Projetos Aprovados em 2014

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Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
02878 2014 PLE 41 ALTERA O INC. I DO ART. 1.; O ''CAPUT'' DO ART. 2. E INCLUI O ART. 4-A NA LEI... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11751
02805 2014 PLCE 15 CRIA A SUBUNIDADE 02 DA UEU 22 DA MACROZONA 09, INSTITUI REGIME URBANISTICO E... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 754
02782 2014 PLE 40 ESTENDE A VANTAGEM PREVISTA NO ART. 61, DA LEI N. 6.203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11753
02759 2014 PLCE 13 INCLUI O PARAGRAFO 3. NO ART. 17-A, ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 2. SO ART. 6... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 751
02758 2014 PLCE 12 ALTERA O PARAGRAFO 5. DO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR N. 728, DE 8 DE JANEIRO ... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 753
02757 2014 PLE 39 INSCLUI PARAGRAFO UNICO NO ART. 11 DA LEI N. 11.180, DE 28 DE DEZEMBRO DE 201... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11755
02728 2014 PLCE 11 ALTERA O PARAGRAFO 9. DO ART. 2., INCLUI OS ARTS. 2-A E 5.-B NA LEI COMPLEMEN... 13/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 750
02688 2014 PLL 246 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE, IN MEMORIAM, AO SENHOR HIRAM MAC... 07/04/2017 VER. VALTER NAGELSTEIN KEVIN KRIEGER APROVADO 11780
02624 2014 PLE 38 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIA... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11750
02617 2014 PLCE 9 INSTITUI OS PRECOS PUBLICOS PARA OS SERVICOS QUE MENCIONA E REVOGA A LEI COMP... 28/09/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 752
02616 2014 PLCE 8 INCLUI AS ALS. ''G'', ''H'' E ''I'' NO INC. II DO ART. 2.; ALTERA A REDACAO D... 17/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 755
02615 2014 PLE 37 ALTERA A EMENTA, INCLUI ART. 10-A, DA NOVA REDACAO AO ART. 19 E REVOGA OS ART... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11752
02539 2014 PDL 4 CONCEDE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR SEBASTIAO MELO, LI... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO
02538 2014 PDL 3 CONCEDE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR SEBASTIAO MELO, LI... 02/07/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 403
02397 2014 PLE 36 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCIC... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11748
02368 2014 PLCE 6 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE PORTO ALEGRE. 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 749
02318 2014 PLL 216 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALEXANDRE ALVAR... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 11721
02269 2014 PLE 34 ALTERA OS ITENS REQUISITOS DE RECRUTAMENTO, ATRIBUICOES E IDENTIFICACAO DO CA... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11736
02267 2014 PDL 2 CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, LICENCA... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO
02226 2014 PLL 211 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR SAMUEL DALLE LASTE. 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RODRIGO MARONI APROVADO 11781
02205 2014 PLL 210 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DOS MUNICIPIOS DO RIO GRAND... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 11778
02202 2014 PLE 31 ALTERA O CAPUT DO ART. 13 DA LEI N. 10.266, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 - QUE CR... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11754
02194 2014 PLL 209 DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO DENOMINA... 17/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 11791
02042 2014 PR 30 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR SERGIO ROBERTO DILLENBURG - ORGANIZA... 06/05/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO KEVIN KRIEGER APROVADO 2341
02022 2014 PLL 187 INCLUI AS EFEMERIDES DIA MUNICIPAL DO MEDICO MASTOLOGISTA E SEMANA MUNICIPAL ... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 11743
02001 2014 PR 28 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A PROFESSORA ROSA ANGELA CHIEZA. 04/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 2351
01994 2014 PLE 29 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2015. 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11706
01984 2014 PLL 183 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE, IN MEMORIAM, AO SENHOR L... 14/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11697
01907 2014 PLCE 5 ALTERA O CAPUT DO ART. 1. E INCLUI O INC. V AO ART. 2. DA LEI COMPLEMENTAR N.... 17/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO) 747
01863 2014 PLL 175 DENOMINA RUA MARTIM ARANHA FILHO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO CO... 17/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11765
01799 2014 PLL 168 ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ART. 1º E INCLUI PARAGRAFO 3º NO ART. 1º E ART. 1º-A... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 11789
01793 2014 PLL 167 ALTERA O INC. III E INCLUI INC. LIX NO CUPUT DO ART. 2. DA LEI N. 2.022, DE 7... 05/04/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11787
01777 2014 PLL 164 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS COMPONENTES DA BANDA MARCIAL SA... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ANY ORTIZ APROVADO 11777
01741 2014 PLL 163 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FLAVIO ARISTIDES FREITA... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PEDRO RUAS APROVADO 11680
01732 2014 PLE 27 REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTACAO DE QUE TRATA A LEI N. 7.532, DE 25 DE OU... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11666
