 112 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA CARMEN ZOLEIKE FLORES IN... 14/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 10977
02555 2010 PLL 111 DENOMINA RUA ANA MALTZ KNIJNIK O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 04/02/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 10993
02551 2010 PDL 2 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, A AUSEN... 17/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 391
02527 2010 PLL 109 DENOMINA RUA ONDINA FIGUEIRAS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO BECO... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURICIO DZIEDRICKI APROVADO 10992
02423 2010 PLE 18 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 401... 17/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
02340 2010 PLL 101 INCLUI NO ANEXO A LEI N. 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - QUE INSTITUI O CALEN... 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 11014
02270 2010 PLL 98 DENOMINA RUA LEONILDA DE SOUZA O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO ... 09/03/2011 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10991
02244 2010 PLL 95 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JAIR CLAUDIO KOBE. 14/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 10968
02243 2010 PR 16 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR JOAO BATISTA BURZLAFF. 15/12/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 2199
02239 2010 PLE 17 ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 5590, DE 25 DE JUNHO DE 1985, ALTERANDO PARA FRATER... 03/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10980
02238 2010 PLE 16 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE PREVENCAO E INTERVENCAO NAS PSICOSES. 04/02/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10984
02163 2010 PLE 15 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICI... 17/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10920
02042 2010 PDL 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO E DO PAIS, DE 28 DE ... 17/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 390
02040 2010 PLE 14 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO NO VALOR TOTAL DE... 28/02/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10905
02018 2010 PLL 88 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE, IN MEMORIAM, AO DOUTOR E... 10/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 10983
02003 2010 PLCE 5 ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2 DO ART. 1 DA LEI COMPLEMENTAR N. 605, DE 29 D... 17/05/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 648
01990 2010 PLL 87 CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE PORTO ALEGRE A SENHORA BEATRIZ BOHRER D... 02/04/2012 CONSELHO DOS CIDADAOS HONORARIOS ALCEU BRASINHA APROVADO 10976
01988 2010 PLL 86 DENOMINA ROTULA DARCY MARCOS DE ALENCASTRO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CO... 11/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 11034
01958 2010 PLL 83 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA KATIA SUMAN. 14/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 10942
01922 2010 PR 15 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA. 03/10/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO 2198
01917 2010 PR 14 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR JOAO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO. 01/12/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2197
01876 2010 PLE 13 INCLUI O ART. 1-A A LEI N. 10805, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PRORROGA A V... 07/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10967
01673 2010 PLL 79 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIZ CARLOS RECHE. 14/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO HAROLDO DE SOUZA APROVADO 10956
01654 2010 PLE 12 EXTINGUE 2 (DOIS) CARGOS EM COMISSAO E CRIA 1 (UM) CARGO EM COMISSAO E 2 (DUA... 03/09/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10937
01649 2010 PLL 77 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JOSE PAULO DOR... 05/06/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TONI PROENCA APROVADO 10975
01598 2010 PLL 74 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF. 07/07/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO , ADELI SELL, ALDACIR OLIBONI, CARLOS TODESCHINI, MARIA CELESTE, MAURO PINHEIRO, SOFIA CAVEDON APROVADO 10927
01572 2010 PR 13 ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ART. 101 DA RESOLUCAO N. 1.178, DE 16 DE JULHO DE 19... 24/02/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 2206
01569 2010 PR 12 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO CLUBE DE CULTURA. 08/09/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 2192
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01505 2010 PR 11 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A SOCIEDADE PARTENON LITERARIO. 31/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIA CELESTE APROVADO 2210
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01241 2010 PLCE 4 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO POVO NEGRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 655
01240 2010 PLE 6 INCLUI O INC. XIX E REVOGA O INC. VII, AMBOS NO ART. 1 DA LEI N. 8689, DE 28 ... 25/10/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10952
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01165 2010 PR 9 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS. 15/12/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BETO MOESCH APROVADO 2196
01121 2010 PLL 58 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO GENERAL-DE-EXERCITO JOSE CARLO... 13/07/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NILO SANTOS APROVADO 10890
01093 2010 PLCE 1 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO (FMPU), DA SECRETARIA DO PLANEJ... 11/11/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 644
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01053 2010 PLE 4 AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLACAO MUNICIPAIS A ABRIREM CREDITOS ESPE... 11/11/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10936
01041 2010 PR 8 ALTERA O CAPUT DO ART. 4 DA RESOLUCAO N. 1559, DE 22 DE AGOSTO DE 2001 - QUE ... 30/04/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2194
01012 2010 PLL 44 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE TIA GESSI. 18/12/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 10957
00939 2010 PLL 40 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALFREDO CESAR MACIEL DE... 14/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCELLO CHIODO APROVADO 10941
00928 2010 PLL 38 DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAUDE PAULO VIARO O EQUIPAMENTO PUBLICO LOCALIZADO... 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS TODESCHINI APROVADO 10972
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00841 2010 PLL 34 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALCINDO MARTHA DE FREITAS. 26/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 10906
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00726 2010 PR 7 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATI... 15/12/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULINHO RUBEM BERTA APROVADO 2184
00698 2010 PLL 26 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FLAVIO KOCH. 22/10/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 10910
00681 2010 PR 6 AUTORIZA O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A PROMOVER A REALIZ... 24/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2189
00672 2010 PLE 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO ATE O LIMITE DE R$... 17/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10840
