Projetos Aprovados em 2017

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NúmeroAnoTipoMatériaEmentaDt. TramitaçãoSetorAutoresSituaçãoVetoLei
03103 2017 PDL 8 AUTORIZA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR GUSTAVO BOHRER PAI... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 422
02981 2017 PLCE 15 ALTERA O INC. XIX DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 826
02956 2017 PR 61 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO MOVIMENTO DE UNIAO, SOLIDARIEDADE, PAZ E... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOSE FREITAS APROVADO 2494
02954 2017 PLL 329 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR NILTON CLAUDIO CARVALHO... 04/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO ALVONI MEDINA APROVADO 12358
02902 2017 PDL 7 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR NELSON MARCHEZAN JUNIOR... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 421
02863 2017 PDL 6 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR NELSON MARCHEZAN JUNIOR... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 420
02840 2017 PDL 5 CONCEDE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR GUSTAVO BOHRER PAI... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 419
02758 2017 PLL 304 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JOAO BATISTA DOS SANTOS. 13/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 12347
02703 2017 PLL 299 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE A GETULIO FELIPE FERNANDE... 26/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO 12341
02689 2017 PLL 298 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO PROFESSOR JORGE TADEU ... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMANDANTE NADIA APROVADO 12368
02671 2017 PLL 294 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALESSANDRO FINKELSZTEJN. 27/12/2017 PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO JOAO BOSCO VAZ APROVADO 12353
02492 2017 PLL 275 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ROTECHILD DOS S... 26/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO 12340
02454 2017 PLCL 39 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 601, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 – QUE DISPOE SOBRE... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE E OUTROS APROVADO 829
02388 2017 PDL 4 APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REFERENTES AO EXERCICIO DE 2014. 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISS ECONOM FINANCAS ORCAM E MERCOSUL APROVADO 418
02382 2017 PLE 22 CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA CO... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12361
02353 2017 PR 48 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL (CPC) DA... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMANDANTE NADIA APROVADO 2482
02344 2017 PLL 258 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA MARIA IRENE SIMOES PESSO... 26/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 12323
02307 2017 PLE 21 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2018. 15/12/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO
02296 2017 PR 47 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR CLAUDIO PIRES FERREIRA. 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. GOULART APROVADO 2493
02284 2017 PLE 20 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VA... 15/09/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12312
02260 2017 PLCE 12 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL (REFISPOA 2017). 11/09/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 819
02160 2017 PR 43 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A COOPERATIVA SICREDI UNIAO METROPOLITANA RS. 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 2489
02147 2017 PR 41 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR DOROTEO OLIVEIRA DE ABREU FILHO, CON... 04/10/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MONICA LEAL APROVADO
02119 2017 PLL 232 DENOMINA RUA GERONCIO MONTEIRO DE SOUZA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO... 01/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO PAULINHO MOTORISTA APROVADO 12354
02111 2017 PLL 230 ALTERA O CAPUT DO ART. 43 E O ANEXO I DA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 19... 27/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 12313
02110 2017 PR 40 INCLUI AL. I NO INC. II DO CAPUT E PARAGRAFO UNICO NO ART. 15 DA RESOLUCAO Nº... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2476
02102 2017 PLCL 36 ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º E INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ART. 1º DA L... 05/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL E OUTROS APROVADO 828
01904 2017 PLCE 9 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA (FUMSEG). 13/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 822
01897 2017 PLL 218 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CARLOS ALBERTO ... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 12309
01876 2017 PR 38 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO GRANDE ... 29/08/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2490
01863 2017 PR 37 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR GELSON SANTANA – PRESIDENTE DO SI... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO 2491
01848 2017 PDL 2 CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR NELSON MARCHEZAN JUNIOR... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 416
