Projetos Aprovados em 2015

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Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
02885 2015 PLL 287 INCLUI ART. 50-M NA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11987
02883 2015 PLL 285 INCLUI ART. 50-N NA LEI N. 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11986
02824 2015 PLL 277 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE NO ANEXO DA LEI N. 10.904, ... 17/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 11999
02755 2015 PLL 266 INCLUI PARAGRAFO 6. NO ART. 50, PARAGRAFOS 5. E 6. NO ART. 50-F, PARAGRAFOS 5... 17/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11974
02707 2015 PLCE 26 INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DE ADMINISTRACAO CENTRALIZADA (SICAF), COMO INS... 26/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 787
02633 2015 PLCE 24 INCLUI O CAPITULO IX AO TITULO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 7 DE DEZEMBRO... 17/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 786
02632 2015 PLE 41 DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DOS DEBITOS DAS INSTITUICOES CONVENIADAS COM O M... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12005
02560 2015 PLE 39 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR NA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA,... 26/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11990
02559 2015 PLE 38 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR NA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA CO... 17/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11989
02528 2015 PLE 37 ALTERA OS INCS. I, IV, V E VI DO ART. 1. DA LEI N. 7.930, DE 19 DE DEZEMBRO D... 17/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11982
02503 2015 PLE 36 CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A CENTRAL DE CONCILIACAO, COMPOST... 21/09/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12003
02473 2015 PLCL 28 ALTERA O INC. II DO CAPUT DO ART. 2. E O CAPUT DO ART. 9. DA LEI COMPLEMENTAR... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 789
02379 2015 PLCE 22 INCLUI O INC. XXVII AO CAPUT DO ART. 21 E O INC. XXX E PARAGRAFO 14 AO CAPUT ... 26/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 785
02350 2015 PLE 35 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCIC... 30/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11983
02291 2015 PLCE 21 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 20, OS ARTS. 26 E 27 E INCLUI ART. 26-A, TOD... 12/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 782
02260 2015 PLE 31 CRIA CARGOS DE FARMACEUTICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRACAO CENTRALIZA... 17/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11988
02243 2015 PLE 30 ALTERA O INC. II DO ARTI. 1. DA LEI N. 11.694, DE 1. DE OUTUBRO DE 2014 E DA ... 14/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11947
02242 2015 PLE 29 CRIA CARGOS EM COMISSAO (CC) E FUNCOES GRATIFICADAS (FG) A SEREM LOTADOS NA S... 12/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11964
02233 2015 PLL 243 CONCEDE AO JORNALISTA MILTON BATISTA CARDOSO O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALE... 26/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 12001
02162 2015 PLE 28 AUTORIZA A DESAFETACAO DO ANTIGO LEITO VIARIO DA RUA C, BEM COMO DAS AREAS OR... 25/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11995
02148 2015 PLL 214 INCLUI ART. 29-A, PARAGRAFOS 3. E 4. NO ART. 39, ART. 39-A, PARAGRAFO 4. NO A... 20/06/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11929
02104 2015 PLE 27 ALTERA O INC. I DO PARAGRAFO 2. DO ART. 11, O INC. I DO ART. 15, INSERE O PAR... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12006
02099 2015 PLCE 19 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFISPOA 2015 E REVOGA A LEI N. 1... 12/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 773
02098 2015 PLE 26 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR PESSOA JURIDICA, SOB FORMA DE SOCIEDA... 17/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11991
02084 2015 PLE 25 INCLUI OS ARTS. 1.-A E 1.-B NA LEI N. 16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1947, QUE DA A... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11950
02031 2015 PLL 199 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR NELCIR REIMUNDO TESSARO. 12/04/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 11948
02013 2015 PLL 195 OBRIGA AS EMPRESAS QUE EFETUAREM A ENTREGA DOMICILIAR DE PRODUTOS COMERCIALIZ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALBERTO KOPITTKE APROVADO 12007
02004 2015 PR 39 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ... 21/12/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO
01991 2015 PLL 191 INCLUI O EVENTO POA JAZZ FESTIVAL NO ANEXO II DA LEI N. 10.903, DE 31 DE MAIO... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 11956
01965 2015 PLL 185 DENOMINA AVENIDA DEPUTADO ADAO PRETTO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO 11972
01959 2015 PLE 24 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2016. 30/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11939
01952 2015 PLL 182 INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ART. 1. DA LEI N. 8.138, DE 20 DE MARCO DE 1998 - Q... 17/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 12004
01940 2015 PR 37 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A SENHORA NADIA RODRIGUES SILVEIRA GERHARD. 12/12/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 2391
