Projetos Aprovados em 2017

Exibindo todos os registros encontrados

Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
02762 2016 PLCE 15 ALTERA O § 2º DO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973 –... 17/03/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO
02750 2016 PLCE 12 CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE REFERE, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E COMP... 22/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 810
02169 2016 PLL 219 INSTITUI A REDE DE ATENCAO AS PESSOAS COM PSORIASE. 13/03/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOSE FREITAS APROVADO
02039 2016 PLL 210 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTACAO DE HORTAS COMUNITARIAS E FAMIL... 10/03/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO
01955 2016 PLL 195 DENOMINA PASSAGEM SUBTERRANEA DOM CLAUDIO COLLING O EQUIPAMENTO PUBLICO LOCAL... 23/03/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
01929 2016 PLCE 7 ALTERA OS LIMITES DAS MACROZONAS (MZ) 05 E 08, ALTERA OS LIMITES DA SUBUNIDAD... 24/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
01877 2016 PLL 188 DENOMINA RUA ABRAHAM ISDRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA... 23/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA IDENIR CECCHIM APROVADO 12232
01728 2016 PLL 170 ESTABELECE A CRIACAO DE BOLSOES DE PROTECAO PARA MOTOCICLETAS NAS VIAS PROVID... 10/03/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO APROVADO
01593 2016 PLL 161 DENOMINA RUA PADRE BARTHOLOMEO TIECHER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHEC... 24/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA AIRTO FERRONATO APROVADO
01505 2016 PLL 146 DENOMINA RUA ERNESTO CLAUDIO DO NASCIMENTO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CO... 24/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
01221 2016 PLE 14 DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGE... 13/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO) 12162
01150 2016 PLCL 22 ALTERA O CAPUT DO ART. 4º E O § UNICO DO ART. 5º E INCLUI INCS. I E II NO CAP... 24/03/2017 SECAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
00779 2016 PLCL 19 INCLUI ART. 109-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985 – EST... 13/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO FERNANDA MELCHIONNA E ALEX FRAGA EM TRAMITACAO VETO TOTAL MANTIDO
00629 2016 PLL 54 OBRIGA OS PROMOTORES DE COMPETICOES ESPORTIVAS A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CI... 23/03/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO BOSCO VAZ APROVADO VETO TOTAL REJEITADO
00365 2016 PLL 29 CRIA COMO MARCA DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA O SELO CERVEJA ARTESANAL DE PO... 17/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
00347 2016 PLL 27 CRIA A POLITICA DE PREVENCAO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DO ... 17/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DELEGADO CLEITON APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
02690 2015 PLL 257 CRIA O PROGRAMA DE EDUCACAO PERMANENTE, APERFEICOAMENTO E FORMACAO DOS PROFIS... 23/03/2017 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA ALBERTO TERRES APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
02635 2015 PLL 247 INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTOXICOS E TRANSGENICOS A PRODUCAO PR... 23/03/2017 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA CASSIO TROGILDO APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
01760 2015 PLCE 16 ALTERA OS §§ 4º E 6º, DO ART. 81, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMB... 07/03/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO VETO PARCIAL MANTIDO 812
00586 2015 PLCL 7 CRIA E DECLARA COMO AREA ESPECIAL DE INTERESSE INSTITUCIONAL A SUBUNIDADE 14 ... 13/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
00328 2015 PLL 29 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO E SELETI... 23/03/2017 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA CLAUDIO JANTA APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
01399 2014 PLL 136 ALTERA A EMENTA E O ART. 1º E INCLUI ART. 1º-A, TODOS NA LEI Nº 11.417, DE 15... 23/03/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MARCELO SGARBOSSA APROVADO VETO TOTAL REJEITADO
00690 2014 PLL 67 ALTERA O CAPUT E INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ART. 3º-H DA LEI Nº 5.395, DE 5 DE... 23/03/2017 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA SOFIA CAVEDON APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
03511 2013 PLL 393 QUE PROIBE A REALIZACAO DE AULAS PRATICAS DE CONDUTORES DE VEICULOS E DE EXAM... 02/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
01705 2013 PLCL 18 INCLUI ART. 133-A NA SECAO I DO CAPITULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 30... 10/03/2017 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO
03789 2011 PLL 207 OBRIGA OS ORGAOS E AS ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAI... 17/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
00816 2011 PLCL 25 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA TECNICA A MORADIA SOCIAL – ATEMOS –,... 17/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ENGENHEIRO COMASSETTO APROVADO VETO TOTAL MANTIDO