Projetos Aprovados em 2018

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NúmeroAnoTipoMatériaEmentaDt. TramitaçãoSetorAutoresSituaçãoVetoLei
02480 2017 PLL 272 ESTABELECE QUE AS PESSOAS A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE E AQUELAS COM DEFICIEN... 19/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA AIRTO FERRONATO APROVADO
02615 2017 PLCL 41 ALTERA OS LIMITES DA SUBUNIDADE 1 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA (UEU) 17 ... 19/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA REGINALDO PUJOL APROVADO
01049 2018 PLL 96 INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAUDE. 19/11/2018 PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA MENDES RIBEIRO APROVADO
00207 2018 PLL 13 OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR CONTAS DAS RECEITAS ORIGINARIAS DAS MU... 19/11/2018 PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA ANDRE CARUS APROVADO
00999 2018 PLL 89 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL NO ANEXO DA LEI N... 19/11/2018 PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA SOFIA CAVEDON APROVADO
02780 2017 PLCL 46 ALTERA OS LIMITES DAS SUBUNIDADES 1 E 3 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA (UE... 19/11/2018 PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA REGINALDO PUJOL APROVADO
00590 2018 PLE 3 ALTERA A LEI Nº 9875, DE 8 DE DEZEMBRODE 2005, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA MU... 19/11/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO
00589 2018 PLE 2 INSTITUI O CADASTRO INFORMATIVO DE CREDITOS NAO QUITADOS DO MUNICIPIO DE PORT... 19/11/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12467
02519 2016 PLL 251 DENOMINA RUA MICHEL VIEIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA... 19/11/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA DELEGADO CLEITON APROVADO 12466
00731 2018 PLL 65 DENOMINA ANCORADOURO NICO FAGUNDES O EQUIPAMENTO PUBLICO LOCALIZADO NOS FUNDO... 19/11/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA JOSE FREITAS APROVADO 12468
00367 2018 PLL 24 DENOMINA RUA LUIZ CARLOS FERNANDES SANTOS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECI... 19/11/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MOISES BARBOZA APROVADO 12470
02192 2017 PR 45 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSIN... 19/11/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA SOFIA CAVEDON APROVADO
01095 2018 PLL 100 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE O TRANSTORNO DE DEFICIT DE... 19/11/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MENDES RIBEIRO APROVADO 12469
02132 2017 PLL 238 DENOMINA RUA GIL OZI GOULART SOBRINHO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 19/11/2018 PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA MAURO PINHEIRO APROVADO
03120 2017 PLL 351 DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DA ABADIA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 19/11/2018 PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
00941 2018 PR 18 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A LOJA MACONICA CONCORDIA E... 19/11/2018 VER. CLAUDIO JANTA MAURO ZACHER APROVADO
00377 2017 PLL 24 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO PASTOR ADEALBERTO DOS SANTOS D... 19/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO
03131 2017 PLL 359 DENOMINA RUA JOSEFA IBEIRO FURTADO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 19/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MAURO ZACHER APROVADO 12471
00135 2018 PLL 6 DENOMINA PRACA TULIO MACEDO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO PR... 14/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
00832 2018 PLL 77 DENOMINA RUA ALUIZIO PARAGUASSU FERREIRA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONH... 14/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MARCIO BINS ELY APROVADO
01075 2018 PLL 99 DENOMINA RUA NAIR GARCIA MARTINS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO CO... 14/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA CLAUDIO JANTA APROVADO
03132 2017 PLL 360 DENOMINA RUA OIBERCY CARDOSO BERNARDES O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO ... 14/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MAURO ZACHER APROVADO
00205 2018 PLL 12 OBRIGA AS ESCOLAS, AS CRECHES E OS BERCARIOS PUBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO... 14/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO
01833 2017 PLCL 33 RENOMEIA O PARAGRAFO UNICO PARA § 1º E INCLUI § 2º NO ART. 56 DA LEI COMPLEME... 14/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO
