Projetos em Tramitação

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Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
00996 2017 PR 15 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRA... 26/04/2017 SETOR LEGISLATIVO TARCISO FLECHA NEGRA EM TRAMITACAO
00991 2017 PR 14 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A SAFEWEB, PELA IMPLEMENTAC... 26/04/2017 SETOR LEGISLATIVO VALTER NAGELSTEIN EM TRAMITACAO
00987 2017 PLCE 1 ALTERA A AL. A DO § 2º DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 21 DE MARCO ... 20/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
00956 2017 PLL 102 INSTITUI HOMENAGEM AO CENTENARIO DA FUNDACAO ROTARIA E AOS 245 (DUZENTOS E QU... 26/04/2017 PROCURADORIA IDENIR CECCHIM EM TRAMITACAO
00944 2017 PLL 101 REVOGA A LEI Nº 8.534, DE 26 DE JUNHO DE 2000 – QUE DISPOE SOBRE A AFIXACAO D... 17/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA FELIPE CAMOZZATO EM TRAMITACAO
00922 2017 PR 10 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR JOSE MARIA ROSA TESHEINER. 20/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
00913 2017 PLL 93 ESTABELECE A INSTALACAO DE MICTORIOS PUBLICOS NO BAIRRO CENTRO HISTORICO, E D... 27/04/2017 SECAO DE COMISSOES CASSIA CARPES EM TRAMITACAO
00896 2017 PLCL 8 INCLUI INC. V NO § 13 DO ART. 4º, INC. IX NO CAPUT DO ART. 7º, §§ 8º E 9º NO ... 26/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MOISES MALUCO DO BEM EM TRAMITACAO
00889 2017 PLCL 7 ALTERA O INC. I DO § 2º E INCLUI § 6º NO ART. 91-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12,... 18/04/2017 VER. MONICA LEAL MONICA LEAL EM TRAMITACAO
00878 2017 PLL 90 OBRIGA A PRESENCA DE TRADUTOR E INTERPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – L... 03/05/2017 SETOR LEGISLATIVO JOSE FREITAS EM TRAMITACAO
00870 2017 PR 9 INCLUI INC. XVI NO CAPUT E § 4º NO ART. 35, ALTERA OS §§ 1º E 5º DO ART. 96 E... 24/04/2017 SETOR LEGISLATIVO MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
00869 2017 PELO 3 ALTERA O INC. VI DO § 2º DO ART. 58 E REVOGA O § 3º DO ART. 58 DA LEI ORGANIC... 24/04/2017 SETOR LEGISLATIVO MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
00862 2017 PLL 87 OBRIGA AS EDITORAS A INSERIR NOS LIVROS DIDATICOS DISTRIBUIDOS AS ESCOLAS PUB... 03/05/2017 SETOR LEGISLATIVO JOSE FREITAS EM TRAMITACAO
00856 2017 PR 8 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A ASSOCIACAO BRASILEIRA EM DEFESA DOS USUAR... 17/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DR. GOULART EM TRAMITACAO
00835 2017 PLL 86 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR EDISON PONTES MAGALHAES. 07/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MONICA LEAL EM TRAMITACAO
00832 2017 PR 7 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO S... 24/04/2017 SETOR LEGISLATIVO ANDRE CARUS EM TRAMITACAO
00823 2017 PLL 84 DEFINE AS OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO § 3º DO AR... 25/04/2017 SECAO DE COMISSOES ALVONI MEDINA EM TRAMITACAO
00813 2017 PLL 78 ESTABELECE A INSTALACAO DE 1 (UM) PALCO MOVEL NA ESQUINA DEMOCRATICA – RUA DO... 25/04/2017 SECAO DE COMISSOES CASSIA CARPES EM TRAMITACAO
00800 2017 PLL 76 OBRIGA OS HIPERMERCADOS, OS SUPERMERCADOS, OS ATACADOS E OS ESTABELECIMENTOS ... 03/05/2017 SETOR LEGISLATIVO JOSE FREITAS EM TRAMITACAO
00760 2017 PLL 67 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO GENERAL DE EXERCITO SERGIO WES... 07/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MONICA LEAL EM TRAMITACAO
00756 2017 PLL 66 INCLUI O EVENTO NATAL LUZ, PAZ E SOLIDARIEDADE NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903, ... 06/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CLAUDIO CONCEICAO EM TRAMITACAO
00755 2017 PLL 65 ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 8.890, DE 9 DE ABRIL DE 2002, ... 20/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOSE FREITAS EM TRAMITACAO
00739 2017 PLL 64 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE, IN MEMORIAM, AO FISIOTER... 06/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CASSIA CARPES EM TRAMITACAO
00737 2017 PLL 62 OBRIGA A INSTALACAO DE BIOMBOS OU PAINEIS OPACOS ENTRE OS CAIXAS ELETRONICOS ... 25/04/2017 SECAO DE COMISSOES CASSIA CARPES EM TRAMITACAO
00735 2017 PLL 61 INSTITUI O PROGRAMA FARMACIA SOLIDARIA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 27/04/2017 SECAO DE COMISSOES PAULO BRUM EM TRAMITACAO
00725 2017 PLL 60 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ONYX DORNELLES ... 31/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DR. THIAGO DUARTE EM TRAMITACAO
