Projetos em Tramitação

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NúmeroAnoTipoMatériaEmentaDt. TramitaçãoSetorAutoresSituaçãoVetoLei
01811 2017 8 8 DISPOE SOBRE OS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, IN... 28/06/2017 PROCURADORIA GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01804 2017 11 208 INCLUI A EFEMERIDE DIA EM MEMORIA DAS VITIMAS DO VOO JJ3054 DA EMPRESA TAM LI... 29/06/2017 SECAO LEGISLATIVA CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
01799 2017 11 207 EXTINGUE 4 (QUATRO) CARGOS EFETIVOS DE OPERADOR DE COMUNICACOES, ALTERA O NUM... 29/06/2017 SETOR LEGISLATIVO MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
01798 2017 11 206 EXTINGUE, QUANDO VAGAREM, 10 (DEZ) CARGOS EFETIVOS DE VIGILANTE II, CODIGO 1.... 29/06/2017 SETOR LEGISLATIVO MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
01740 2017 8 7 DISPOE SOBRE O APORTE EM IMOVEIS PARA AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL DO DEPA... 29/06/2017 SECAO DE COMISSOES GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01688 2017 13 31 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR RICARDO FINN SALOMAO. 29/06/2017 SECAO LEGISLATIVA REGINALDO PUJOL EM TRAMITACAO
01635 2017 10 7 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2018 A 2021. 23/06/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01531 2017 11 176 DENOMINA PRACA EGOMAR LUND EDELWEISS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECID... 29/06/2017 SETOR LEGISLATIVO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
01526 2017 11 175 DENOMINA RUA ALDO ALVES DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO PARCIALMENTE CADASTRADO... 29/06/2017 SECAO LEGISLATIVA SOFIA CAVEDON EM TRAMITACAO
01508 2017 6 5 ALTERA O INC. XXII DO ART. 94 E AOS INCS. I, II E III DO 6 E AOS INCS. I E I... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01507 2017 11 174 REVOGA A LEI Nº 9.189, DE 8 DE AGOSTO DE 2003 – QUE OBRIGA OS ESTABELECIME... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA FELIPE CAMOZZATO E OUTROS EM TRAMITACAO
01506 2017 11 173 REVOGA A LEI Nº 8.797, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 – QUE DISPOE SOBRE A OBRIG... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA FELIPE CAMOZZATO E OUTROS EM TRAMITACAO
01505 2017 11 172 REVOGA A LEI Nº 11.130, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 – QUE OBRIGA OS HIPERMER... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA FELIPE CAMOZZATO E OUTROS EM TRAMITACAO
01504 2017 11 171 REVOGA A LEI Nº 1.180, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1953 – QUE ESTABELECE A OBRIGA... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA FELIPE CAMOZZATO E OUTROS EM TRAMITACAO
01503 2017 11 170 REVOGA A LEI Nº 7.973, DE 18 DE MARCO DE 1997 – QUE PROIBE A INSTALACAO DE... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA FELIPE CAMOZZATO E OUTROS EM TRAMITACAO
01490 2017 11 169 INCLUI OS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE NO GRUPO PRIORITARIO DE VA... 27/06/2017 VER. PAULINHO MOTORISTA PAULINHO MOTORISTA EM TRAMITACAO
01480 2017 9 24 INCLUI ART. 22-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 275, DE 6 DE ABRIL DE 1992 – QUE D... 01/06/2017 VER. CLAUDIO JANTA CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
01478 2017 8 6 DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE FISCALIZACAO DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS NO AMB... 02/06/2017 VER. CLAUDIO JANTA GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01455 2017 11 188 INCLUI INC. XXXII NO CAPUT DO ART. 51 DA LEI Nº 8.279, DE 20 DE JANEIRO DE 1... 29/06/2017 SECAO DE COMISSOES FERNANDA MELCHIONNA, PROF ALEX FRAGA E ROBERTO ROB EM TRAMITACAO
01435 2017 11 163 INSTITUI O PROGRAMA SEGURANCA COMPARTILHADA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 27/06/2017 VER. COMANDANTE NÁDIA COMANDANTE NADIA EM TRAMITACAO
01433 2017 8 5 DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, EXTINGUE SEC... 23/05/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01427 2017 11 162 OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIR AGUA POTAVEL... 29/06/2017 SETOR LEGISLATIVO MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01392 2017 11 158 OBRIGA A DIVULGACAO DOS SERVICOS E DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DISPONIVE... 27/06/2017 VER. ANDRE CARUS ANDRE CARUS EM TRAMITACAO