00233 2018 PLCL 2 ALTERA OS §§ 5º E 12 DO ART. 4º, O CAPUT E O § 1º DO ART. 9º E O § 1º DO ART.... 14/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MOISES BARBOZA E OUTROS APROVADO
01392 2017 PLL 158 OBRIGA A DIVULGACAO DOS SERVICOS E DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DISPONIVE... 13/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO ANDRE CARUS APROVADO
01143 2018 PLL 103 DENOMINA RUA MARIA SALETE LUCAS DE SOUZA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECID... 13/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CASSIA CARPES APROVADO
02819 2017 PLL 310 DENOMINA RUA MAESTRO ELIEZER DE FLOR FELIX O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CO... 13/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO CONCEICAO APROVADO
00355 2018 PLL 23 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANGELO DOMINGO PRETTO, ... 13/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
00635 2018 PLL 50 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ADEMIR NIFFA. 13/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO
01028 2017 PR 17 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR ROTECHILD DOS SANTOS PRESTES. 13/11/2018 VER. CLAUDIO JANTA MARILIA FIDELL APROVADO
00913 2017 PLL 93 ESTABELECE A INSTALACAO DE MICTORIOS PUBLICOS NO BAIRRO CENTRO HISTORICO, E D... 12/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA CASSIA CARPES APROVADO
01116 2017 PLL 129 ESTABELECE A RESERVA PARA OS IDOSOS DE, NO MINIMO, 2% (DOIS POR CENTO) DAS VA... 12/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ALVONI MEDINA APROVADO
00582 2017 PLL 47 OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR A RELACAO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUID... 12/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA JOSE FREITAS APROVADO
02183 2017 PLL 244 INCLUI O EVENTO FEIRA BRASILEIRA DO VAREJO – FEBRAVAR – NO ANEXO II DA LEI Nº... 12/11/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA IDENIR CECCHIM APROVADO
02036 2017 PLE 16 ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998; A EMENTA... 09/11/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO) 12423
00710 2018 PLL 60 INCLUI O EVENTO FESTIVAL DE MUSICA CULTURAL E SOCIAL VILA NOVA NO ANEXO II DA... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MOISES BARBOZA APROVADO 12460
00375 2018 PLL 25 DENOMINA RUA JOSE IUCHNO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA S... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12459
03121 2017 PLL 352 DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DA ESPERANCA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12461
03133 2017 PLL 361 DENOMINA RUA ALCEU ROSA DA SILVA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 12462
03037 2017 PLL 340 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DO ASSALARIADO RURAL NO ANEXO DA LEI Nº 10.9... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 12463
02820 2017 PLL 311 DENOMINA RUA PASTOR NELSON PERO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COM... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO CONCEICAO APROVADO 12465
01033 2018 PLE 6 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 11.395, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - QUE AUTORIZA O E... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12456
00720 2018 PLCE 4 ALTERA A AL. K DO § 1º DO ART. 20, O INC. XXVII DO ART. 21 E O SUBITEM 13.05 ... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO VETO PARCIAL REJEITADO 835
02856 2017 PR 58 DISPOE SOBRE REPRESENTACAO EXTERNA DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, BEM C... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2523
01266 2017 PLL 143 INSTITUI A FEIRA DA PRACA JAIME TELLES, DESTINADA A COMERCIALIZACAO DE ARTESA... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ANDRE CARUS APROVADO 12451
01192 2017 PLL 138 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICIPIO DE PORTO ALE... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALVONI MEDINA APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 12452
02685 2017 PLL 296 INCLUI O EVENTO FEIRA DO ARTESANATO – ARTESUL NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, D... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 12458
03128 2017 PLL 357 DENOMINA RUA MARIA WILMA MEDEIROS MARTINS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECI... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO 12464
02556 2017 PLL 278 ALTERA O CAPUT, OS INCS. I E III DO CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 38-A, O INC... 06/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO FELIPE CAMOZZATO E OUTROS APROVADO VETO TOTAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO) 12440