00722 2017 PLL 58 ESTABELECE A DESTINACAO DE R$ 1,00 (UM REAL) DO VALOR DE CADA CONTA DE AGUA D... 27/04/2017 SECAO DE COMISSOES RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00713 2017 PLL 57 OBRIGA OS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO MUNICIPAL A APRESENTAR ATESTAD... 18/04/2017 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA CLAUDIO CONCEICAO EM TRAMITACAO
00703 2017 PLL 56 OBRIGA OS RESPONSAVEIS POR RESIDENCIAS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOC... 07/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00686 2017 PLL 54 ALTERA O § 2º DO ART. 34 DA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 – QUE DISP... 07/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ROBERTO ROBAINA, FERNANDA MELCHIONNA E PROF. ALEX EM TRAMITACAO
00680 2017 PR 4 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A BRIGADA MILITAR DO ESTADO... 31/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
00662 2017 PLL 52 OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTIVEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A I... 20/04/2017 VER. MAURO PINHEIRO MAURO PINHEIRO EM TRAMITACAO
00660 2017 PLL 51 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FLAVIO BARCELOS... 25/04/2017 SECAO DE COMISSOES ADELI SELL EM TRAMITACAO
00637 2017 PR 3 ALTERA OS INCS. II E III DO CAPUT DO ART. 148, OS §§ 3º E 4º DO ART. 180, O §... 24/04/2017 SETOR LEGISLATIVO IDENIR CECCHIM EM TRAMITACAO
00632 2017 PLL 50 TOMBA O IMOVEL LOCALIZADO NA RUA FURRIEL LUIZ ANTONIO VARGAS, 135, SEDE DA ES... 27/04/2017 SETOR LEGISLATIVO PROF. ALEX FRAGA, FERNANDA MELCHIONNA E ROBERTO RO EM TRAMITACAO
00629 2017 PR 2 ALTERA O INC. IV DO § 5º DO ART. 52, O § 1º DO ART. 54, O CAPUT DO ART. 55 E ... 24/04/2017 SETOR LEGISLATIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA EM TRAMITACAO
00618 2017 PLCL 5 INCLUI § 18 NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973 – Q... 24/04/2017 SETOR LEGISLATIVO ROBERTO ROBAINA, FERNANDA MELCHIONNA E PROF. ALEX EM TRAMITACAO
00608 2017 PR 1 ALTERA O § 3º DO ART. 219 DA RESOLUCAO Nº 1.178, DE 16 DE JULHO DE 1992 – REG... 24/04/2017 SETOR LEGISLATIVO MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
00607 2017 PLL 49 INCLUI ART. 1º-A, ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART... 25/04/2017 SECAO DE COMISSOES AIRTO FERRONATO EM TRAMITACAO
00590 2017 PLL 48 INSTITUI COMO AREA ESPECIAL DE INTERESSE INSTITUCIONAL A AREA CONHECIDA COMO ... 20/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00581 2017 PLL 46 CRIA O PROGRAMA INCENTIVO A PRATICA DE ATIVIDADE FISICA POR PESSOAS IDOSAS – ... 17/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00546 2017 PLL 43 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE PO... 26/04/2017 PROCURADORIA PAULO BRUM EM TRAMITACAO
00520 2017 PLL 40 REVOGA A LEI Nº 12.193, DE 5 DE JANEIRO DE 2017, QUE PROIBE A CONCESSAO DE AL... 10/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DR. THIAGO DUARTE E OUTROS EM TRAMITACAO
00513 2017 PLL 39 ESTABELECE A RESERVA DE, NO MINIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO ... 31/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00465 2017 PLL 35 PROIBE A COBRANCA DE MULTA E DE JUROS REFERENTES AO PAGAMENTO ATRASADO DE CON... 07/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO BOSCO VAZ EM TRAMITACAO
00443 2017 PLL 34 ALTERA O CAPUT E INCLUI INCS. I, II E III NO CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 9.989... 31/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00406 2017 PLL 33 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO BALLET CLASSICO NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE... 17/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
00404 2017 PLL 32 INSTITUI A SEMANA DO MUTIRAO DA CASTRACAO. 17/04/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00398 2017 PLCL 3 INCLUI INC. V NO CAPUT DO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 7 DE JANEIRO ... 25/04/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00396 2017 PLL 31 DENOMINA RUA ABRAHAO MELNICK O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 06/04/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
