Projetos Aprovados em 2013

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Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
03454 2013 PLCE 21 ALTERA A EMENTA E O ART. 1. DA LEI COMPLEMENTAR N. 666, DE 30 DE DEZEMBRO DE ... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 727
03453 2013 PLE 56 AUTORIZA A DESAFETACAO E ALIENACAO, NA MODALIDADE DE DACAO EM PAGAMENTO, DE P... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11573
03422 2013 PLE 53 CRIA 50 (CINQUENTA) CARGOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE TECNICO DE SANEAMENTO, ... 22/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11554
03421 2013 PLE 52 CRIA 16 (DEZESSEIS) CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 1 (UM) CARGO DE ARQU... 25/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11550
03415 2013 PLL 383 DECLAARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS SUPERVISORES DE EDUCACAO DO ES... 08/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 11571
03407 2013 PR 59 ALTERA O CAPUT DO ART. 2., O CAPUT E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 3., O CAPUT E ... 20/05/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO
03385 2013 PLE 48 ESTABELECE ABATIMENTO NA TARIFA DE AGUA E ISENCAO NAS TARIFAS DE ESGOTO CLOAC... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11549
03349 2013 PLCE 19 DISPOE SOBRE INFORMACOES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTOES D... 26/03/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 732
03348 2013 PLCE 18 ALTERA A AL. ''C'' DO INC. I E INCLUI AL. ''F'' AO INC. II E PARAGRAFO 6. AO ... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 725
03347 2013 PLCE 17 INCLUI PARAGRAFO 7. AO ART. 3., INCS. XXIII E XXIV AO ART. 21 E INC. XXIX AO ... 13/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 731
03246 2013 PLCE 16 DEFINE O INDICE DE APROVEITAMENTO PARA O ESTUDO DE VIABILIDADE URBANISTICA (E... 03/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 729
03244 2013 PLE 45 ALTERA O INC. XVI DO ART. 1. DA LEI N. 10.758, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 - QUE... 28/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11572
03208 2013 PLL 358 REVOGA OS ARTS. 1, 2. E 4. DA LEI N. 11.456, DE 3 DE JULHO DE 2013 E REPRISTI... 03/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11521
03155 2013 PLL 355 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2. DA LEI N. 8.465, DE 20 DE JANEIRO DE 2000... 28/07/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZA NEVES APROVADO 11560
03140 2013 PLE 43 ALTERA O ''CAPUT'' DO ART. 13 DA LEI N. 10.266, DE 10.10.07 - QUE CRIA A SECR... 29/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11547
03117 2013 PLL 349 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO PROCURADOR DE JUSTICA EDUARDO ... 23/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11553
03037 2013 PR 49 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO GRANDE ORIENTE DO RIO GR... 11/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 2311
02977 2013 PLE 39 CRIA 106 (CENTO E SEIS) CARGOS DE TECNICO EM ENFERMAGEM E EXTINGUE 106 (CENTO... 26/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11505
02968 2013 PLE 38 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCIC... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11520
02821 2013 PLCE 14 ALTERA OS CAPUTS DOS ARTS. 42, 45 E 61, OS INCC. I A IV DO ART. 62 E O INC. V... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 724
02815 2013 PLE 35 ALTERA A LETRA B DO ANEXO I DA LEI N. 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 - QUE ... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11546
02794 2013 PLE 34 ALTERA OS ITENS RECRUTAMENTO E IDENTIFICACAO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO D... 28/07/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11545
02760 2013 PR 37 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ANTONIO AUGUSTO DA SILVA FAGUNDES E A EUCLID... 17/12/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PEDRO RUAS APROVADO 2310
02751 2013 PDL 3 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, A AUSEN... 14/11/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 400
02708 2013 PLCL 36 INCLUI ART. 222-A NA LEI COMPLEMENTAR N. 284, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992 - QUE ... 26/03/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCELO SGARBOSSA APROVADO 734
02653 2013 PR 34 INCLUI PARAGRAFOS 6. E 7. NO ART. 227 DA RESOLUCAO N. 1.178, DE 16 DE JULHO D... 26/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO , AIRTO FERRONATO, ANY ORTIZ, ELIZANDRO SABINO, IDENIR CECCHIM, JOAO CARLOS NEDEL, JUSSARA CONY, MARCIO BINS ELY, MARIO MANFRO , PEDRO RUAS, REGINALDO PUJOL, TARCISO FLECHA NEGRA , WALDIR CANAL APROVADO 2314
02599 2013 PLCE 12 INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 728
02587 2013 PLL 292 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA MARIA BERNADETE CORDONI... 22/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GUILHERME SOCIAS VILLELA APROVADO 11535
02568 2013 PLCE 11 ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, ALTERANDO A AL. ''C'' DO ... 16/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 723
02509 2013 PLE 31 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO NO VALOR TOTAL DE... 08/10/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11472
02498 2013 PLCL 31 ALTERA O PARAGRAFO 3. DO ART. 197 E INCLUI INC. XXVI E PARAGRAFOS 4. E 5. NO... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JUSSARA CONY E JOAO DERLY APROVADO 735
02458 2013 PLE 29 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2014. 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11492
02447 2013 PLL 278 DENOMINA RUA MAURO COSTA O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11577
