Projetos Aprovados em 2011

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Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
04010 2011 PLL 227 CRIA 2 (DOIS) CARGOS EM COMISSAO DE SUPERVISOR PARLAMENTAR DE BANCADA, ... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11205
03982 2011 PLE 61 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGENCIA DA ADMISSAO TEMPORARIA DE E... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11189
03975 2011 PLE 60 CRIA 10 (DEZ) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIOLOGO NA ADMINISTRACAO ... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11210
03941 2011 PLE 57 CRIA 11 (ONZE) VARGOS DE ARQUITETO E 11 (ONZE) CARGOS DE ENGENHEIRO, DE PROV... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11209
03940 2011 PLE 56 ALTERA O CAPUT DO ART. 13 DA LEI N. 10.266, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CR... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11183
03927 2011 PLL 217 ALTERA O INC. XI DO PARAGRAFO 1 DO ART. 1 E O PARAGRAFO 6 DO ART. 10 DA RE... 25/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11207
03917 2011 PLE 54 INSTITUI GRATIFICACAO DE ALCANCE DE METAS (GAM) DOS SERVICOS PUBLICS DE ENGEN... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11192
03916 2011 PLCE 11 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRONICA (NFS-E) E A OBRIGACAO DE COLOCA... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 687
03914 2011 PLCE 10 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 07, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973 E... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 685
03913 2011 PLCE 9 DISPENSA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR LANCAMENTOS RETROATIVOS; DIS... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 684
03771 2011 PLE 50 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA (PMLL) NO MUNICIPIO DE PORTO... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11226
03754 2011 PLE 48 INCLUI INC. XXII DO ART. 1 DA LEI N. 8.689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 - QUE A... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11206
03720 2011 PLL 197 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 31 DA LEI N. 6.151, DE 13 DE JUL... 13/08/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 11214
03698 2011 PLE 46 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL QUE ESPECIFICA AO FUNDO DE ARRE... 15/10/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11228
03697 2011 PLE 45 AUTORIZA A PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AV. DOS ESTADOS, N. ... 09/06/2016 VER. IDENIR CECCHIM GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11225
03685 2011 PR 42 ALTERA O CAPUT DO ART. 134 E REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ART. 132 E O PARAGRA... 03/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2247
03623 2011 PR 41 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL - ... 02/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BETO MOESCH APROVADO 2240
03618 2011 PR 40 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS ... 03/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALCEU BRASINHA APROVADO 2245
03610 2011 PLE 44 CRIA 02 (DUAS) FUNCOES GRATIFICADAS QUE PASSAM A INTEGRAR A LETRA E DO ANEXO ... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11208
03559 2011 PLE 43 ALTERA O ART. 71 DA LEI N. 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ... 20/05/2013 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11190
03519 2011 PLL 179 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ROLF UDO ZELMANOWICZ, 22/08/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 11165
03493 2011 PR 38 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A MARA KAUFMANN CONSTRUCOES E INCORPORACOES... 04/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 2239
03476 2011 PLL 173 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR CYRO ALFREDO PINTO SOAR... 22/08/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PEDRO RUAS APROVADO 11161
03447 2011 PR 36 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO INSTITUTO DA SAGRADA FAMILIA - PROVINCIA ... 04/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 2235
03445 2011 PLE 38 DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS, ECONOMICOS, POLITICOS E D... 06/09/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11213
03435 2011 PR 35 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A UNIMED PORTO ALE... 29/12/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. RAUL TORELLY APROVADO 2246
03358 2011 PLL 165 DENOMINA PARQUE JOAO PEREIRA DA FONSECA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONH... 20/03/2013 VER. REGINALDO PUJOL REGINALDO PUJOL APROVADO 11202
03357 2011 PR 34 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR EDER GERSON AGUIAR DE OLIVEIRA. 03/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 2243
03317 2011 PLL 163 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO CORONEL SERGIO ROBERTO... 01/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 11169
03229 2011 PR 31 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR CARLOS APARICIO DA SILVA A... 19/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 2241
03226 2011 PLL 155 ALTERA E RENOMEIA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 E INCLUI INC. V NESSE PARAGRAF... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DJ CASSIA APROVADO 11211
03217 2011 PLE 34 INSTITUI ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS D... 24/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11142
03203 2011 PLCL 26 ALTERA O INC. IV DO CAPUT DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR N. 12, DE 7 DE JANEI... 11/05/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO FRAGA APROVADO 689
03190 2011 PR 30 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A GUARIDA LOCADORA E MEDIAD... 02/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 2236
03139 2011 PLL 148 DENOMINA RUA HENRIQUE ANAWATE O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11162
