Projetos Aprovados em 2019

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NúmeroAnoTipoMatériaEmentaDt. TramitaçãoSetorAutoresSituaçãoVetoLei
00041 2019 PR 3 CRIA 1 (UM) CARGO E EXTINGUE, QUANDO VAGAR, 1 (UM) CARGO DE PROCURADOR NO QUA... 08/03/2019 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MESA DIRETORA APROVADO
01307 2018 PR 31 ALTERA O ART. 2º, O CAPUT E O § 1º DO ART. 3º E O § 3º DO ART. 4º E INCLUI § ... 24/01/2019 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2534
01306 2018 PR 30 INSTITUI O AUXILIO-SAUDE, DISPOE OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA CONCESSAO AOS AG... 06/02/2019 DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA MESA DIRETORA APROVADO 2533
01299 2018 PLL 134 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO CESAR P... 26/02/2019 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO PAULO BRUM APROVADO
01288 2018 PR 29 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS - ACM. 24/01/2019 ARQ - SETOR DE ARQUIVO DR. THIAGO DUARTE APROVADO 2532
01263 2018 PLL 117 DENOMINA PRACA PROFESSOR ALTAYR LUIZ BARISON O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTR... 07/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOSE FREITAS APROVADO
01259 2018 PR 25 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A SENHORA SCHEILA RODRIGUES... 24/01/2019 ARQ - SETOR DE ARQUIVO MESA DIRETORA APROVADO 2531
01258 2018 PR 24 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO ARQUITETO E URBANISTA JA... 11/02/2019 VER. VALTER NAGELSTEIN MESA DIRETORA APROVADO 2530
01245 2018 PR 23 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR VILSON JOSE BOCCA. 15/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA VALTER NAGELSTEIN APROVADO
01208 2018 PLL 106 DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DO CARAVAGGIO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONH... 15/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO CARLOS NEDEL APROVADO
01168 2018 PLL 104 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR EDIR DE QUADROS. 26/02/2019 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO CASSIA CARPES APROVADO
01050 2018 PLL 97 DENOMINA AVENIDA PEDRO AMERICO LEAL OS LOGRADOUROS PUBLICOS CADASTRADOS CONHE... 07/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO CARLOS NEDEL, CASSIA CARPES E RICARDO GOMES APROVADO
01049 2018 PLL 96 INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAUDE. 27/02/2019 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MENDES RIBEIRO APROVADO VETO PARCIAL MANTIDO
00969 2018 PLL 87 INCLUI A EFEMERIDE MES DE INCENTIVO A DOACAO DE SANGUE – JUNHO VERMELHO – NO ... 08/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCIO BINS ELY APROVADO
00857 2018 PLCE 12 ALTERA OS CAPITA DOS ARTS. 41, 42, 43 E 44 E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 41, TO... 13/03/2019 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
00856 2018 PLCE 11 DISPOE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICIPIO DE PORTO ... 08/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
00812 2018 PLL 74 DENOMINA ESTRADA AMAROLINO VILELA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO ... 15/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DR. THIAGO DUARTE APROVADO
00708 2018 PR 14 ALTERA O ART. 49 DA RESOLUCAO Nº 1.178, DE 16 DE JULHO DE 1992 – REGIMENTO DA... 08/03/2019 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA MOISES BARBOZA E OUTROS APROVADO
00534 2018 PLCL 7 INCLUI § 4º NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 2 DE MAIO DE 1994, E AL... 07/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOSE FREITAS APROVADO
00392 2018 PLL 28 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO CUIDADOR VOLUNTARIO NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 3... 08/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CLAUDIA ARAUJO APROVADO
00207 2018 PLL 13 OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR CONTAS DAS RECEITAS ORIGINARIAS DAS MU... 11/03/2019 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA ANDRE CARUS APROVADO VETO PARCIAL (PARTE MANTIDO\PARTE REJEITADO) 12482
03127 2017 PLL 356 DENOMINA RUA PEDRO NELO ANTUNES O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RU... 25/02/2019 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO MAURO ZACHER APROVADO
02780 2017 PLCL 46 ALTERA OS LIMITES DAS SUBUNIDADES 1 E 3 DA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA (UE... 11/03/2019 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA REGINALDO PUJOL APROVADO VETO TOTAL REJEITADO 847
02273 2017 PLE 19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR, POR MEIO DE LICITACAO P... 08/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO
01116 2017 PLL 129 ESTABELECE A RESERVA PARA OS IDOSOS DE, NO MINIMO, 2% (DOIS POR CENTO) DAS VA... 18/03/2019 DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA ALVONI MEDINA APROVADO VETO TOTAL REJEITADO
00582 2017 PLL 47 OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR A RELACAO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUID... 12/03/2019 AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO JOSE FREITAS APROVADO VETO TOTAL REJEITADO
00355 2017 PLL 21 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE ALUNOS COM DIABETES N... 05/07/2018 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA ALDACIR OLIBONI APROVADO
02805 2016 PLL 287 DENOMINA RUA JOSE PAULO LOPES DA COSTA O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CO... 15/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA LOURDES SPRENGER APROVADO
02906 2015 PLL 290 DENOMINA PRACA ESTADIO DOS EUCALIPTOS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 07/03/2019 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCIO BINS ELY APROVADO
00094 2015 PLE 2 DESAFETA E AUTORIZA A ALIENACAO DO PROPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ARARAS... 19/02/2019 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL APROVADO