Projetos Aprovados em 2016

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Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
02764 2016 PLCE 16 ALTERA OS INCS. X, XIV E XVII; INCLUI OS INCS. XXI, XXII E XXIII E OS §§ 7º A... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 809
02752 2016 PLCE 13 INCLUI ART. 5º-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 28 DE MAIO DE 2004 – QUE FIXA... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 805
02658 2016 PLL 270 CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE PORTO ALEGRE A SENHORA JUSSARA REIS PRA. 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA SOFIA CAVEDON APROVADO 12208
02657 2016 PLL 269 CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE PORTO ALEGRE A SENHORA ROSA MARIA DE CA... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA SOFIA CAVEDON APROVADO 12210
02652 2016 PR 62 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A POLICIA CIVIL DO ESTADO D... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 2433
02601 2016 PR 61 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SOLDADO IVAN CESCHINI BISCAGLIA, AO SOLD... 16/03/2017 SECAO LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO
02536 2016 PLE 29 INSTITUI A COMPANHIA MUNICIPAL DE DANCA (CIA. DE DANCA) DE PORTO ALEGRE, A CO... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12202
02525 2016 PR 56 ALTERA O ART. 80 DA RESOLUCAO Nº 1.178, DE 16 DE JULHO DE 1992 – REGIMENTO DA... 25/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2434
02506 2016 PLL 247 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ITACIR AMAURI FLORES. 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 12214
02463 2016 PLL 243 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS ... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA PAULINHO MOTORISTA APROVADO 12205
02426 2016 PDL 3 CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, LICENCA... 31/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO
02370 2016 PR 55 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR GERMANO MOSTARDEI... 09/02/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 2436
02366 2016 PR 54 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JOAO CARLOS D’AVI... 07/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO
02363 2016 PLCE 8 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A RECICLAGEM E INSERCAO PRODUTIVA DE CATA... 29/12/2016 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 807
02335 2016 PR 53 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO HOSPITAL CRISTO REDENTOR... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 2432
02325 2016 PR 51 ALTERA OS INCS. II E III DO § 1º DO ART. 219 DA RESOLUCAO Nº 1.178, DE 16 DE ... 25/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2435
02299 2016 PR 50 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR JUREMIR MACHADO DA SILVA. 07/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO
02269 2016 PLE 25 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCIC... 31/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12176
02219 2016 PLL 221 REVOGA A LEI Nº 12.129, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 – QUE ALTERA O CAPUT DO ART... 06/12/2016 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 12182
02157 2016 PLL 218 FIXA OS SUBSIDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUN... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 12135
02156 2016 PLL 217 FIXA OS SUBSIDIOS MENSAIS DO PRESIDENTE E DOS DEMAIS VEREADORES DA CAMARA MUN... 25/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 12134
02117 2016 PLL 216 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO ANIVERSARIO DE OXALA MOCOCHEL NO ANEXO DA LEI Nº 10... 03/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA CLAUDIO JANTA APROVADO 12190
02084 2016 PR 48 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SUL – ... 07/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA DR. GOULART APROVADO
02056 2016 PLL 211 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA HELLENE VARDARAMATOS. 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO 12200
02033 2016 PLL 208 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR NO ANEXO DA LEI Nº ... 03/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MENDES RIBEIRO APROVADO 12189
02021 2016 PLE 22 ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 12.002, DE 21 DE JANEIRO DE 2016, QUE ESTABELECE N... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12163
02001 2016 PR 47 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ONG DOUTORZINHOS. 07/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA DR. GOULART APROVADO
01989 2016 PLL 204 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO TANGO NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12174
01988 2016 PLE 21 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2017. 31/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12138
01983 2016 PLL 200 DENOMINA RUA CLOVIS FLORES ALDAVES O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA REGINALDO PUJOL APROVADO 12194
01947 2016 PR 46 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO ROTARY CLUB DE PORTO ALEGRE SAO JOAO. 07/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA DR. GOULART APROVADO
01918 2016 PLL 192 INCLUI A EFEMERIDE DIA DE EXU REI DAS SETE ENCRUZILHADAS NO ANEXO DA LEI Nº 1... 03/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA CLAUDIO JANTA APROVADO 12191
01897 2016 PLL 189 DENOMINA RUA EVA MARQUES NEUBERT O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO CO... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12197
01892 2016 PR 43 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ASSOCIACAO MICAEL DE PEDA... 11/11/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO 2422