01812 2017 PLL 210 DENOMINA ACESSO RIO NILO, ACESSO RIO LENA, ACESSO RIO AMUR, ACESSO RIO NIGER,... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12369
01804 2017 PLL 208 INCLUI A EFEMERIDE DIA EM MEMORIA DAS VITIMAS DO VOO JJ3054 DA EMPRESA TAM LI... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO 12318
01799 2017 PLL 207 EXTINGUE 4 (QUATRO) CARGOS EFETIVOS DE OPERADOR DE COMUNICACOES, ALTERA O NUM... 27/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 12270
01798 2017 PLL 206 EXTINGUE, QUANDO VAGAREM, 10 (DEZ) CARGOS EFETIVOS DE VIGILANTE II, CODIGO 1.... 27/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 12299
01783 2017 PR 35 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SEGUNDO SARGENTO ERISTON MATEUS DE MOURA... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 2472
01771 2017 PR 34 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO GREMIO SARGENTO EXPEDICIONARIO GERALDO SANT... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO 2487
01765 2017 PR 33 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO G... 02/04/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 2488
01756 2017 PLL 202 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FERNANDO CHRIST... 23/11/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 12348
01727 2017 PDL 1 CONCEDE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, SENHOR GUSTAVO BOHRER PAI... 05/09/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA APROVADO 415
01709 2017 PR 32 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO DE SERVIDORES DA AREA DE SEGUR... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO 2473
01702 2017 PLL 197 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR VALMOR PEDRO VEDOY. 23/11/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 12349
01688 2017 PR 31 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR RICARDO FINN SALOMAO. 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 2481
01687 2017 PLE 8 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 15 (QUINZE) ENFERMEIROS, 40 ... 05/09/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12263
01662 2017 PR 30 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO PROFESSOR E PIANISTA ANGELIN LORO. 19/04/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 2486
01635 2017 PLE 7 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2018 A 2021. 17/04/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO
01605 2017 PR 29 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO SUL ... 13/12/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 2478
01560 2017 PLL 181 DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DOS ANJOS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO CO... 04/10/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MAURO PINHEIRO APROVADO 12445
01531 2017 PLL 176 DENOMINA PRACA EGOMAR LUND EDELWEISS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12330
01526 2017 PLL 175 DENOMINA RUA ALDO ALVES DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO PARCIALMENTE CADASTRADO... 16/11/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 12335
01433 2017 PLCE 5 DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, EXTINGUE SEC... 15/10/2018 PLENARIO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 817
01396 2017 PR 27 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A EMPRESA RUDDER SEGURANCA ... 25/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR TOVI APROVADO 2485
01371 2017 PLL 155 DENOMINA PASSAGEM SUBTERRANEA ROTARY CLUB DE PORTO ALEGRE SAO JOAO O EQUIPAME... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12383
01368 2017 PLE 6 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS REPASSADOS PE... 05/09/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12239
01360 2017 PLL 159 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO ARQUITETO RONALDO GUIMARAES CI... 13/12/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 12310
01314 2017 PR 23 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A COMPANHIA ESTADUAL DE DIS... 02/04/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 2474
01311 2017 PLCE 4 INCLUI A AL. D NO INC. I DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 28 DE MAIO... 15/03/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 818
01310 2017 PLCE 3 ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 68-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 1973, P... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 816
01309 2017 PLCE 2 ALTERA O INC. I E OS §§3º, 5º E 6º DO ART. 5º, AS ALS. B E C DO INC. I, RENUM... 05/09/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 815
01308 2017 PLE 5 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO NO VALOR TOTAL DE ... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 12291
01307 2017 PLE 4 ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 11.964, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CR... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12292
01306 2017 PLE 3 QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 11.403, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12296
01304 2017 PLE 1 DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIVIDAS CONSOLIDADAS REFERENTES AS DESPESAS ... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12287
01243 2017 PR 21 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A SENHORA JAQUELINE MOLL. 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 2479