02385 2013 PLE 26 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCACAO FISCAL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE... 21/07/2014 SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11543
02350 2013 PR 27 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR ARMANDO ROSA BARROSO MAGNO. 27/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2312
02335 2013 PR 25 ALTERA A EMENTA, O CAPUT DOS ARTS. 1., 2. ,4., 7., 8., 9., 10, 15 E 17 E O PA... 05/01/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2309
02325 2013 PLL 268 INCLUI AS EFEMERIDES DIA DO TATUADOR E SEMANA MUNICIPAL DO TATUADOR NO CALEND... 26/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 11507
02294 2013 PR 24 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ASSOCIACAO RIOGRANDENSE DE ARTES PLASTICAS F... 26/12/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 2304
02178 2013 PLL 254 INCLUI O EVENTO SEMANA DA VILA DO IAPI NO ANEXO II DA LEI N. 10.903, DE 31 DE... 13/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALCEU BRASINHA APROVADO 11557
02159 2013 PLCE 9 ALTERA O ''CAPUT'' DO ART. 9. E O PARAGRAFO 2. DO ART. 17-A DA LEI COMPLEMENT... 13/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 722
02154 2013 PLCE 8 INSTITUI COMO AREA DE INTERESSE CULTURAL (AIC), OS IMOVEIS SITUADOS NO MZ 08 ... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 720
02121 2013 PR 22 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ASSOCIACAO DOS FUNCIONARI... 28/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PEDRO RUAS APROVADO 2308
02111 2013 PLL 241 DENOMINA RUA JOSE DE BARROS ASSIS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO ... 26/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11563
02086 2013 PLL 239 ALTERA OS ARTS. 20, 43-A E 58-A E INCLUI AL. D NO INC. III DO PARAGRAFO UNICO... 14/08/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11452
02083 2013 PLL 238 REAJUSTA AS RETRIBUICOES REMUNERATORIAS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE... 06/08/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO
02069 2013 PR 19 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ... 27/12/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. CRISTALDO APROVADO 2307
02062 2013 PLL 235 DENOMINA RUA NICOLA MATHIAS FALCI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO C... 26/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11513
02047 2013 PLL 233 ALTERA OS ARTS. 9., 20 E 26 DA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE E... 16/03/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11456
02041 2013 PLL 232 DENOMINA RUA CEL. IRANI FLORES DE SIQUEIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CO... 17/03/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11523
02038 2013 PLL 231 DENOMINA RUA JOAO ARINO DA COSTA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO CO... 26/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11564
02026 2013 PLL 229 INCLUI INC. VI NO PARAGRAFO 5. DO ART. 1. E INC. XI NO ART. 13 DA RESOLUCAO N... 06/08/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11453
02024 2013 PLL 227 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSAO DE GRATIFICACOES PARA SERVIDORES DESIGNADO... 25/09/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11458
02023 2013 PLL 226 INCLUI ARTS. 43-A, 50-I, 50-J E 58-A NA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 198... 26/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO
02010 2013 PLL 224 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALBERTO OLIVEIRA ANNES. 26/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
02005 2013 PLL 222 ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 1., CAPUT E INC. III, DO ART. 50-G E INCLUI IN... 30/03/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11457
02004 2013 PLL 221 ALTERA DE 13 (TREZE) PARA 14 (QUATORZE) O PADRAO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE ... 06/08/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO
02003 2013 PLL 220 EXTINGUE 5 (CINCO) CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO II E CRIA 5 (CINCO) CARGOS ... 23/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO
02001 2013 PLCE 7 INCLUI INC. XVII, RENUMERA O PARAGRAFO UNICO E INCLUI PARAGRAFO 2., TODOS DO ... 12/09/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 715
01989 2013 PLL 218 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR LUIZ ROBERTO STIGLER M... 01/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 11482
01973 2013 PLL 216 INCLUI O EVENTO FEIRA DO LIVRO ZONA SUL NO ANEXO II DA LEI N. 10.903, DE 31 D... 13/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 11551
01971 2013 PLL 215 DENOMINA RUA FLOR DE LIS O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO B... 26/02/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALCEU BRASINHA APROVADO 11538
01963 2013 PLCE 6 ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N. 703, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 - QUE ... 13/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 726
01945 2013 PLL 210 DENOMINA PRACA ARCENIO GONCALVES DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CON... 20/02/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11568
01914 2013 PLL 206 CRIA, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS CAMPOS DE FUT... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO FRAGA APROVADO 11530
01910 2013 PLL 205 DENOMINA RUA EROTHIDES DA SILVEIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO ... 13/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11580
01890 2013 PLE 18 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS ... 24/10/2013 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11474