01870 2016 PLL 186 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR EDSON LEAL PUJOL. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULINHO RUBEM BERTA APROVADO 12161
01860 2016 PLL 184 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANCA DAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE PORTO ... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO 12192
01830 2016 PLL 181 INCLUI A EFEMERIDE DIA DA VANEIRA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA IDENIR CECCHIM APROVADO 12206
01815 2016 PR 39 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A SENHORA NORMA HELENITA AN... 17/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA LUCIANO MARCANTONIO APROVADO
01814 2016 PR 38 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR FELIPE GARCIA VIEIRA. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 2431
01753 2016 PLL 175 ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PREDIOS EM QUE SAO PRESTADOS SERVICOS PUBLI... 06/12/2016 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 12183
01733 2016 PLL 171 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA ZELIA MARIA BENVEGNU 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 12171
01719 2016 PR 36 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A SENHORA DELTA BORGES HENRIQUES. 07/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MAURO ZACHER APROVADO
01714 2016 PR 35 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A SENHORA SONIA KALKMANN PIZZIO. 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 2426
01643 2016 PR 32 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALCEU DE DEUS COL... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. GOULART APROVADO 2415
01597 2016 PR 31 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS LANCEIROS DA ZO... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULINHO MOTORISTA APROVADO 2413
01585 2016 PR 30 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A CENTRAL DE COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRE... 26/10/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 2419
01583 2016 PLE 17 ALTERA O INC. I DO ART. 2º, OS INC. I E II DO §1º E OS INCS. I A VIII DO §4º ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12088
01582 2016 PLE 16 AUTORIZA A DESAFETACAO DAS AREAS COM OCUPACAO CONSOLIDADA, DENOMINADA VILA AR... 31/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12151
01570 2016 PR 29 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A PIA UNIAO DAS IRMAS DA COPIOSA REDENCAO –... 13/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2427
01549 2016 PLL 157 EXTINGUE A FUNCAO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO GABINETE DE PLANEJAMENTO E CR... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 12087
01541 2016 PLL 154 CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE PORTO ALEGRE A SENHORA ANA LUIZA MARIAN... 25/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 12184
01536 2016 PLL 153 INCLUI A EFEMERIDE DIA DA PRESENCA CALABRESA EM PORTO ALEGRE NO ANEXO DA LEI ... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12126
01530 2016 PLL 151 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO IOGA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 20... 03/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARCIO BINS ELY APROVADO 12188
01522 2016 PR 28 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A SOCIEDADE LIBANESA DE PORTO ALEGRE. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 2418
01501 2016 PR 27 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO LIONS CLUBE PORTO ALEGRE BENTO GONCALVES. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUCIANO MARCANTONIO APROVADO 2417
01496 2016 PLL 144 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL EM MEMORIA DOS DESAPARECIDOS POLITICOS NO AN... 03/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA SOFIA CAVEDON APROVADO 12186
01494 2016 PR 26 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR MOR NDIAYE. 17/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA LUCIANO MARCANTONIO APROVADO
01493 2016 PLL 143 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR HERMES TEIXEIRA DA ROSA. 25/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LUCIANO MARCANTONIO APROVADO 12146
01483 2016 PLL 142 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A PROFESSORA ARACY MARIA DA SILVA ... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 12145
01482 2016 PR 25 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ESCOLA ESPECIAL DOUTOR JOAO ALFREDO DE AZ... 01/09/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2410
01481 2016 PR 24 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ESCOLA DE EDUCACAO ESPECIAL NAZARETH. 01/09/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2411
01473 2016 PR 23 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR PAULO ROBERTO DIE... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 2428
01469 2016 PLL 140 DENOMINA RUA PEDRO JOSE POLIDORI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO CO... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12199
01452 2016 PR 22 INCLUI AL. D NO INC. II DO § 3º DO ART. 1º, AL. E NO ART. 2º E INC. X NO § 1º... 31/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2424
01395 2016 PLL 132 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR RUI SPOHR – FLAVIO SPOHR. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 12143
01393 2016 PLL 131 CONCEDE TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ISABELINO GARCIA DOS SANTOS. 16/02/2017 VER. ADELI SELL ADELI SELL APROVADO 12165
01391 2016 PDL 2 APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REFERENTES AO EXERCICIO DE 2013. 05/09/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE ECONOMIA, FINANCAS, ORCAMENTO E DO MER APROVADO