00384 2017 PLL 29 ESTABELECE A INCLUSAO DOS DIZERES “ADOTEM ANIMAIS” NAS CAMISAS DOS TIMES DE F... 07/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00383 2017 PLL 28 OBRIGA OS VEREADORES E O PREFEITO A ATENDER AOS ANIMAIS EM ESTADO DE RISCO DE... 17/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00382 2017 PLL 27 DETERMINA A CRIACAO DE ESPACO, NA ORLA DO LAGO GUAIBA, DESTINADO AO ABRIGO E ... 31/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00380 2017 PLL 25 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR EM GERIATRIA E GERONTOL... 10/04/2017 SETOR LEGISLATIVO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
00355 2017 PLL 21 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE ALUNOS COM DIABETES N... 31/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00351 2017 PLL 20 TOMBA O IMOVEL LOCALIZADO NA RUA DR. SALVADOR FRANCA, 1.427, SEDE DO JARDIM B... 07/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
00340 2017 PLL 19 INCLUI O EVENTO CORRIDA E CAMINHADA BENEFICENTE VAI TOTO NO ANEXO II DA LEI N... 22/03/2017 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00335 2017 PLL 18 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIB... 31/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00310 2017 PLL 15 DETERMINA A UTILIZACAO, PREFERENCIALMENTE, DE ENERGIA SOLAR PARA O FUNCIONAME... 31/03/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E CASSIO TROGILDO EM TRAMITACAO
00306 2017 PLL 13 PROIBE OS REINCIDENTES EM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DE OBTER NOVA ADOCAO, GU... 07/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00292 2017 PLL 12 INSTITUI O SERVICO DE HOSPITAL VETERINARIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 31/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00282 2017 PLL 10 DENOMINA RUA SERGIO IGLESIAS BARCELLOS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHEC... 17/03/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO DR. GOULART EM TRAMITACAO
00264 2017 PLL 8 CRIA O PROGRAMA DIVIDA SOCIAL ZERO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 16/03/2017 VER. CLAUDIO JANTA CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
00224 2017 PLL 6 DENOMINA RUA ROCCO BRUNO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA S... 17/04/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
00215 2017 PLL 4 INCLUI O EVENTO SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO NO ANEXO II DA LEI Nº 10.90... 27/04/2017 SECAO DE COMISSOES MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
00178 2017 PLL 3 DENOMINA RUA JOSE ELIAS FLORES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 17/04/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
00005 2017 PLL 1 DISPOE SOBRE PECAS E ANUNCIOS PUBLICITARIOS DE ORGAOS E ENTIDADES DOS PODERES... 24/04/2017 SETOR LEGISLATIVO FERNANDA MELCHIONNA, MENDES RIBEIRO E PROF. ALEX F EM TRAMITACAO
02821 2016 PLL 288 ALTERA O INC. II DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 10.531, DE 10 DE SETEMBRO DE 2... 24/04/2017 SETOR LEGISLATIVO MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
02801 2016 PLL 286 DENOMINA RUA IRMAO ANTONIO CECCHIN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO ... 06/04/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02777 2016 PLCL 30 ALTERA O CAPUT E O INC. III DO CAPUT E INCLUI AL. M NO INC. III DO CAPUT DO A... 25/04/2017 SECAO DE COMISSOES REGINALDO PUJOL EM TRAMITACAO
02761 2016 PLE 40 ALTERA O ART. 75 DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, - QUE ESTABELECE... 20/04/2017 PROCURADORIA GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
02743 2016 PLL 281 CRIA O MEMORIAL DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 21/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CASSIO TROGILDO EM TRAMITACAO
02681 2016 PLL 273 CRIA O PROGRAMA DE MEDITACAO E DESENVOLVIMENTO DA INTELIGENCIA EMOCIONAL, A S... 25/04/2017 SECAO DE COMISSOES MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
02662 2016 PLL 272 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS... 25/04/2017 SECAO DE COMISSOES RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
02661 2016 PLL 271 ESTABELECE A REALIZACAO DE CAMPANHAS EM ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS, PARA EST... 17/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
02624 2016 PLL 268 DENOMINA RUA WILSON PRATES BERNARDINI O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO C... 06/04/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02617 2016 PLL 267 INCLUI A EFEMERIDE DIA DE EXU REI SEU SETE DA LIRA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904,... 10/04/2017 SETOR LEGISLATIVO CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
02606 2016 PLL 266 INCLUI A EFEMERIDE MAIO SEM DOR – MES DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A FIBROMIALGIA... 26/04/2017 PROCURADORIA MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