01887 2013 PLL 202 DENOMINA RUA CHIARA LUBICH O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA... 19/03/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11528
01882 2013 PLL 200 DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MU... 03/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CECE E CEDECONDH, 1 COORDENADORIA REG. DA EDUCACAO, JOAO DERLY, MARCELO SGARBOSSA, MONICA LEAL, SOFIA CAVEDON, TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 11586
01873 2013 PLL 199 DENOMINA RUA THEOBALDO BOLL O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RU... 19/03/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11508
01870 2013 PLL 198 DENOMINA RUA NICOLA LAITANO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RU... 13/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11578
01866 2013 PLL 197 ASSEGURA A GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANCAS DE COLO COM ATE 2 (DO... 13/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO DERLY APROVADO 11584
01860 2013 PLL 196 DEMONINA RUA IRMAO NORBERTO FRANCISCO RAUCH O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO C... 02/05/2016 SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11579
01856 2013 PR 16 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO LAR DE SANTO ANTONIO DOS... 07/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GUILHERME SOCIAS VILLELA APROVADO 2306
01854 2013 PLL 194 DENOMINA RUA DR. EDGAR DIEFENTHAELER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 19/03/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11512
01843 2013 PLL 191 DENOMINA RUA ARY BURGER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA 32... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11537
01840 2013 PLL 190 DENOMINA RUA JOSE ALBANO VOLKMER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO CO... 13/05/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11581
01811 2013 PLE 17 ALTERA O PARAGRAFO 2. DO ART. 1. DA LEI 11.395, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Q... 02/09/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11440
01810 2013 PLL 188 DENOMINA RUA NEWTON MACHADO FERREIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11565
01776 2013 PLL 186 DENOMINA RUA DOS BUGIOS LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ESTRADA ... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11567
01773 2013 PLL 183 DENOMINA RUA ADROALDO DE SOUZA SANTOS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 03/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11525
01769 2013 PLL 179 DENOMINA RUA DOS BUTIAZEIROS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO E... 17/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11569
01718 2013 PR 15 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALCI JACOB SCHNEID. 08/08/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZA NEVES APROVADO 2298
01715 2013 PLL 174 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JOAO ANTONIO DIB. 01/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11448
01658 2013 PDL 2 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, A AUSEN... 21/06/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 399
01636 2013 PLL 165 DENOMINA RUA MARY TARANGER O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 26/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZA NEVES APROVADO 11514
01594 2013 PLL 160 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO CUNHA LOSADA. 20/08/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PEDRO RUAS APROVADO 11461
01588 2013 PLL 158 DENOMINA RUA RUY CHEUICHE FERREIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO ... 26/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11510
01587 2013 PLL 157 CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE PORTO ALEGRE A SENHORA GENY PINTO MACHADO. 01/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULINHO MOTORISTA APROVADO 11539
01577 2013 PLL 156 DENOMINA RUA EMILIA MORAES DE AZEVEDO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO, CONHEC... 17/03/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11527
01527 2013 PLL 150 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIZ JAIR CARDOSO. 01/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 11445
01526 2013 PLL 149 DENOMINA RUA ROSA DOS VENTOS O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, CONHECIDO C... 03/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11522
01509 2013 PLL 147 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JOSE ANTONIO FE... 30/07/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALBERTO KOPITTKE APROVADO
01504 2013 PLL 146 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ROGERIO GASTAL XAVIER. 01/09/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO 11444
01485 2013 PLL 141 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DE ATENCAO A SAUDE DA MULHER NO CALENDARI... 26/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUIZA NEVES APROVADO 11516
01459 2013 PR 12 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA... 13/11/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2300
01444 2013 PLL 136 DENOMINA RUA ALDOIR PINZKOSKI O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BECO B - TRA... 19/03/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11524
01429 2013 PLL 133 ALTERA OS ARTS. 20, 20-A, ICS.I, AL. B, E II, ALS. A E B, 27 E 28 E REVOGA O ... 30/07/2013 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11426
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01404 2013 PLL 131 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE PROJETO BICHO DE RUA. 26/02/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LOURDES SPRENGER APROVADO 11515
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