01731 2014 PLE 26 REVOGA O ARTIGO 5. LEI N. 10.260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGE O ESTA... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11719
01705 2014 PLL 158 EXTINGUE, QUANDO VAGAR, O CARGO EFETIVO DE OFICIAL DE MANUTENCAO, CODIGO 1.1.... 14/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11785
01693 2014 PR 26 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GO... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO 2348
01662 2014 PLL 153 ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1. DA LEI N. 8.478, DE 25 DE ABRIL DE 2000,... 05/04/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEFORA MOTA APROVADO 11788
01660 2014 PLL 156 CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE PORTO ALEGRE A SENHORA MARIA DA GRACA F... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO KEVIN KRIEGER APROVADO 11681
01653 2014 PLCL 18 ALTERA A EMENTA, O PARAGRAFO 2. DO ART. 1. , O INC. I DO CAPUT DO ART. 2. E A... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 759
01650 2014 PLL 150 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FABIO MEDINA OS... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 11757
01641 2014 PLL 148 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUCIO SANTORO D... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIZANDRO SABINO APROVADO 11724
01551 2014 PLE 22 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO AMIGOS DO VIDA CENTRO HUMANISTICO. 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11741
01533 2014 PLCL 22 ALTERA O PARAGRAFO 4. DO ART. 5. DA LEI COMPLEMENTAR N. 678, DE 22 DE AGOSTO ... 26/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEFORA MOTA APROVADO 758
01523 2014 PLL 142 DENOMINA RUA BOUGAINVILLE O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO BECO UM ... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULINHO MOTORISTA APROVADO 11764
01434 2014 PLE 20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11693
01419 2014 PLCL 15 INCLUI ART. 17-A E REVOGA O INC. IV DO CAPUT E O PARAGRAFO 2. DO ART. 4. DA L... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 745
01394 2014 PR 22 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FERNANDO RANGEL P... 03/08/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO KEVIN KRIEGER APROVADO 2344
01356 2014 PLL 130 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALBERTO HINDEBURGO FETTER. 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11698
01322 2014 PLL 127 DENOMINA RUA JOAO ARTHUR DA SILVA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 11783
01320 2014 PLL 125 DENOMINA RUA ASSIS DE FREITAS FAGUNDES O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO ... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 11767
01319 2014 PR 21 INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA E DE ACAO ANTIRRACISMO NA CAMARA MUNIC... 27/10/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2342
01242 2014 PR 20 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - ... 05/01/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO DERLY E JUSSARA CONY APROVADO 2346
01232 2014 PLL 121 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO CHEFE DE COZINHA NO ANEXO DA LEI N. 10.904, DE 31 D... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 11758
01226 2014 PLL 119 DENOMINA RUA JOSE LUIZ PEREIRA O LOGRADOURO PUBLICO PARCIALMENTE CADASTRADO C... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIZANDRO SABINO APROVADO 11784
01184 2014 PLL 115 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR MAURICIO ALEXANDRE DZIE... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO 11671
01172 2014 PR 17 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR GLAUCO FRANCISCO ... 14/11/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2345
01164 2014 PLL 114 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ESTRELA GAUCHA. 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 11776
01099 2014 PLL 107 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO RIOGRANDENSE DE CAPOEIRA - FERGS CAP... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 11772
01096 2014 PLL 106 DENOMINA RUA ADAO DE CAMPOS TORRES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO ... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 11782
01095 2014 PLL 105 DENOMINA RUA MARIA ONOFRINA MENDONCA TORRES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO C... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 11738
01045 2014 PLL 102 DENOMINA RUA JOSE PEDRO RODRIGUES O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11761
01044 2014 PLL 101 DENOMINA RUA ARLINDO POLESE O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO BECO U... 09/12/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11760
01043 2014 PLL 100 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO MEDICO DOUTOR PEDRO GUS. 13/05/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 11749
01040 2014 PLL 99 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A ADVOGADA E PROFESSORA MARILINDA ... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO FERNANDA MELCHIONNA APROVADO 11713
01008 2014 PLL 96 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR GILDASIO ALVES DE OLIVE... 27/09/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 11779
00952 2014 PLL 91 OBRIGA A INCLUSAO DE CONTEUDO SOBRE A HISTORIA CIENTIFICA DO PADRE ROBERTO LA... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11734
00930 2014 PLL 90 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DO BAIRRO FARRAPOS NO ANEXO DA LEI N. 10.... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 11786
00924 2014 PLL 89 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR MARCELO SAVINO PORTUGAL. 14/11/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LOURDES SPRENGER APROVADO 11677