01937 2015 PDL 7 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, A AUSEN... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO
01922 2015 PDL 6 AUTORIZA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR SEBASTIAO MELO, A ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 409
01919 2015 PR 36 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO LINDOIA TENIS CLUBE. 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 2387
01886 2015 PLL 176 DENOMINA RUA DOUTOR OSMAR PILLA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COM... 15/03/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GUILHERME SOCIAS VILLELA APROVADO 11968
01876 2015 PLL 175 DENOMINA RUA MARCO TULIO KALIL FERREYRO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 28/03/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11975
01874 2015 PLL 173 DENOMINA RUA MONSENHOR AUGUSTO DALVIT O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 28/03/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11976
01868 2015 PLE 23 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N. 701, DE 18 DE JULHO DE 2012, ALTERA O ANEXO... 25/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11979
01852 2015 PLL 170 PERMITE A LIBERACAO DA CATRACA NA UTILIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLET... 28/03/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR ALEX FRAGA E FERNANDA MELCHIONNA APROVADO 12008
01844 2015 PLL 169 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO REGIONAL DE ESCLEROSE LATERAL AMIOT... 05/04/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 11984
01794 2015 PLL 165 INCLUI O EVENTO SETENARIO E FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES NO ANEXO II DA L... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 11953
01783 2015 PLCE 18 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR N. 755, DE 30 DE DE... 26/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 784
01778 2015 PR 33 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A SOCIEDADE RECREATIVA BENEFICENTE TRIBO CA... 14/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 2393
01769 2015 PR 32 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A IGREJA BATISTA NOVA VIDA. 25/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 2383
01671 2015 PR 30 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO JORNALISTA E ESCRITOR RENATO NUNES DORNELES. 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO 2388
01670 2015 PLL 153 DENOMINA RUA DOUTOR ANISIO GOMES DE SOUZA MAIA O LOGRADOURO REGISTRADO E CADA... 05/04/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 11977
01663 2015 PLE 21 CRIA CARGOS DE TECNICO DE ENFERMAGEM E EXTINGUE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMA... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11937
01629 2015 PR 29 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO MAJOR LEANDRO OLIVEIRA DA LUZ. 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RODRIGO MARONI APROVADO 2385
01605 2015 PDL 5 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, A AUSEN... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO
01560 2015 PLE 19 AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE NO CONSORCIO DE INFORMATICA ... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11928
01541 2015 PLE 17 FICAM ALTERADOS OS ARTS. 27, 28, 32, 34, 39 E INCLUIDOS OS ARTS. 32-A, 32-B, ... 21/09/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11922
01540 2015 PLCE 14 ALTERA O ART. 109, O CAPUT DO ART. 125, O CAPUT E PARAGRAFOS 2. E 3. DO ART. ... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 768
01533 2015 PLL 142 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JOAO OLIVEIRA D... 29/06/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIZANDRO SABINO APROVADO 11967
01496 2015 PR 27 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ... 19/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 2392
01492 2015 PLL 140 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ROMILDO BOLZAN JUNIOR. 25/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DINHO DO GREMIO APROVADO 11966
01484 2015 PLL 138 DENOMINA RUA MADRE ASSUNTA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA... 15/03/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11969
01463 2015 PLE 16 REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTACAO DE QUE TRATA A LEI N. 7532, DE 25 DE OUT... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11881
01418 2015 PR 26 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SINDICATO DOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DO RI... 30/11/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JUSSARA CONY APROVADO 2381
01411 2015 PLCE 13 ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 12, DA LEI COMPLEMENTAR N. 703, D... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 766
01395 2015 PLE 14 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO (PME) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11858
01372 2015 PLL 126 DENOMINA RUA JOSE OSMAR MACHADO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO TR... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11958
01361 2015 PR 25 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A EMPRESA DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO I... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DINHO DO GREMIO APROVADO 2386
01326 2015 PLE 13 EXTINGUE E CRIA FUNCOES GRATIFICADAS, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA UR... 21/09/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12000