03154 2017 PLL 365 DENOMINA RUA FLOR DE LOTUS O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA A –... 06/11/2018 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
00535 2018 PLL 38 CONCEDE O TITULO DE CIDADA DE PORTO ALEGRE A SENHORA BARBARA PENNA DE MORAES ... 01/11/2018 VER. FERNANDA MELCHIONNA FERNANDA MELCHIONNA APROVADO 12436
01957 2017 PLL 221 DENOMINA BECO THEODORO KOWALSKI O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO BE... 01/11/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 12441
01389 2017 PLL 156 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE, IN MEMORIAM, AO SENHOR M... 29/10/2018 VER. MAURO PINHEIRO PROFESSOR TOVI APROVADO 12384
01252 2018 PLE 9 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2019. 29/10/2018 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12457
00585 2018 PR 9 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A ASSOCIACAO DOS REGISTRADO... 25/10/2018 VER. ELIZANDRO SABINO ELIZANDRO SABINO APROVADO 2519
00693 2018 PR 13 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO DOS COMPONENTES DA BANDA MARCI... 25/10/2018 VER. ELIZANDRO SABINO ELIZANDRO SABINO APROVADO
02408 2017 PLL 263 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA MUNICIPAL DE DIVULGACAO DA CULTURA DO POVO CIGANO N... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ADELI SELL APROVADO 12415
02487 2017 PLL 273 INCLUI AS EFEMERIDES DIA DA QUIROPRAXIA E SEMANA DA QUIROPRAXIA NO ANEXO DA L... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12407
02866 2017 PLL 316 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA NAUTICA DE PORTO ALEGRE NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, ... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 12417
02627 2017 PLL 287 DENOMINA ESTRADA VERRAN LEITE O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 12419
02489 2017 PLL 274 DENOMINA RUA SARGENTO DIOMAR RODRIGUES MOURA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONH... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12418
03195 2017 PR 66 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A PROFESSORA CLAUDIA DOS SANTOS ACOSTA. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2514
01209 2017 PR 20 CONCEDE O PREMIO TRADICIONALISTA GLAUCUS SARAIVA AO DEPARTAMENTO DE TRADICOES... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 2522
03059 2017 PLL 345 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIS ANTONIO GRISOLIO. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO CONCEICAO APROVADO 12430
02029 2017 PLE 9 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE CRECHE RECANTO DA CRIANCA FELIZ. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12410
00932 2017 PLL 98 PROIBE A INAUGURACAO E A ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SE... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ROBERTO ROBAINA, FERNANDA MELCHIONNA E PROF. ALEX APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 12406
00215 2017 PLL 4 INCLUI O EVENTO SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO NO ANEXO II DA LEI Nº 10.90... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12408
02086 2017 PLL 229 INCLUI A EFEMERIDE MES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO – AGOSTO DOURADO N... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12416
00177 2018 PR 1 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR WILMAR ALVES DA SILVA. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 2513
03227 2017 PR 68 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR FLODUARDO BIANCHI DAMASCENO. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO SOFIA CAVEDON APROVADO 2512
03104 2017 PLL 350 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR RENATO PORTALUPPI. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO TARCISO FLECHA NEGRA APROVADO 12424
01862 2017 PR 36 INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2508
00672 2018 PR 11 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SOLDADO EMMANOEL MACEDO MARECO, DO 11º B... 25/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMANDANTE NADIA APROVADO 2515
00590 2017 PLL 48 INSTITUI COMO AREA ESPECIAL DE INTERESSE INSTITUCIONAL A AREA CONHECIDA COMO ... 24/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO VETO TOTAL MANTIDO
00648 2018 PLL 53 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR SERGIO PERES ALOS. 19/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALVONI MEDINA APROVADO 12426
02686 2017 PR 56 OBRIGA A TRADUCAO PARA A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – DE TODAS AS T... 19/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI E OUTROS APROVADO 2516
