Projetos Aprovados em 2019

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NúmeroAnoTipoMatériaEmentaDt. TramitaçãoSetorAutoresSituaçãoVetoLei
01307 2018 PR 31 ALTERA O ART. 2º, O CAPUT E O § 1º DO ART. 3º E O § 3º DO ART. 4º E INCLUI § ... 11/01/2019 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO
01306 2018 PR 30 INSTITUI O AUXILIO-SAUDE, DISPOE OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA CONCESSAO AOS AG... 11/01/2019 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO
01288 2018 PR 29 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS - ACM. 11/01/2019 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA DR. THIAGO DUARTE APROVADO
01259 2018 PR 25 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A SENHORA SCHEILA RODRIGUES... 11/01/2019 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO
01258 2018 PR 24 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO ARQUITETO E URBANISTA JA... 11/01/2019 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO
02607 2017 PLL 283 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE DO PE DIABETICO. 09/01/2019 PLENARIO ALDACIR OLIBONI APROVADO
00355 2017 PLL 21 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE ALUNOS COM DIABETES N... 05/07/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA ALDACIR OLIBONI APROVADO