01321 2015 PLL 122 DENOMINA PRACA HARRYSSON CURTYS TESTA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 11959
01302 2015 PR 24 INCLUI INC. VI, COM ALS. A E B, NO PARAGRAFO 5. DO ART. 1. E AL. P NO INC. IX... 04/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2375
01301 2015 PLL 118 CRIA 1 (UMA) FUNCAO GRATIFICADA DE CHEFE DA SECAO DE LICITACOES, CODIGO 2.2.1... 26/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 11868
01279 2015 PLL 115 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO ADVOGADO LUIZ EDUARDO ... 29/06/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 11944
01268 2015 PR 23 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A RADIO E TV PORTOVISAO LTDA. - TV BANDEIRANTE... 04/04/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO 2390
01259 2015 PLL 112 ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ART. 1. E O CAPUT DO ART. 3. E SEUS INCS. I E II,... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO 11927
01250 2015 PR 22 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO ROTARY CLUB DE PORTO ALEGRE LINDOIA - PASSO... 09/06/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 2377
01226 2015 PLL 109 OBRIGA OS MERCADOS, OS SUPERMERCADOS, OS HIPERMERCADOS E OS ESTABELECIMENTOS ... 17/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CARLOS CASARTELLI APROVADO 11965
01222 2015 PLL 107 DENOMINA RUA HORACILDO ALBUQUERQUE DO CANTO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHE... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LOURDES SPRENGER APROVADO 11960
01205 2015 PLL 103 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A DOUTORA IVONE DA FONSECA GARCIA. 06/04/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 11894
01202 2015 PDL 3 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, A AUSEN... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO
01145 2015 PDL 2 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, A AUSEN... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO
01138 2015 PLE 11 ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ART. 1., OS PARAGRAFOS 1. E 2. E CAPUT DO ART. 2.... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11882
01106 2015 PLE 10 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR D... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11864
01101 2015 PLL 95 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO ROCK NO ANEXO DA LEI N. 10.904, DE 31 DE MAIO DE 20... 19/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 11895
01100 2015 PLL 94 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR PETERSON UNGARE... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 11880
01091 2015 PLL 93 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR GUACIR DE LLANO... 11/12/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO 11931
01072 2015 PLL 91 DENOMINA RUA 17 DE DEZEMBRO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA MI... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 11961
01040 2015 PR 19 ALTERA O CAPUT E SEUS INCS. I E II NO ART. 4. E O ART. 5. E REVOGA O INC. III... 05/04/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2367
01039 2015 PLE 9 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11883
01024 2015 PLL 85 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE , IN MEMORIAM, AO SENHOR ... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 11908
01015 2015 PLL 84 DENOMINA RUA CELSO DIAS DIHL O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11920
00980 2015 PR 16 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO RG... 17/12/2015 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO
00975 2015 PLL 81 INSTITUI O PROGRAMA LICITACAO SUSTENTAVEL. 12/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 11993
00943 2015 PLE 7 ALTERA A REDACAO DO ART. 14 DA LEI N. 11.400, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ... 12/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 11890
00884 2015 PLCE 9 ALTERA O PARAGRAFO 3. DO ART. 1., O CAPUT DO ART. 7., O PARAGRAFO 3. DO ART. ... 18/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 774
00877 2015 PR 14 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A RADIO ESPERANCA LTDA. - ME. 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 2379
00856 2015 PLL 76 DENOMINA RUA FRANCISCO MUNHOZ DIAS, RUA JUREMA JANETE SANTIAGO, RUA ELCI FERN... 12/12/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11934
00854 2015 PLL 75 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO MESTRE-SALA, DA PORTA-BANDEIRA E DO PORTA-ESTANDART... 05/04/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 11906
00816 2015 PLL 72 DENOMINA RUA GLACI MARIA COSTI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 21/01/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11905
00805 2015 PLL 69 DENOMINA RUA CORONEL DASTRO DUTRA, RUA CLOVIS STENZEL, RUA ADALIBIO KLEIN , R... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 11940
00795 2015 PLL 68 DENOMINA RUA ODILA BUGANCA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA R -... 17/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR GARCIA APROVADO 11970
00780 2015 PLCE 8 ALTERA O ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 755, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE A... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 760
00778 2015 PLE 6 ALTERA O ART. 3. DA LEI N. 11.752, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA A EM... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 11813
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