Projetos Aprovados em 2017

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Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
00223 2017 PLL 5 DENOMINA RUA NUNZIATO BRUNO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RU... 24/04/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
02762 2016 PLCE 15 ALTERA O § 2º DO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973 –... 17/03/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO
02750 2016 PLCE 12 CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE REFERE, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E COMP... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 810
02709 2016 PR 64 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS TIARAYU. 24/04/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA IDENIR CECCHIM APROVADO
02696 2016 PLL 276 DENOMINA RUA SELAIMEN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA 2084... 19/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO
02258 2016 PLL 223 DENOMINA RUA TAPERA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA G – ESTRAD... 24/04/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
02036 2016 PLL 209 DENOMINA ROTULA LUIZ WALDEMAR DE BARCELOS DEXHEIMER O LOGRADOURO NAO CADASTRA... 26/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO
02011 2016 PLL 206 DENOMINA RUA ELISABETH DRI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA... 26/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
01955 2016 PLL 195 DENOMINA PASSAGEM SUBTERRANEA DOM CLAUDIO COLLING O EQUIPAMENTO PUBLICO LOCAL... 25/04/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12236
01929 2016 PLCE 7 ALTERA OS LIMITES DAS MACROZONAS (MZ) 05 E 08, ALTERA OS LIMITES DA SUBUNIDAD... 24/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
01877 2016 PLL 188 DENOMINA RUA ABRAHAM ISDRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA... 23/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA IDENIR CECCHIM APROVADO 12232
01768 2016 PLL 176 DENOMINA ROTULA AMAURY COLARES OSORIO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO C... 26/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO
01593 2016 PLL 161 DENOMINA RUA PADRE BARTHOLOMEO TIECHER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHEC... 11/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO
01528 2016 PLL 149 DENOMINA RUA MANOEL COELHO DOS SANTOS OS LOGRADOUROS PUBLICOS CADASTRADOS CON... 26/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO
01505 2016 PLL 146 DENOMINA RUA ERNESTO CLAUDIO DO NASCIMENTO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CO... 10/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
01396 2016 PLL 133 DENOMINA RUA MORDKO MEYER O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA B – ... 26/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO
01221 2016 PLE 14 DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGE... 13/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO) 12162
01074 2016 PLL 104 DENOMINA ROTULA ALFREDO FERREIRA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONH... 24/04/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA REGINALDO PUJOL APROVADO
00985 2016 PLL 88 INSTITUI O PROGRAMA PORTO ALEGRE CONTRA O CRIME. 10/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO
00779 2016 PLCL 19 INCLUI ART. 109-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985 – EST... 13/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO FERNANDA MELCHIONNA E ALEX FRAGA EM TRAMITACAO VETO TOTAL MANTIDO
00629 2016 PLL 54 OBRIGA OS PROMOTORES DE COMPETICOES ESPORTIVAS A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CI... 11/04/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO BOSCO VAZ APROVADO VETO TOTAL REJEITADO
00365 2016 PLL 29 CRIA COMO MARCA DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA O SELO CERVEJA ARTESANAL DE PO... 17/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
00347 2016 PLL 27 CRIA A POLITICA DE PREVENCAO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DO ... 17/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
02690 2015 PLL 257 CRIA O PROGRAMA DE EDUCACAO PERMANENTE, APERFEICOAMENTO E FORMACAO DOS PROFIS... 27/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALBERTO TERRES APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
02635 2015 PLL 247 INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTOXICOS E TRANSGENICOS A PRODUCAO PR... 27/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
01760 2015 PLCE 16 ALTERA OS §§ 4º E 6º, DO ART. 81, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMB... 07/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO VETO PARCIAL MANTIDO 812
01711 2015 PLL 156 LIBERA A CIRCULACAO DE VEICULOS LEVES NAS FAIXAS E NOS CORREDORES EXCLUSIVOS ... 19/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO PABLO MENDES RIBEIRO APROVADO
00586 2015 PLCL 7 CRIA E DECLARA COMO AREA ESPECIAL DE INTERESSE INSTITUCIONAL A SUBUNIDADE 14 ... 13/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
00328 2015 PLL 29 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO E SELETI... 27/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
01399 2014 PLL 136 ALTERA A EMENTA E O ART. 1º E INCLUI ART. 1º-A, TODOS NA LEI Nº 11.417, DE 15... 11/04/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARCELO SGARBOSSA APROVADO
00690 2014 PLL 67 ALTERA O CAPUT E INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ART. 3º-H DA LEI Nº 5.395, DE 5 DE... 05/04/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
03511 2013 PLL 393 QUE PROIBE A REALIZACAO DE AULAS PRATICAS DE CONDUTORES DE VEICULOS E DE EXAM... 02/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
03827 2011 PLL 211 PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO, DE AUTORIZACAO P... 19/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO
03789 2011 PLL 207 OBRIGA OS ORGAOS E AS ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAI... 17/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
00816 2011 PLCL 25 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA TECNICA A MORADIA SOCIAL – ATEMOS –,... 17/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO VETO TOTAL MANTIDO