01147 2017 PLL 134 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTENCIA A PESSOA PORTADORA DE DOENCA CELIACA NO MUNICI... 16/11/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO 12343
01137 2017 PLL 131 DENOMINA RUA RUI BIRIVA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA SE... 16/11/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MENDES RIBEIRO APROVADO 12336
01117 2017 PLL 130 DENOMINA RUA LEO ANTAO RIGON O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12307
01032 2017 PR 19 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR ALCEBIDES ADIL SANTINI. 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2480
01031 2017 PR 18 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS P... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2484
01030 2017 PLL 110 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ARISTIDES GERMA... 08/12/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO 12317
01027 2017 PR 16 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A SENHORA ENRIETA CHALMES D... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARILIA FIDELL APROVADO 2483
01001 2017 PLL 109 INSTITUI HOMENAGEM AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E FEDERAIS MORTOS EM SERVIC... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO 12321
00996 2017 PR 15 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRA... 22/08/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 2464
00991 2017 PR 14 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A SAFEWEB, PELA IMPLEMENTAC... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 2475
00990 2017 PLL 107 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR OMAR FERRI. 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 12308
00987 2017 PLCE 1 ALTERA A AL. A DO § 2º DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 21 DE MARCO ... 22/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 825
00970 2017 PR 13 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A SOCIEDADE DE GINASTICA PORTO ALEGRE – SOGIPA 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO 2471
00961 2017 PR 12 DENOMINA PEDRO AMERICO LEAL A SALA 311 DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, L... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2470
00928 2017 PLL 96 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTACAO SOBRE A SINDROME DE DOWN E INCLUI... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO 12344
00922 2017 PR 10 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR JOSE MARIA ROSA TESHEINER. 13/12/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2469
00889 2017 PLCL 7 ALTERA O INC. I DO § 2º E INCLUI § 6º NO ART. 91-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12,... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO 814
00870 2017 PR 9 INCLUI INC. XVI NO CAPUT E § 4º NO ART. 35, ALTERA OS §§ 1º E 5º DO ART. 96 E... 22/08/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2461
00865 2017 PLL 88 INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTOXICOS A PRODUCAO PRIMARIA E EXTRAT... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO 12328
00856 2017 PR 8 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO BRASILEIRA EM DEFESA DOS USUAR... 22/08/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. GOULART APROVADO 2465
00835 2017 PLL 86 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR EDISON PONTES MAGALHAES. 02/04/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO 12338
00832 2017 PR 7 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO S... 22/08/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ANDRE CARUS APROVADO 2460
00810 2017 PLL 77 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DA CERVEJA ARTESANAL – FESTA DA CERVEJA A... 16/11/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO PROF. ALEX FRAGA, FERNANDA MELCHIONNA E ROBERTO RO APROVADO 12342
00760 2017 PLL 67 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO GENERAL DE EXERCITO SERGIO WES... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO 12294
00756 2017 PLL 66 INCLUI O EVENTO NATAL LUZ, PAZ E SOLIDARIEDADE NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, ... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO CONCEICAO APROVADO 12319
00739 2017 PLL 64 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE, IN MEMORIAM, AO FISIOTER... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIA CARPES APROVADO 12320
00680 2017 PR 4 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A BRIGADA MILITAR DO ESTADO... 08/12/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2467
00660 2017 PLL 51 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FLAVIO BARCELOS... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 12333
00637 2017 PR 3 ALTERA OS INCS. II E III DO CAPUT DO ART. 148, OS §§ 3º E 4º DO ART. 180, O §... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 2459
00608 2017 PR 1 ALTERA O § 3º DO ART. 219 DA RESOLUCAO Nº 1.178, DE 16 DE JULHO DE 1992 – REG... 22/08/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2458
00520 2017 PLL 40 REVOGA A LEI Nº 12.193, DE 5 DE JANEIRO DE 2017, QUE PROIBE A CONCESSAO DE AL... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE E OUTROS APROVADO 12316
00465 2017 PLL 35 PROIBE A COBRANCA DE MULTA E DE JUROS REFERENTES AO PAGAMENTO ATRASADO DE CON... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 12304
00406 2017 PLL 33 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO BALLET CLASSICO NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12300
00396 2017 PLL 31 DENOMINA RUA ABRAHAO MELNICK O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12255