01379 2016 PLE 15 ALTERA A DENOMINACAO DE PARTE DO ANEXO II PARA ANEXO I E ALTERA O INCISO II, ... 31/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12187
01366 2016 PDL 1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR JOSE FORTUNATI, A AUSEN... 07/06/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO
01364 2016 PLL 129 DENOMINA RUA IRMAO JOAO BAPTISTA CAMILOTTO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CO... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12198
01354 2016 PLL 128 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ARTISTICA E CULTURAL DA PERIFERIA. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 12132
01334 2016 PLL 125 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO TENENTE-CORONEL EGON M... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE FREITAS APROVADO 12157
01312 2016 PLCE 5 QUE ALTERA LIMITES DE SUBUNIDADES E DE UNIDADES DE ESTRUTURACAO URBANA (UEUS)... 07/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 799
01308 2016 PLL 123 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DO TECNICO EM NUTRICAO E DIETETICA NO ANEXO ... 16/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO
01270 2016 PLL 121 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FERNANDO DERIVI... 25/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO 12133
01257 2016 PLL 120 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR EVANDRO JOSE DA SILVA –... 25/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO 12136
01250 2016 PR 20 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A UNIODONTO PORTO ALEGRE CO... 07/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARIO MANFRO APROVADO
01248 2016 PLL 119 INCLUI OS EVENTOS DIA DE IEMANJA, DIA DO INDIO E DE OGUM, DIA DE OBALUAE E DI... 17/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA IDENIR CECCHIM APROVADO 12230
01214 2016 PLL 114 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ELISEU LEMOS PADILHA. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 12164
01162 2016 PR 19 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A UNISUPER – REDE UNIAO GAUCHA DE SUPERMERCADO... 22/12/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO
01121 2016 PLL 107 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A DOENCA DE PARK... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. GOULART APROVADO 12130
01115 2016 PLE 11 INCLUI O LOGRADOURO AVENIDA JOAO WALLIG, DO NUMERAL INICIAL 28 AO FINAL 1800,... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12179
01109 2016 PR 17 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO ESCRITOR JORGE LUIS MARTINS. 07/02/2017 VER. AIRTO FERRONATO AIRTO FERRONATO APROVADO 2429
01104 2016 PLL 106 DENOMINA RUA DANTON KRAS BORGES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COM... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 12169
01081 2016 PR 16 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A SOCIEDADE BRASILEIRA DOS CIRURGIOES-DENTISTA... 07/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARIO MANFRO APROVADO
01077 2016 PLL 105 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA VALORIZACAO E PELA GARANTIA DE ... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 12131
01039 2016 PR 15 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SECAO... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 2430
01028 2016 PLL 96 OBRIGA AS INSTITUICOES BANCARIAS PUBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CR... 02/03/2017 PROCURADORIA ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO 12152
00998 2016 PLL 89 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FERNANDO RITTER. 20/12/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARIO MANFRO APROVADO 12147
00994 2016 PR 14 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A FUNDACAO THIAGO DE MORAES GONZAGA 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO 2409
00965 2016 PLL 86 DENOMINA RUA ELCI LEONILDA MARCONDES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12170
00948 2016 PLL 84 DENOMINA RUA WANDERLEY SOARES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12195
00947 2016 PLL 83 DENOMINA RUA DESEMBARGADOR SEBASTIAO ADROALDO PEREIRA O LOGRADOURO PUBLICO CA... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12159
00934 2016 PLL 82 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR SERGIO AFONSO MANICA. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12097
00906 2016 PLL 80 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM A CORRIDA DE RUA NO ANEXO DA LE... 16/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MENDES RIBEIRO APROVADO
00901 2016 PLE 9 CRIA 13 (TREZE) FUNCOES GRATIFICADAS JUNTO AO QUADRO DE POSTOS DE CONFIANCA D... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12084
00899 2016 PLE 10 QUE EXTINGUE 24 (VINTE E QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TECNICO DE C... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12054
00885 2016 PR 13 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO NEGRA DE CULTURA – ANDC –, PEL... 01/12/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 2423
00877 2016 PLE 8 QUE ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 11.864, DE 29 DE JUNHO DE 2015, QUE AUTORIZA O... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12067
00863 2016 PLL 78 INSTITUI HOMENAGEM AO ENGENHEIRO E EMPRESARIO PEDRO MELLO, CONSTITUIDA POR UM... 25/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO VETO PARCIAL REJEITADO
00843 2016 PLL 76 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR DIETMAR FERNANDO ALBRECHT. 24/11/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO APROVADO 12141