03130 2011 PLL 147 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA PADRE LANDELL DE MOURA NO ANEXO A LEI N. 10.904, DE... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 11179
03072 2011 PLL 144 DENOMINA RUA MANOEL OTAVIO MACHADO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR JOSE OLIBONI APROVADO 11197
03066 2011 PLE 32 INSTITUI A GRATIFICACAO DE INCENTIVO A QUALIDADE DA GESTAO DO SISTEMA UNICO... 31/10/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11140
03049 2011 PLL 138 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO DESEMBARGADOR LEO LIMA. 04/04/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELOI GUIMARAES APROVADO 11166
03045 2011 PLL 137 DENOMINA RUA SARGENTO BRUNO FELDMANN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11198
03043 2011 PLE 31 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2012. 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 11149
03038 2011 PLL 134 DENOMINA RUA DAVID DUBIN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO BECO ... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 11171
03019 2011 PLL 132 DENOMINA RUA LORENA DO CANTO PEREIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 27/06/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULINHO RUBEM BERTA APROVADO 11199
02991 2011 PR 27 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DO TRABALHO. 03/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 2244
02863 2011 PLL 124 DENOMINA RUA JAQUIRANA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO BECO UM - ... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 11186
02852 2011 PR 25 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR GASPAR FIORINI. 10/12/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZ BRAZ APROVADO 2238
02798 2011 PLL 121 DENOMINA RUA JOAO ESTEVAO DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 11157
02761 2011 PLL 120 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ISRAELITA BRASILEIRA DE ARTE E CULTUR... 03/07/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 11181
02698 2011 PLCL 13 ALTERA OS REGIMES URBANISTICOS DAS SUBUNIDADES 10, UNIDADE DE ESTRUTURACA... 21/05/2013 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO 698
02572 2011 PLL 110 DENOMINA RUA IRMAO FIRMINO BIAZUS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO C... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11195
02542 2011 PLL 107 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A PROFESSORA MARIA DA CONCEICAO NO... 22/08/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. RAUL TORELLY APROVADO 11163
02525 2011 PLE 28 CRIA CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS, QUE PASSAM A INTEGRAR A LETRA... 03/08/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11224
02435 2011 PLE 25 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO (SMTE), NO AMBITO DA ADMINI... 03/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11135
02434 2011 PR 24 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAR... 16/08/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO 2237
02428 2011 PLL 100 DENOMINA RUA ORESTES GARCIA ANTONELLI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 03/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE ISMAEL HEINEN APROVADO 11218
02405 2011 PDL 2 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SR. JOSE FORTUNATI, A AUSENTA... 05/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 395
02372 2011 PLE 24 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGENCIA DAS CONTRATACOES POR PR... 14/02/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11095
02289 2011 PLE 23 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO GAUCHA DE CULTURA MUSICAL. 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11159
02288 2011 PLE 22 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO NACIONAL DA PROSTATA (INPROS). 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11158
02287 2011 PLCE 1 CRIA O GRUPO ESPECIALIDADE MEDICA E A CLASSE DE CARGOS DE MEDICO ESPECIALISTA... 26/02/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 677
02271 2011 PLL 88 REAJUSTA AS RETRIBUICOES REMUNERATORIAS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL ... 03/07/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11091
02220 2011 PR 19 ALTERA ART. 20-B DA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE ... 31/03/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2224
02194 2011 PLE 20 DISPOE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS, DAS FUNCOES GRATIFICADAS, DOS CARGOS... 29/09/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11080
01971 2011 PLL 71 ALTERA O CAPUT DO ART. 1 DA LEI N. 10.838, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 - QUE ... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALCEU BRASINHA APROVADO 11153
01890 2011 PR 18 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR ANTONIO D AMICO. 01/09/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEBASTIAO MELO, JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2226
01842 2011 PLL 58 DENOMINA RUA PEDRO ARNIMO RECH O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHECIDO COM... 28/11/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11124
01835 2011 PLL 57 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO E DE COMBATE A HIPERTENSAO A... 03/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR JOSE OLIBONI APROVADO 11143
01786 2011 PR 17 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR TOMAZ GILIAN DELUCA WONGHON. 28/11/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 2234
01770 2011 PLL 55 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR HELIO VOLKMER DOURADO. 22/08/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 11103
01732 2011 PLL 54 INCLUI OS JOGOS FLORAIS DE PORTO ALEGRE NO ANEXO I A LEI N. 10.903, DE 31 DE... 03/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 11141
01708 2011 PLL 52 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SANMARTIN. 17/04/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NELCIR TESSARO APROVADO 11132
01706 2011 PDL 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, A AUSEN... 07/06/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 394