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00452 2010 PLL 9 ALTERA A EMENTA E O ART. 5-B E INCLUI ART. 2-A NA LEI N. 8.192, DE 17 DE JULH... 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO, TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 11037
00426 2010 PLL 6 DENOMINA PRACA SOLDADO BRITO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO P... 08/10/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10947
00361 2010 PR 2 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO MEDICO PLINIO CARLOS BAU. 24/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 2188
00358 2010 PLL 3 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR PAULO ROBERTO ZIULKOSKI. 30/09/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO APROVADO 10902
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00243 2010 PLL 1 DENOMINA RUA JORGE OSCAR GAY DA FONSECA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 09/03/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10924
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06060 2009 PLCE 17 DISPOE SOBRE NORMAS GERAIS PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 1... 04/02/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 661
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05992 2009 PLE 53 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZACAO BENEFICENTE VIDA VIVA. 17/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10907
05990 2009 PLE 52 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A INSPETORIA SALESIANA PIO X - LAR DOM BOSCO. 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10888
05989 2009 PLE 51 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ARNO FRIEDRICH. 11/11/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10954
05941 2009 PLL 259 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LAURO HAGEMANN. 13/07/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 10901
05903 2009 PR 53 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A COMPANHIA ZAFFARI COMERCI... 16/11/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 2181
05893 2009 PLL 258 DENOMINA RUA ZIGOMAR FRANCISCO ZANIN O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONH... 17/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10922
05892 2009 PLL 257 DENOMINA AVENIDA VILA SANTISSIMA TRINDADE O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO... 17/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10921
05883 2009 PR 52 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A SENHORA MARIA DE LOURDES MEDEIROS GERMANN. 14/09/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 2183
05863 2009 PLL 256 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR VILSON DAROS. 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 10884
05858 2009 PLE 49 CRIA 2 (DUAS) FUNCOES GRATIFICADAS, JUNTO AO QUADRO DE POSTOS DE CONFIANCA DO... 13/05/2010 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
05813 2009 PLL 254 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FERNANDO LUIZ GUIMARAES. 14/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCELLO CHIODO APROVADO 10900
05812 2009 PR 51 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO PROFESSOR DE DANCA EDISON LUIZ LOPES GARCIA. 18/10/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCELLO CHIODO APROVADO 2177
05803 2009 PLL 253 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO PROFESSOR JOSE CLOVIS DE AZEVEDO. 30/09/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 10899
05727 2009 PLE 46 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO PROJETO ABRINDO HORIZ... 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10887
05674 2009 PLL 250 DENOMINA RUA SENO ANTONIO CORNELY O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO C... 17/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 10915
05673 2009 PLL 249 DENOMINA RUA ADAIR MARTINELLI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 24/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10946
05667 2009 PLL 248 DENOMINA RUA FRANCESCO ROSITO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 24/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10945
05637 2009 PLL 247 DENOMINA RUA JOAO LUIZ DE BARCELLOS PINHEIRO MACHADO O LOGRADOURO PUBLICO CAD... 26/11/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ERVINO BESSON APROVADO 10935
05613 2009 PR 50 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR ANANIAS CYPRIANO ALVES. 10/08/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2175
05592 2009 PLL 244 INSTITUI MONUMENTO EM HOMENAGEM AO POETA OLIVEIRA SILVEIRA, NOME ARTISTICO DE... 07/01/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO 10982
05579 2009 PLE 44 ALTERA O ART. 1 DA LEI N. 9174, DE 18 DE JULHO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILID... 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10882
05578 2009 PLE 43 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE MENINO JESUS (... 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10881
05577 2009 PLE 42 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA HEMATOLOGIA DO HOSPIT... 07/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10886
05576 2009 PLE 41 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO CULTURAL JAMES KULISZ (CEJAK). 17/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 10896
05525 2009 PR 49 ALTERA O INC. III E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 3 DA RESOLUCAO N. 2.083, DE 7 D... 04/11/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2180
05479 2009 PLL 243 DENOMINA PRACA MARLOVA FINGER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 03/01/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 10894
05432 2009 PLL 242 INCLUI PARAGRAFO 4 NO ART. 29, E ALTERA O INC. XXX DO ART. 51, AMBOS DA LEI N... 28/09/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PEDRO RUAS, FERNANDA MELCHIONNA APROVADO 10940
05420 2009 PELO 5 ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 1 DO ART. 101 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PO... 09/03/2011 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO MESA DIRETORA, ADELI SELL, JOAO CARLOS NEDEL, NELCIR TESSARO , TARCISO FLECHA NEGRA , TONI PROENCA APROVADO
05361 2009 PLL 238 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CLEMER MELO DA SILVA. 22/10/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 10898
05348 2009 PR 48 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO PORTO ALEGRE FUTEBOL CLU... 02/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO 2176
05328 2009 PR 47 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL... 29/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO 2187
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05248 2009 PR 44 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE ESTADO M... 21/09/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO 2179
05187 2009 PLL 231 RECONHECE O ''FUNK'' COMO UM MOVIMENTO CULTURAL E MUSICAL DE CARATER POPULAR ... 26/06/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DJ CASSIA APROVADO 10987
05185 2009 PLL 230 DENOMINA RUA ADALBERTO VEDANA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA ... 17/06/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER, ERVINO BESSON APROVADO 10895
05139 2009 PLCL 24 INCLUI INC. VIII NO ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR N. 12, DE 7 DE JANEIRO DE 19... 11/11/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 651
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04998 2009 PLL 221 ALTERA O ART. 3 E INCLUI ARTS. 3-A E 5-B NA LEI N. 7.855, DE 25 DE SETEMBRO D... 22/09/2010 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO VETO TOTAL MANTIDO 10939
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