00794 2016 PLL 73 DENOMINA RUA MARIA LIDIA MAGLIANI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO C... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO 12120
00786 2016 PLL 71 DENOMINA RUA JOSE NATAL BARON O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 25/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12153
00738 2016 PLL 64 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A DESEMBARGADORA IRIS HELENA MEDEI... 24/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 12058
00732 2016 PLE 6 DESAFETACAO DE AREA VERDE DO PARQUE CHICO MENDES PARA FUTURA IMPLANTACAO DE E... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12094
00728 2016 PLL 63 DENOMINA PASSAGEM DE NIVEL MENDES RIBEIRO FILHO O EQUIPAMENTO PUBLICO LOCALIZ... 25/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIN E OUTROS APROVADO 12155
00711 2016 PR 10 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO CLUBE SOCIAL PERTENCE LTDA. 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SEFORA GOMES MOTA APROVADO 2425
00691 2016 PLL 61 DENOMINA RUA ABILIO POZZOBON O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 12121
00686 2016 PLL 60 INCLUI OS EVENTOS PROCISSAO, NOVENA E FESTA EM LOUVOR A SAO VICENTE DE PAULO ... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 12127
00647 2016 PLL 56 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LOTARIO LOURENCO SKOLAUDE. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GUILHERME SOCIAS VILLELA APROVADO 12096
00634 2016 PLL 55 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIZ ROBERTO DE ALBUQUE... 07/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 12142
00625 2016 PR 9 INCLUI AL. C NO INC. I E REVOGA O INC. II DO CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUCAO Nº... 25/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2404
00599 2016 PLL 49 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIZ GONCALVES PINTO. 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 12085
00592 2016 PLCE 2 CRIA A GRATIFICACAO POR ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO (GAPE) PARA SER... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 798
00591 2016 PLE 5 ALTERA O CAPUT E OS INCS. I, II E III DO ART. 14 DA LEI Nº 11.400, DE 27 DE D... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12076
00565 2016 PLL 46 DENOMINA RUA ASSIS HOFFMANN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RU... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12177
00564 2016 PR 8 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR EVERTON ANDRADE. 12/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2402
00554 2016 PLCL 15 RENOMEIA O PARAGRAFO UNICO COMO § 1º, MANTENDO-SE SUA REDACAO ATUAL, E INCLUI... 30/11/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
00553 2016 PLL 45 ALTERA, NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 – CALENDARIO DE DATA... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 12218
00550 2016 PLL 44 DENOMINA RUA LIDIO FERREIRA DE AVILA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO CO... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 12110
00542 2016 PLL 43 ALTERA OS LIMITES DAS SUBUNIDADES 02, 10 E 12 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBA... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 12089
00539 2016 PR 7 ALTERA AS ALS. B E C DOS INCS. II E III DO ART. 148, OS §§ 3º E 4º DO ART. 18... 24/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2403
00519 2016 PLE 4 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSISTENCIA SOCIAL DA TRISTEZA. 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12082
00506 2016 PLL 41 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE... 25/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12150
00484 2016 PR 6 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ORTOPEDIA WIESBAUER LTDA. – EPP. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2416
00461 2016 PLL 37 DENOMINA RUA ALGENOR MORAES LEONEL O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LOURDES SPRENGER APROVADO 12115
00452 2016 PR 5 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A SENHORA MARILICE CARRER. 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 2414
00409 2016 PR 4 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR CELSO ANTONIO LOPES. 11/11/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 2406
00354 2016 PLL 28 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO SERGIO ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULINHO MOTORISTA APROVADO 12062
00315 2016 PLL 25 DENOMINA RUA DIONES DOS SANTOS ROSA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12098
00309 2016 PLL 24 CRIA O GRUPO DE TRABALHO NAO REMUNERADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO 12154
00283 2016 PLL 20 DENOMINA RUA DAS LARANJEIRAS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO B... 03/11/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
00282 2016 PLL 19 DENOMINA RUA DA PAINEIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO BECO ... 03/11/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
00281 2016 PLL 18 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO SAO JOAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12077
00205 2016 PLL 14 ESTABELECE A UTILIZACAO DE LAMPADAS LED (LIGHT EMITTING DIODE, OU DIODO EMISS... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO VETO TOTAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO)
00142 2016 PLE 3 ALTERA O CAPUT E OS §§ 4º E 5º DO ART. 10, O § 1º DO ART. 11 E O ART. 12, TOD... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO
00105 2016 PLE 1 QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MAES RITA YASMIN – AMRY. 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12111