00380 2017 PLL 25 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR EM GERIATRIA E GERONTOL... 05/09/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12240
00310 2017 PLL 15 DETERMINA A UTILIZACAO, PREFERENCIALMENTE, DE ENERGIA SOLAR PARA O FUNCIONAME... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 12303
00282 2017 PLL 10 DENOMINA RUA SERGIO IGLESIAS BARCELLOS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHEC... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. GOULART APROVADO 12278
00224 2017 PLL 6 DENOMINA RUA ROCCO BRUNO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA S... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12280
00223 2017 PLL 5 DENOMINA RUA NUNZIATO BRUNO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RU... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12250
00178 2017 PLL 3 DENOMINA RUA JOSE ELIAS FLORES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12260
00005 2017 PLL 1 DISPOE SOBRE PECAS E ANUNCIOS PUBLICITARIOS DE ORGAOS E ENTIDADES DOS PODERES... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO FERNANDA MELCHIONNA, MENDES RIBEIRO E PROF. ALEX F APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 12302
00002 2017 PLCL 1 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA. 15/09/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
02821 2016 PLL 288 ALTERA O INC. II DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 10.531, DE 10 DE SETEMBRO DE 2... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCELO SGARBOSSA APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 12295
02801 2016 PLL 286 DENOMINA RUA IRMAO ANTONIO CECCHIN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO ... 29/06/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12273
02795 2016 PLL 285 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MUAYTHAI TRADICIONA... 06/10/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12311
02763 2016 PLE 41 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CANCER NO... 16/11/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12337
02762 2016 PLCE 15 ALTERA O § 2º DO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973 –... 17/03/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO
02761 2016 PLE 40 ALTERA O ART. 75 DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, - QUE ESTABELECE... 05/09/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL REJEITADO 12248
02757 2016 PLL 283 REVOGA A LEI Nº 11.458, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A C... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 12366
02751 2016 PLE 36 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA PARQ... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12364
02750 2016 PLCE 12 CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE REFERE, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E COMP... 25/09/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 810
02709 2016 PR 64 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS TIARAYU. 08/12/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 2456
02708 2016 PLCE 10 INCLUI O ART. 58-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973 – QUE I... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 827
02696 2016 PLL 276 DENOMINA RUA SELAIMEN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA 2084... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 12237
02662 2016 PLL 272 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS... 14/03/2018 VER. RODRIGO MARONI RODRIGO MARONI APROVADO 12334
02660 2016 PR 63 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO GRUPAMENTO DE OPERACOES ESPECIAIS – GOE ... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 2477
02655 2016 PLE 32 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ACAO SOCIAL DE FE. 01/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12355
02624 2016 PLL 268 DENOMINA RUA WILSON PRATES BERNARDINI O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO C... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12290
02617 2016 PLL 267 INCLUI A EFEMERIDE DIA DE EXU REI SEU SETE DA LIRA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904,... 22/08/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO 12253
02611 2016 PLE 31 AUTORIZA A DESAFETACAO E A ALIENACAO DO PROPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE O ... 15/02/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12322
02600 2016 PLL 265 DENOMINA RUA JADYR LOPES FETTERMANN O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COM... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12289
02579 2016 PLL 260 DENOMINA RUA CLAUDIO RODRIGUES NUNES O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO CO... 23/11/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 12350
02578 2016 PR 60 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR ILTON GITZ, POR SER UM DOS IDEALI... 09/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 2462
02561 2016 PLL 256 DENOMINA PRACA KAUA MACHADO NIETO, RUA JACIRA PEREIRA DE OLIVEIRA, RUA LIDIA ... 01/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12363
02521 2016 PLL 253 DENOMINA RUA HUMBERTO LUIZ MONTEIRO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 12367
02518 2016 PLL 250 DENOMINA RUA CARLOS HEITOR LORENZ BOSSLE O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONH... 01/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 12357
02517 2016 PLL 249 DENOMINA RUA MARCOS STOFFELS KAEFER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO... 01/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 12351