01391 2017 13 26 INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. 16/06/2017 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA ANDRE CARUS EM TRAMITACAO
01389 2017 11 156 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE, IN MEMORIAM, AO SENHOR M... 29/06/2017 SETOR LEGISLATIVO PROFESSOR TOVI EM TRAMITACAO
01371 2017 11 155 DENOMINA PASSAGEM SUBTERRANEA ROTARY CLUB DE PORTO ALEGRE SAO JOAO O EQUIPAME... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
01367 2017 11 154 INCLUI AS EFEMERIDES MAIO SEM DOR – MES DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A FIBROMIA... 09/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DR. THIAGO DUARTE E MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
01360 2017 11 159 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO ARQUITETO RONALDO GUIMARAES CI... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA REGINALDO PUJOL EM TRAMITACAO
01354 2017 11 152 DETERMINA A INSTALACAO DE, NO MINIMO, 1 (UM) APARELHO DE GINASTICA ADAPTADO A... 28/06/2017 SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA PROFESSOR TOVI EM TRAMITACAO
01342 2017 11 150 PROIBE A UTILIZACAO DE PROPAGANDA DE EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS, IMP... 29/06/2017 SETOR LEGISLATIVO MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01341 2017 11 149 INCLUI A EFEMERIDE DIA DA PARADA LIVRE NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE M... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MOISES MALUCO DO BEM EM TRAMITACAO
01323 2017 11 147 CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENCAO DE ACIDENTES E VIOLENCIAS ESCOLARES N... 29/06/2017 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA COMANDANTE NADIA EM TRAMITACAO
01315 2017 13 24 INCLUI §§ 6 E 7 NA RESOLUCAO N 1.178, DE 16 DE JULHO DE 1992 - REGIMENTO DA... 28/06/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA EM TRAMITACAO
01314 2017 13 23 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A COMPANHIA ESTADUAL DE DIS... 26/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PAULO BRUM EM TRAMITACAO
01311 2017 8 4 INCLUI A AL. D NO INC. I DO ART. 2 DA LEI COMPLEMENTAR N 505, DE 28 DE MAIO D... 03/07/2017 SETOR LEGISLATIVO GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01310 2017 8 3 ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 68-A DA LEI COMPLEMENTAR N 7, DE 1973, PO... 26/06/2017 SETOR LEGISLATIVO GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01309 2017 8 2 ALTERA O INC. I E OS §§3, 5 E 6 DO ART. 5, AS ALS. B E C DO INC. I, RENUMER... 03/07/2017 SETOR LEGISLATIVO GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01306 2017 10 3 ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 11.403, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU A... 21/06/2017 SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01305 2017 10 2 QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 9.870, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, Q... 02/06/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01304 2017 10 1 DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIVIDAS CONSOLIDADAS REFERENTES AS DESPESAS ... 26/06/2017 SETOR LEGISLATIVO GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
01294 2017 11 146 ASSEGURA AO CENTRO DE REFERENCIA DO NEGRO (CRN) O USO DO PROPRIO MUNICIPAL LO... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO BOSCO VAZ EM TRAMITACAO
01291 2017 11 145 DENOMINA ESTACAO ANCHIETA – ARENA DO GREMIO O EQUIPAMENTO PUBLICO CONHECIDO... 28/06/2017 PROCURADORIA AIRTO FERRONATO EM TRAMITACAO
01281 2017 11 144 AUTORIZA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PA... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA FELIPE CAMOZZATO EM TRAMITACAO
01243 2017 13 21 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A SENHORA JAQUELINE MOLL. 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ADELI SELL EM TRAMITACAO
01214 2017 9 19 INCLUI INCS. V E VI NO § 1º DO ART. 1º, §§ 1º, 2º E 3º NO ART. 2º, Â... 29/06/2017 SECAO DE COMISSOES ANDRE CARUS EM TRAMITACAO
01209 2017 13 20 CONCEDE O PREMIO TRADICIONALISTA GLAUCUS SARAIVA AO DEPARTAMENTO DE TRADICOES... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
01192 2017 11 138 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICIPIO DE PORTO ALE... 21/06/2017 VER. ALVONI MEDINA ALVONI MEDINA EM TRAMITACAO