00096 2016 PLL 5 DENOMINA RUA AIRTON FERREIRA DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL, DINHO DO GREMIO, JOAO CARLOS NEDEL, KEVIN KRIEGER, MENDES RIBEIRO, TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 12035
00047 2016 PLL 4 ALTERA O CAPUT E INCLUI INCS. I E II NO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 10.531, DE... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCELO SGARBOSSA APROVADO 12117
00028 2016 PLL 2 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM A ALLAN KARDEC NO ANEXO DA LEI ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 12070
03015 2015 PR 57 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DA CIDADE BAI... 25/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 2401
03011 2015 PLL 300 DENOMINA RUA GILBERTO LEHNEN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO A... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12178
02939 2015 PLL 295 DENOMINA LARGO ELI CARDOSO DOS SANTOS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO C... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA REGINALDO PUJOL APROVADO 12203
02938 2015 PR 55 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO 21º BATALHAO DE POLICIA MILITAR – 21º BPM. 25/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULINHO MOTORISTA APROVADO 2400
02936 2015 PLL 294 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA MARLI AIRES MEDEIROS. 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ALBERTO KOPITTKE APROVADO 12216
02920 2015 PLL 293 DENOMINA RUA MARIA REAL SCORTEGAGNA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COM... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12099
02918 2015 PLL 292 DENOMINA TRAVESSA SAIBREIRA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA C ... 24/10/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
02914 2015 PLE 45 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM OS MUNICIPIOS DE GRAVATAI,... 24/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12042
02907 2015 PLL 291 DENOMINA RUA ALICE POLACCHINI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12101
02889 2015 PR 54 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A PAROQUIA NOSSA SENHORA DE... 06/09/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULINHO MOTORISTA APROVADO 2398
02888 2015 PLL 289 DENOMINA PRACA LUIS CLAUDIO MEYER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO C... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO 12114
02877 2015 PLE 44 ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA O INC. V AO ART. 4º DA LEI Nº 7.433, DE 6 DE JU... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12180
02873 2015 PLL 284 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DE ATENCAO A PESSOA COM LUPUS NO ANEXO DA LE... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 12074
02841 2015 PDL 8 APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REFERENTES AO EXERCICIO DE 2012. 26/04/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISS ECONOM FINANCAS ORCAM E MERCOSUL APROVADO 411
02839 2015 PLL 280 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS FERROVIARIOS SUL-RIOGRANDENSES 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 12166
02831 2015 PLL 279 INCLUI O EVENTO PORTO ALEGRE SALSA CONGRESS NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, DE ... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12124
02822 2015 PLE 43 DESAFETA E AUTORIZA A ALIENACAO DE AREA COM 112,00M² (CENTO E DOZE METROS QUA... 24/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12034
02821 2015 PLL 276 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR MARCOS ANTONIO PEREIRA. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO WALDIR CANAL APROVADO 12086
02810 2015 PLL 275 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO LUIZ BRAZ. 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARIO MANFRO APROVADO 12211
02792 2015 PLL 272 ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DA COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E DE PRODUTOS ALI... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 12119
02784 2015 PLL 270 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO COLECIONADOR DE MIURA E DE CARROS ANTIGOS NO ANEXO ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 12072
02777 2015 PR 53 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR DARWIN RIBAS. 31/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2394
02748 2015 PLL 265 DENOMINA JOEL FAGUNDES O VELODROMO DO PARQUE MARINHA DO BRASIL, LOCALIZADO NO... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12055
02746 2015 PR 52 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A SOCIEDADE RECREATIVA BENEFICENTE E CULTURAL ... 01/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO 2407
02726 2015 PR 51 REINSTITUI O PREMIO TRADICIONALISTA GLAUCUS SARAIVA, A SER CONCEDIDO EM SESSA... 19/09/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 2408
02719 2015 PLE 42 AUTORIZA A DESAFETACAO DO USO DE BEM COMUM DO POVO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE D... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12080
02694 2015 PLL 258 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA DO BAIRRO ANCHIETA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12167
02687 2015 PLL 256 DENOMINA RUA FRANCESCO GIUSEPPE ROSITO, RUA JOSE BARLETTA CELIA, RUA FREDERIC... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO VETO PARCIAL REJEITADO 12092
02673 2015 PLL 254 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DO ROTARY NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 D... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 12073
02664 2015 PR 50 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO PETROPOLE TENIS CLUBE. 17/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR RAUL FRAGA APROVADO 2396