02505 2016 PLL 246 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JORGE IGNACIO SZEWKIES 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 12259
02431 2016 PLL 241 INCLUI INC. X NO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 10.728, DE 15 DE JULHO DE 2009 – ... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO FERNANDA MELCHIONNA E PROFESSOR ALEX FRAGA APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 12305
02429 2016 PLL 239 DENOMINA RUA LALZINA IGNACIO DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12265
02428 2016 PLL 238 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO AGENTE DE FISCALIZACAO NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, D... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12276
02416 2016 PLL 236 INCLUI O EVENTO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE RUA DE PORTO ALEGRE NO AN... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 12252
02413 2016 PLL 235 DENOMINA RUA ORACI RODRIGUES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO B... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12298
02379 2016 PLL 233 INCLUI O EVENTO SETEMBRO AMARELO – MES DE PREVENCAO AO SUICIDIO E DE VALORIZA... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE E OUTROS APROVADO 12314
02358 2016 PLL 231 DECLARA COMO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE (APP) PARCELA DA PROPRIEDADE SITU... 29/05/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO DR THIAGO DUARTE E LUCIANO MARCANTONIO APROVADO 12266
02319 2016 PLL 229 DENOMINA RUA VALDECIR MACHADO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 01/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 12356
02318 2016 PLL 228 DENOMINA RUA NILO ALBERTO FEIJO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COM... 01/12/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO 12352
02313 2016 PLL 227 DENOMINA RUA ITALINA LAZZARETTI TIZIANI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12269
02307 2016 PLL 225 DENOMINA RUA NADYR SILVEIRA DA COSTA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO CO... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PAULINHO MOTORISTA APROVADO 12438
02258 2016 PLL 223 DENOMINA RUA TAPERA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA G – ESTRAD... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12251
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02161 2016 PLE 24 QUE ALTERA A EMENTA, O CAPUT E O § 2º DO ART. 1º, DA LEI Nº 11.935, DE 7 DE O... 22/08/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12254
02110 2016 PLL 215 INCLUI O EVENTO FESTA DE NOSSA SENHORA DE FATIMA NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12277
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02036 2016 PLL 209 DENOMINA ROTULA LUIZ WALDEMAR DE BARCELOS DEXHEIMER O LOGRADOURO NAO CADASTRA... 12/06/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 12242
02011 2016 PLL 206 DENOMINA RUA ELISABETH DRI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12243
01955 2016 PLL 195 DENOMINA PASSAGEM SUBTERRANEA DOM CLAUDIO COLLING O EQUIPAMENTO PUBLICO LOCAL... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12236
01929 2016 PLCE 7 ALTERA OS LIMITES DAS MACROZONAS (MZ) 05 E 08, ALTERA OS LIMITES DA SUBUNIDAD... 19/05/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 811
01917 2016 PLL 191 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA DA ECONOMIA SOLIDARIA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO 12274
01877 2016 PLL 188 DENOMINA RUA ABRAHAM ISDRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO IDENIR CECCHIM APROVADO 12232
01872 2016 PR 41 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO VELEIROS DO SUL ASSOCIACAO NAUTICA DESPO... 05/09/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO 2457
01866 2016 PLE 20 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE CENTRO ASSISTENCIAL PAZ - CAPAZ. 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12332
01847 2016 PLL 183 DENOMINA RUA OSVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECI... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12261
01834 2016 PLE 19 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSIST... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12331
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01529 2016 PLL 150 DENOMINA BECO LUIZ SIDNEI DOS SANTOS OGANDO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHE... 22/08/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO
01528 2016 PLL 149 DENOMINA RUA MANOEL COELHO DOS SANTOS OS LOGRADOUROS PUBLICOS CADASTRADOS CON... 26/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO REGINALDO PUJOL APROVADO 12244
01505 2016 PLL 146 DENOMINA RUA ERNESTO CLAUDIO DO NASCIMENTO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CO... 11/07/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12257
01479 2016 PLL 141 DENOMINA RUA VICENTE MAIA FILHO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COM... 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12279
01396 2016 PLL 133 DENOMINA RUA MORDKO MEYER O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA B – ... 26/04/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 12245
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01745 2015 PLL 162 CRIA O WI-FI LIVRE POA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/01/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 12306
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