02600 2016 PLL 265 DENOMINA RUA JADYR LOPES FETTERMANN O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COM... 17/04/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02578 2016 PR 60 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR ILTON GITZ, POR SER UM DOS IDEALI... 27/04/2017 SECAO DE COMISSOES VALTER NAGELSTEIN EM TRAMITACAO
02568 2016 PR 58 ALTERA O INC. II DO CAPUT DO ART. 174 E REVOGA O INC. IV DO § 1º DO ART. 196 ... 06/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO BOSCO VAZ EM TRAMITACAO
02561 2016 PLL 256 DENOMINA PRACA KAUA MACHADO NIETO, RUA JACIRA PEREIRA DE OLIVEIRA, RUA LIDIA ... 27/04/2017 SECAO DE COMISSOES JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02505 2016 PLL 246 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JORGE IGNACIO SZEWKIES 06/04/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES IDENIR CECCHIM EM TRAMITACAO
02485 2016 PLE 27 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO (CMTE) E REVOGA O DEC... 30/03/2017 VER. MOISES MALUCO DO BEM GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
02431 2016 PLL 241 INCLUI INC. X NO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 10.728, DE 15 DE JULHO DE 2009 – ... 06/04/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO FERNANDA MELCHIONNA E PROFESSOR ALEX FRAGA EM TRAMITACAO
02429 2016 PLL 239 DENOMINA RUA LALZINA IGNACIO DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 06/04/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
02428 2016 PLL 238 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO AGENTE DE FISCALIZACAO NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, D... 20/04/2017 CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
02416 2016 PLL 236 INCLUI O EVENTO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE RUA DE PORTO ALEGRE NO AN... 24/04/2017 SETOR LEGISLATIVO SOFIA CAVEDON EM TRAMITACAO
02413 2016 PLL 235 DENOMINA RUA ORACI RODRIGUES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO B... 26/04/2017 VER. MARCIO BINS ELY MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
02390 2016 PLL 234 OBRIGA OS ABATEDOUROS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A INSTALAR SIS... 03/04/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
02358 2016 PLL 231 DECLARA COMO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE (APP) PARCELA DA PROPRIEDADE SITU... 17/04/2017 SETOR LEGISLATIVO DR THIAGO DUARTE E LUCIANO MARCANTONIO EM TRAMITACAO
02322 2016 PLL 230 ADMITE, MEDIANTE AUTORIZACAO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CONTROLE DO ACESSO DE ... 09/03/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E CASSIO TROGILDO EM TRAMITACAO
02313 2016 PLL 227 DENOMINA RUA ITALINA LAZZARETTI TIZIANI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 06/04/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02308 2016 PLL 226 RESTRINGE O TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NA AREA DELIMITADA PELAS VIAS QU... 10/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
02220 2016 PLL 222 OBRIGA OS HOSPITAIS E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE LOC... 16/03/2017 SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
02170 2016 PLL 220 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIB... 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOSE FREITAS EM TRAMITACAO
02161 2016 PLE 24 QUE ALTERA A EMENTA, O CAPUT E O § 2º DO ART. 1º, DA LEI Nº 11.935, DE 7 DE O... 03/04/2017 SETOR LEGISLATIVO GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
02110 2016 PLL 215 INCLUI O EVENTO FESTA DE NOSSA SENHORA DE FATIMA NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903... 06/04/2017 SETOR LEGISLATIVO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02020 2016 PLL 207 INSTITUI O PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA FERNANDA MELCHIONNA E PROFESSOR ALEX FRAGA EM TRAMITACAO
01965 2016 PLL 198 DETERMINA A DIVULGACAO DOS LOCAIS EM QUE SERA REALIZADA BLITZ PELA EMPRESA PU... 14/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
01964 2016 PLL 197 DETERMINA A SUBSTITUICAO DOS CONTROLADORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE – PARDAI... 06/04/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
01963 2016 PLL 196 DISPOE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM ARENAS E ESTADIOS E... 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
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