02659 2015 PLL 251 DENOMINA RUA CAMPO DA TUCA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA D -... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ANTONIO MATOS APROVADO 12103
02631 2015 PLE 40 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ATLETICO FUTEBOL CLUBE. 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12172
02613 2015 PLL 246 CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUCAO ORGANICA. 25/01/2017 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO
02541 2015 PLL 245 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A DOM JAIME SPENGLER, ARCEBISPO D... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12061
02502 2015 PR 48 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A CAPACITA EVENTOS EIRELI. 26/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO NEREU D'AVILA APROVADO 2397
02467 2015 PR 47 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PARAIB... 29/09/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 2405
02441 2015 PLL 241 DENOMINA RUA ANTONIO PEDRO COSTA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO CO... 24/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12049
02432 2015 PLL 239 INCLUI A EFEMERIDE MES DE PROTECAO A CRIANCA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO NO AN... 16/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ELIZANDRO SABINO APROVADO
02383 2015 PLL 235 INCLUI A EFEMERIDE DIA DA REFLEXAO PARA A VALORIZACAO E A QUALIFICACAO DA PRO... 25/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR RAUL FRAGA APROVADO 12030
02381 2015 PLL 234 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CESAR LUIZ ZERBIELI. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 12144
02362 2015 PLL 232 INSTITUI COMO AREA DE PRESERVACAO AMBIENTAL E SOCIOCULTURAL, COM MANEJO SUSTE... 09/03/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
02355 2015 PLL 231 OBRIGA OS PAIS DE CRIANCAS EM IDADE DE VACINACAO, OU OS SEUS RESPONSAVEIS, A ... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12091
02313 2015 PLL 229 DENOMINA RUA ILHA DAS FLORES O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA Q... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12196
02290 2015 PLE 32 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.926, DE 12 DE JULHO DE 1... 26/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12173
02275 2015 PLL 225 DENOMINA RUA LUCILLA SEIBT CONTE O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO CO... 24/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12047
02269 2015 PLCE 20 ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO – CME/POA – E DA OUTRAS... 24/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 795
02251 2015 PLL 221 DENOMINA RUA JOAO FRANCISCO DRESCH O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 16/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULINHO MOTORISTA APROVADO 12044
02213 2015 PLL 218 DENOMINA RUA CLAVIO MORAIS VARELA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO C... 24/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12046
02169 2015 PLL 216 DENOMINA RUA MARIA LUIZA MENEZES VIEIRA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO... 24/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 12048
02142 2015 PLL 213 DENOMINA RUA ANTONIO CARLOS RIBEIRO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO... 24/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 12045
02132 2015 PLL 212 DISCIPLINA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO. 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO BERNARDINO VENDRUSCOLO E KEVIN KRIEGER APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 12093
02109 2015 PLL 211 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DO GARCOM NO ANEXO DE LEI Nº 10.904, DE 3... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12123
02082 2015 PLL 210 DENOMINA RUA EZEQUIEL DE CARVALHO CORREA O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO ... 25/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIZANDRO SABINO APROVADO 12050
02043 2015 PLL 204 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR SAUL DE MELLO CALVETE. 26/04/2016 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO AIRTO FERRONATO APROVADO 12011
02017 2015 PLCL 24 INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 694, DE 21 DE MAIO D... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LOURDES SPRENGER APROVADO 803
02014 2015 PLL 196 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR OSMAIR LUIZ MOSER - HUG... 28/03/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO 12009
02008 2015 PR 40 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO INSTITUTO CULTURAL ESTADO DE DIREITO. 07/02/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ALBERTO KOPITTKE APROVADO
01984 2015 PLL 189 DENOMINA RUA CASSIA ELLER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO BEC... 17/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 12018
01983 2015 PLL 188 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA DO ORGULHO PERIFERICO NO ANEXO DA LEI N. 10.904, DE... 25/07/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIZANDRO SABINO APROVADO 12029
01964 2015 PLCL 23 INCLUI INC. IX NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 694, DE 2... 27/01/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO LOURDES SPRENGER APROVADO 801
01963 2015 PLL 184 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CARLOS ALBERTO ... 11/05/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12010
01962 2015 PLL 183 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIZ CARLOS ALVES CHAVES. 12/08/2016 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ELIZANDRO SABINO APROVADO 12012
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