01668 2011 PR 15 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, IN MEMORIAM, AO EX-VEREAD... 03/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 2231
01542 2011 PR 13 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A PAROQUIA SANTO ANTONIO DO... 14/07/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 2221
01540 2011 PR 14 CONCEDE COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR FLAVIO ROBERTO DOS REIS PEREIRA. 22/11/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 2230
01472 2011 PLL 44 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CLAUDIO DAMASIO... 12/06/2015 SAC - SERVICO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES MARIO FRAGA APROVADO 11120
01451 2011 PLL 43 DENOMINA RUA HELIO CARLOMAGNO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 29/09/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELOI GUIMARAES APROVADO 11119
01449 2011 PR 12 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A EMPRESA PUBLICA DE TRANSP... 15/09/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 2229
01416 2011 PLL 40 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CARLOS MANUEL DA COSTA ... 24/08/2011 CONSELHO DOS CIDADAOS HONORARIOS SOFIA CAVEDON APROVADO 11100
01400 2011 PLE 15 ALTERA O CAPUT E OS PARAGRAFOS 1, 2, 3 E 4 DO ART. 2 DA LEI N. 9.229, DE 9... 23/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11110
01353 2011 PLL 37 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CELITO DE GRANDI. 03/09/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO ANTONIO DIB APROVADO 11126
01349 2011 PLL 46 CONCEDE AO SENHOR PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS O TITULO DE CIDADAO DE PORTO... 22/11/2011 CONSELHO DOS CIDADAOS HONORARIOS DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11121
01309 2011 PR 10 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR JULIO SILVA DE OLIVEIRA. 19/12/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TONI PROENCA APROVADO 2233
01255 2011 PLE 14 DESAFETA DE USO COMUM DO POVO IMOVEIS DO MUNICIPIO E AUTORIZA A DEVOLUCAO DE ... 03/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11109
01188 2011 PLL 33 DENOMINA RUA PORTO FELIZ O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA 1... 28/11/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11133
01102 2011 PLL 31 INCLUI A EFEMERIDE DIA DA CORRIDA PELO IDOSO NO ANEXO A LEI N 10.904, DE 31 D... 29/09/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR JOSE OLIBONI APROVADO 11118
01081 2011 PLL 30 DENOMINA RUA MAURO GUEDES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 28/11/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11123
01071 2011 PLE 13 AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOSTO (DMAE) A DESAFETAR E ALIN... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11150
01045 2011 PLL 28 DENOMINA RUA ANTONIO BARATA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO BE... 31/08/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11146
01000 2011 PLL 26 DENOMINA RUA MARCO AURELIO ARGEMI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO C... 12/09/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11106
00940 2011 PLE 11 CRIA 221 (DUZENTOS E VINTE E UM) CARGOS E EXTINGUE 39 (TRINTA E NOVE) CARGOS,... 11/07/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11073
00939 2011 PLE 10 CRIA 3 (TRES) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFOR... 29/09/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11102
00918 2011 PLL 24 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A IRMA CONCEICAO INAIA DE ANDRADE. 31/10/2011 CONSELHO DOS CIDADAOS HONORARIOS JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11116
00838 2011 PLL 21 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIZ DA GAMA MOR. 10/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 11075
00827 2011 PLE 8 REVOGA A LEI N. 4.185, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE DECLARA DE UTILIDADE PU... 28/11/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11128
00826 2011 PLE 7 REVOGA A LEI N. 5.734, DE 7 DE JANEIRO DE 1986, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBL... 28/11/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11127
00825 2011 PLE 6 DESAFETA PROPRIO MUNICIPAL E AUTORIZA A PERMUTA DE AREAS PARTICULARES, LOCALI... 03/01/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11145
00764 2011 PLL 18 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FO... 13/07/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 11227
00729 2011 PR 8 INCLUI PARAGRAFO 2 NO ART. 225 E PARAGRAFO 4 NO ART. 227, RENOMEIA O PARAGRAF... 12/09/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2228
00687 2011 PLE 5 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIA... 23/04/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11113
00591 2011 PR 7 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA. 14/06/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. RAUL TORELLY APROVADO 2217
00508 2011 PLE 4 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 2502 DE 7 DE JANEIRO DE 1963, ALTERANDO PARA LAR... 17/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11098
00500 2011 PLE 3 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ESPECIAIS NO ORCAMENTO ... 30/08/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11072
00344 2011 PR 5 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO GRANDE ... 14/07/2011 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 2218
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04236 2010 PLE 57 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO CO MO INSTITUTO DE PREVIDENCIA D... 10/01/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11063
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03476 2010 PR 29 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE. 16/08/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE ISMAEL HEINEN APROVADO 2242
03410 2010 PLL 165 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ZALMIR CHWARTZMANN. 03/09/2012 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 10998
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