01188 2017 11 137 ALTERA O § 2 DO ART. 38-H DA LEI N 10.605, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E ALTE... 29/06/2017 SETOR LEGISLATIVO VALTER NAGELSTEIN EM TRAMITACAO
01175 2017 11 136 ESTABELECE O PICTOGRAMA QUE DEVERA SER UTILIZADO EM PLACAS QUE SINALIZAM ATEN... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PAULO BRUM EM TRAMITACAO
01164 2017 11 135 INSTITUI O PROGRAMA DE TERAPIAS NATURAIS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 29/06/2017 SECAO LEGISLATIVA MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
01147 2017 11 134 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTENCIA A PESSOA PORTADORA DE DOENCA CELIACA NO MUNICI... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CASSIO TROGILDO EM TRAMITACAO
01142 2017 11 132 ESTABELECE O PICTOGRAMA QUE DEVERA SER UTILIZADO EM PLACAS QUE SINALIZAM ATEN... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PAULO BRUM EM TRAMITACAO
01137 2017 11 131 DENOMINA RUA RUI BIRIVA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA SE... 28/06/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO MENDES RIBEIRO EM TRAMITACAO
01117 2017 11 130 DENOMINA RUA LEO ANTAO RIGON O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 05/06/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
01116 2017 11 129 ESTABELECE A RESERVA PARA OS IDOSOS DE, NO MINIMO, 2% (DOIS POR CENTO) DAS VA... 29/06/2017 SETOR LEGISLATIVO ALVONI MEDINA EM TRAMITACAO
01115 2017 9 18 ALTERA O INC. V DO CAPUT DO ART. 166 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 27 DE OU... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA VALTER NAGELSTEIN EM TRAMITACAO
01099 2017 11 127 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS MUNICIPAIS AS ... 27/06/2017 VER. PAULINHO MOTORISTA PAULINHO MOTORISTA EM TRAMITACAO
01085 2017 11 126 PERMITE A CIRCULACAO DE TAXIS NOS CORREDORES EXCLUSIVOS PARA ONIBUS NO MUNICI... 29/06/2017 SETOR LEGISLATIVO MAURO PINHEIRO EM TRAMITACAO
01081 2017 11 125 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENCAO INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORN... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
01078 2017 11 123 OBRIGA AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR, EM SE... 29/06/2017 SECAO LEGISLATIVA LINO ZINN EM TRAMITACAO
01076 2017 11 122 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE AS CRECHES ... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOSE FREITAS EM TRAMITACAO
01075 2017 9 17 ALTERA O INC. I DO ART. 7º E O ART. 9º E INCLUI INC. IX NO ART. 8º E SECAO... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01074 2017 9 16 INCLUI INC. V NO CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 744, DE 28 DE OUTU... 26/06/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01073 2017 9 15 INCLUI ART. 8º-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 382, DE 24 DE JULHO DE 1996 – QUE... 05/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01072 2017 11 121 INCLUI § 6º NO ART. 1º E ARTS. 3º-A E 4º-A NA LEI Nº 10.337, DE 28 DE D... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01070 2017 9 14 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01068 2017 11 118 OBRIGA OS RESPONSAVEIS PELA PROMOCAO OU PELA REALIZACAO DE EVENTOS DE GRANDE ... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01067 2017 11 117 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA E A MOBILIDADE URBANA. 29/05/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01065 2017 11 115 OBRIGA A IDENTIFICACAO VISUAL DO NOME, DO SOBRENOME, DO TIPO SANGUINEO E DO N... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01063 2017 11 113 INSTITUI O PROGRAMA ZONAS VERDES, VISANDO A EXTENSAO TEMPORARIA DE PASSEIO PU... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01062 2017 11 112 ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 8.584, DE 2 DE AGOSTO DE 2000 – QUE... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01049 2017 11 192 ESTABELECE SANCOES APLICAVEIS A EMPRESA QUE UTILIZAR TRABALHO ESCRAVO OU INFA... 21/06/2017 VER. ROBERTO ROBAINA ROBERTO ROBAINA EM TRAMITACAO
01032 2017 13 19 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SENHOR ALCEBIDES ADIL SANTINI. 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
01031 2017 13 18 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS P... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