00908 2014 PLL 87 DENOMINA RUA DARCY REIS NUNES O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO C... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 11714
00874 2014 PR 13 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO CENTRO DE REABILITACAO DE PORTO ALEGRE - CE... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2350
00869 2014 PLE 17 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO NOS VALORES TOTAI... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11644
00856 2014 PLL 86 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JORGE LUIS NICO... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GUILHERME SOCIAS VILLELA APROVADO 11696
00837 2014 PLL 84 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ARTUR PACHECO SEABRA. 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 11699
00798 2014 PLL 79 DENOMINA RUA DOUTOR MARCOS STIFELMAN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 11763
00795 2014 PLL 77 DENOMINA RUA ALBERTO HOFFMANN O LOGRADOURO PUBLICO PARCIALMENTE CADASTRADO CO... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11766
00794 2014 PLE 15 CRIA O PROGRAMA DE APOIO A RECUPERACAO PATRIMONIAL DAS PESSOAS FISICAS ATINGI... 09/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11649
00760 2014 PLE 14 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR... 10/06/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11702
00736 2014 PLL 73 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JORGE ANTONIO DORNELLES... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO 11679
00673 2014 PDL 1 CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE DORTUNATI, LICENCA... 10/04/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 401
00668 2014 PLL 66 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO OFICIAL DE JUSTICA NO ANEXO DA LEI N. 10.904, DE 31... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 11683
00656 2014 PLE 12 INCLUI O ART. 55-A E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 54 DA LEI 6.203, DE 3 D... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11775
00655 2014 PLE 11 INCLUI O ART. 60-A E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 59 DA LEI 6.310, DE 28 ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11774
00654 2014 PLE 10 INCLUI O ART. 58-A E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 57 DA LEI N. 6.253, DE ... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11773
00650 2014 PLL 63 CRIA, NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS, CONSTANTE DO A... 14/07/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11629
00632 2014 PLL 58 INCLUI O EVENTO CAVALGADA DO GUERREIRO NO ANEXO II DA LEI N. 10.903, DE 31 DE... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 11744
00610 2014 PLL 53 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR OSMAR SELAIMEN. 04/12/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO DERLY APROVADO
00603 2014 PLL 51 DENOMINA RUA BENTO PEREIRA NUNES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO CO... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIZANDRO SABINO APROVADO 11737
00602 2014 PLL 50 DENOMINA RUA AMELIA DIAS HERNANDES, O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO CO... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIZANDRO SABINO APROVADO 11731
00601 2014 PLL 49 DENOMINA RUA GABRIEL BEZERRA CAVALCANTI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIZANDRO SABINO APROVADO 11708
00546 2014 PLE 8 MODIFICA A REDACAO DO INCISO XXXI, ART. 1. DA LEI N. 11.404, DE 27 DE DEZEMBR... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11674
00542 2014 PLL 45 DENOMINA CAMINHO IRMAO ERMINIO DECO O CAMINHO LOCALIZADO DENTRO DO LOGRADOURO... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALCEU BRASINHA APROVADO 11668
00499 2014 PLL 42 INCLUI O EVENTO DANCA PORTO ALEGRE NO ANEXO II DA LEI N. 10.903, DE 31 DE MA... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11725
00487 2014 PLL 38 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA DA RECICLAGEM NO ANEXO DA LEI N. 10.904, DE 31 DE M... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 11669
00483 2014 PLL 37 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR MIGUEL ANGELO RANGEL SI... 06/03/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RONI DA CASA DA SOPA APROVADO 11723
00477 2014 PR 8 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO GRANDE ORIENTE DO BRASIL - RIO GRANDE DO SU... 21/07/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 2321
00470 2014 PLL 36 DENOMINA RUA ANTONIO ROSITO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RU... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 11689
00446 2014 PLL 32 CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE PORTO ALEGRE A ATIVISTA ANA PAULA ALMIN... 08/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO FERNANDA MELCHIONNA APROVADO 11632
00441 2014 PLCL 5 ALTERA O CAPUT E INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ART. 3. DA LEI COMPLEMENTAR N. 60... 08/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 743
00438 2014 PLCE 3 REVOGA A PARAGRAFO 2., DO ART. 2. DA LEI COMPLEMENTAR N. 703, DE 28 DE SETEMB... 08/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 737
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02527 2013 PLL 288 INCUI A EFEMERIDE DIA DO CHEGA! - MOVIMENTO CONTRA A VIOLENCIA NO CALENDARIO ... 08/10/2014 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO 11652
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02495 2013 PLCE 10 ALTERA O ART. 24 E REVOGA O PARAGRAFO 2. DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR N. 62... 14/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 744
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