00591 2018 PLCE 2 ALTERA OS INCS. IX E XII E INCLUI O INC. XXIII, TODOS NO ART. 1º DA LEI COMPL... 19/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 834
03045 2017 PLL 342 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVAVEIS PELOS ORGAOS E PELAS ENTIDADES DA A... 19/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RICARDO GOMES APROVADO VETO PARCIAL REJEITADO 12411
01323 2017 PLL 147 CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENCAO DE ACIDENTES E VIOLENCIAS ESCOLARES N... 19/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO COMANDANTE NADIA APROVADO 12444
02741 2017 PR 57 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO ENXADRISTA DANYEL ANGELO AQUINO OLIVEIRA. 17/10/2018 VER. AIRTO FERRONATO AIRTO FERRONATO APROVADO 2501
00493 2018 PLL 36 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO CARLOS GOMES DA... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALVONI MEDINA APROVADO 12425
01833 2016 PLL 182 OBRIGA A MANUTENCAO DE EQUIPE DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CASSIO TROGILDO E AIRTO FERRONATO APROVADO VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO) 12413
02031 2017 PLE 11 ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE VIDA UTIL E FOMENTO A ADOCAO DE MECANISMOS DE ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12422
02865 2017 PLL 315 INCLUI O EVENTO FESTIVAL DE CANOAGEM DE PORTO ALEGRE E AMERICA LATINA NO ANEX... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 12449
03183 2017 PLL 373 DENOMINA PRACA BENTA CURUJA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO PRACA ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO PROFESSOR ALEX FRAGA APROVADO 12431
03123 2017 PLL 354 DENOMINA RUA SANTA TERESA D’AVILA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO C... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12453
03155 2017 PLL 366 DENOMINA RUA FENIX O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA B – ALTOS D... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12455
00162 2018 PLL 7 DENOMINA RUA HOMERO FERRUGEM MARTINS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12454
02081 2017 PLL 228 DENOMINA RUA EDGARDO RODRIGUES XAVIER O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MONICA LEAL APROVADO 12379
00346 2018 PLL 22 INCLUI O ART. 46-B NA LEI Nº 5.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986, E ALTERACOES PO... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 12427
00434 2018 PR 3 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO TRINTA E CINCO CENTRO DE TRADICOES GAUCH... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 2517
01478 2017 PLCE 6 QUE DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE FISCALIZACAO DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS NO... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO 832
00581 2017 PLL 46 CRIA O PROGRAMA INCENTIVO A PRATICA DE ATIVIDADE FISICA POR PESSOAS IDOSAS – ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI APROVADO 12443
00718 2018 PLE 5 DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIVIDAS CONSOLIDADAS REFERENTES AS DESPESAS ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12447
02749 2016 PLE 35 ALTERA A ESPECIFICACAO DA CLASSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO 12432
02381 2017 PLL 261 DENOMINA RUA THOMAZ JOSE DE AZEVEDO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MARCIO BINS ELY APROVADO 12409
02626 2017 PLL 286 DENOMINA RUA IRMA MARIA ZANCAN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO JOAO CARLOS NEDEL APROVADO 12439
00469 2018 PLL 34 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR EDUARDO NEUBART... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. GOULART APROVADO 12437
01664 2017 PLL 193 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR VITAL MOACIR DA SILVEIRA. 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO AIRTO FERRONATO APROVADO 12435
00172 2018 PLL 9 INCLUI A EFEMERIDE DATA COMEMORATIVA AO DIA DO EXU TRANCA RUAS DAS ALMAS NO A... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA APROVADO 12446
02616 2017 PLL 285 DENOMINA ORLA MOACYR SCLIAR A FAIXA DE TERRA LIMITROFE ENTRE O LAGO GUAIBA E ... 16/10/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO VALTER NAGELSTEIN APROVADO 12402
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03074 2017 PLL 347 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR PAULO ROBERTO BARCK. 24/09/2018 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MAURO PINHEIRO APROVADO
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