01030 2017 11 110 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ARISTIDES GERMA... 09/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CASSIO TROGILDO EM TRAMITACAO
01001 2017 11 109 INSTITUI HOMENAGEM AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E FEDERAIS MORTOS EM SERVIC... 26/06/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES JOAO BOSCO VAZ EM TRAMITACAO
01000 2017 11 189 OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL E AS EMPRESAS E AS CONCESSIONARIAS QUE LHE PREST... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MAURO PINHEIRO EM TRAMITACAO
00991 2017 13 14 CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE A SAFEWEB, PELA IMPLEMENTAC... 11/05/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA VALTER NAGELSTEIN EM TRAMITACAO
00990 2017 11 107 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR OMAR FERRI. 26/06/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES VALTER NAGELSTEIN EM TRAMITACAO
00989 2017 11 106 OBRIGA O CERCAMENTO FISICO DE ESPACOS DOTADOS DE MOBILIARIO DESTINADO A RECRE... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA VALTER NAGELSTEIN EM TRAMITACAO
00987 2017 8 1 ALTERA A AL. A DO § 2º DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 21 DE MAR... 05/06/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
00985 2017 11 105 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO ARTESANATO E CRIA O COMITE MUNICIPAL DO ARTE... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00984 2017 11 104 TOMBA O IMOVEL CONHECIDO COMO PARQUE SAINT’HILAIRE. 23/05/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00970 2017 13 13 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A SOCIEDADE DE GINASTICA PORTO ALEGRE – SOGIPA 03/07/2017 SETOR LEGISLATIVO MAURO PINHEIRO EM TRAMITACAO
00961 2017 13 12 DENOMINA PEDRO AMERICO LEAL A SALA 311 DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, L... 28/06/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
00956 2017 11 102 INSTITUI HOMENAGEM AO CENTENARIO DA FUNDACAO ROTARIA E AOS 245 (DUZENTOS E QU... 05/05/2017 VER. IDENIR CECCHIM IDENIR CECCHIM EM TRAMITACAO
00944 2017 11 101 REVOGA A LEI Nº 8.534, DE 26 DE JUNHO DE 2000 – QUE DISPOE SOBRE A AFIXACA... 25/05/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO FELIPE CAMOZZATO EM TRAMITACAO
00934 2017 11 99 INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANCA E MONITORAMENTO NO MUNICIPIO DE ... 05/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ANDRE CARUS EM TRAMITACAO
00932 2017 11 98 PROIBE A INAUGURACAO E A ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SE... 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ROBERTO ROBAINA, FERNANDA MELCHIONNA E PROF. ALEX EM TRAMITACAO
00931 2017 11 97 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS. 16/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ROBERTO ROBAINA, FERNANDA MELCHIONNA E PROF. ALEX EM TRAMITACAO
00928 2017 11 96 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTACAO SOBRE A SINDROME DE DOWN E INCLUI... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PAULO BRUM EM TRAMITACAO
00922 2017 13 10 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SENHOR JOSE MARIA ROSA TESHEINER. 25/05/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
00921 2017 11 95 DETERMINA A PERDA DA PERMISSAO, DA LICENCA OU DA AUTORIZACAO PARA O EXERCICIO... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOSE FREITAS EM TRAMITACAO
00913 2017 11 93 ESTABELECE A INSTALACAO DE MICTORIOS PUBLICOS NO BAIRRO CENTRO HISTORICO, E D... 29/06/2017 SETOR LEGISLATIVO CASSIA CARPES EM TRAMITACAO
00904 2017 11 91 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO JORNALISTA, ESCRITOR E POETA F... 28/06/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00896 2017 9 8 INCLUI INC. V NO § 13 DO ART. 4º, INC. IX NO CAPUT DO ART. 7º, §§ 8º E 9º NO ... 28/04/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MOISES MALUCO DO BEM EM TRAMITACAO
00878 2017 11 90 OBRIGA A PRESENCA DE TRADUTOR E INTERPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – L... 11/05/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOSE FREITAS EM TRAMITACAO
00872 2017 11 89 ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 7.768, DE 18 DE JANEIRO DE 1... 23/06/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PAULO BRUM EM TRAMITACAO
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