Projetos em Tramitação

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NúmeroAnoTipoMatériaEmentaDt. TramitaçãoSetorAutoresSituaçãoVetoLei
013992018PLL184/18Inclui o evento Prevenção à Depressão Infanto Juvenil Lucas Camargo de Britto no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de ...21/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Dr. Thiago e Adeli SellEM TRAMITACAO
004862018PLCL006/18Revoga a Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001 – que proíbe, no Município de Porto Alegre, a construção d...15/03/2019 17:36CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. Valter NagelsteinEM TRAMITACAO
007132017PLL057/17Obriga os estudantes da rede pública de ensino municipal a apresentar atestado médico e resultados de exames de saúde...15/03/2019 16:42COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTEVer. Cláudio ConceiçãoEM TRAMITACAO
025722017PLL281/17Determina a distribuição de perucas às pessoas com alopecia causada pelo tratamento de quimioterapia.15/03/2019 16:42COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTEVer. Márcio Bins ElyEM TRAMITACAO
009912018PR020/18Altera o art. 10-A da Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001 – que estabelece o estágio extracurricular na Câmar...15/03/2019 16:41COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTEMesa DiretoraEM TRAMITACAO
018232017PLCL032/17Revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de agosto de 1998 – que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Port...15/03/2019 16:41COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTEVer. Valter Nagelstein e OutrosEM TRAMITACAO
014082016PLL134/16Tomba o imóvel conhecido como Armazém A7, localizado no Cais Mauá. 15/03/2019 16:41COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTEVerª Sofia Cavedon e outrosEM TRAMITACAO
014902017PLL169/17Inclui os rodoviários do Município de Porto Alegre no grupo prioritário de vacinação contra o vírus influenza.15/03/2019 16:41COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTEVer. Paulinho MotoristaEM TRAMITACAO
026612016PLL271/16Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e...15/03/2019 16:40CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO EVer. Rodrigo MaroniEM TRAMITACAO
010762017PLL122/17Obriga os estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas, a divulgarem lista informan...15/03/2019 16:40CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO EVer. José FreitasEM TRAMITACAO
031772017PLL372/17Revoga a Lei nº 7.644, de 19 de julho de 1995 – que torna obrigatória a divulgação de telefones essenciais de utilida...15/03/2019 16:40CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO EVer. Felipe Camozzato e OutrosEM TRAMITACAO
000072019PLL005/19Institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos.15/03/2019 16:40CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. Mendes RibeiroEM TRAMITACAO
012942018PLL131/18Obriga os estabelecimentos comerciais sediados no Município de Porto Alegre e os órgãos públicos municipais da Admini...15/03/2019 16:40CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. Luciano VictorinoEM TRAMITACAO
000122019PLL008/19Inclui a efeméride Semana de Combate à Corrupção no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Dat...15/03/2019 16:40CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. José FreitasEM TRAMITACAO
031402017PLL362/17Dispõe sobre o ordenamento dos equipamentos e dos elementos de mobiliário urbano do Município de Porto Alegre, altera...15/03/2019 09:15SECAO DE COMISSOES Ver. André Carús e outrosAPROVADOVETO PARCIAL EM APRECIACAO
000302019PLL019/19Institui o Sistema de Depósito e Coleta Mecanizada de Lixeiras Subterrâneas no Município de Porto Alegre.14/03/2019 14:41PROCURADORIA Ver. Valter NagelsteinEM TRAMITACAO
000292019PLL018/19Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 8.584, de 2 de agosto de 2000 – que determina percentual mínimo e máximo de mul...14/03/2019 14:41PROCURADORIA Ver. Marcelo SgarbossaEM TRAMITACAO
013862018PLL177/18Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono nos bairros de Porto Alegre.14/03/2019 14:41PROCURADORIA Ver. Clàudio JantaEM TRAMITACAO
013832018PLL175/18Obriga as empresas de engenharia, arquitetura ou agronomia, bem como o profissional autônomo, que celebrarem contrato...14/03/2019 14:41PROCURADORIA Ver. João Bosco VazEM TRAMITACAO
013222018PLL146/18Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Jefferson Luis Braga da Silva.14/03/2019 14:41PROCURADORIA Ver. Valter Nagelstein EM TRAMITACAO
008092018PLL073/18Inclui o evento Maio Laranja – Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – no Anexo II...14/03/2019 14:41PROCURADORIA Ver. Clàudio JantaEM TRAMITACAO
012542018PLCL019/18Altera o § 1º do art. 31 e inclui al. d no inc. III do caput do art. 37 na Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro...14/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. João Bosco VazEM TRAMITACAO
012672018PLCL020/18Inclui a alínea ab no §3º do art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina o...14/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. João Bosco VazEM TRAMITACAO
013432018PLL156/18Inclui a efeméride Semana Municipal da Justiça Restaurativa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calend...13/03/2019 17:22CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUMVer. Marcelo SgarbossaEM TRAMITACAO
005512018PLL040/18Institui o serviço de creche pública para animais no Município de Porto Alegre.13/03/2019 17:21CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. Rodrigo MaroniEM TRAMITACAO
009752018PLL088/18Inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de...13/03/2019 11:24CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTESVer. Moisés BarbozaEM TRAMITACAO
23872012PLCL025/12inclui inc. VII no art. 18-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, estabelece...13/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Márcio Bins ElyEM TRAMITACAO
025882016PLE030/16AUTORIZA A DESAFETACAO E A ALIENACAO DA AREA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA RUA ROQUE CALAGE, Nº 581 E 593, DESTINADA A PAS...13/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOGOVERNO MUNICIPALEM TRAMITACAO
3742014PLCL003/14institui o Programa IPTU Verde.13/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Márcio Bins ElyEM TRAMITACAO
002472015PLL021/15estabelece que desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico, bem como festas da cultura popular, sejam ...13/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Clàudio JantaEM TRAMITACAO
020742015PLL209/15que institui o programa Escola em Cena. 13/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Clàudio JantaEM TRAMITACAO
000272019PLCE001/19ALTERA OS ANEXOS 1.1 E 1.2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999, REDEFININDO O LIMITE DA AREA DE INTE...12/03/2019 10:10CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAGOVERNO MUNICIPALEM TRAMITACAO
014092018PLL191/18Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Marco Antônio da Cunha Santanna.12/03/2019 10:10CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. Moisés BarbozaEM TRAMITACAO
007122018PLL062/18Estabelece que a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, bem como a Câmara Municipal de Porto Alegre, dev...12/03/2019 10:09CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. Alvoni MedinaEM TRAMITACAO
000222019PLL015/19Obriga os bares, os restaurantes e os estabelecimentos similares a servir água potável para consumo gratuito por seus...11/03/2019 14:44PROCURADORIA Ver. Marcelo SgarbossaEM TRAMITACAO
000202019PLL014/19Denomina Largo da Medicina o logradouro não cadastrado conhecido como Largo Mil Quinhentos e Quarenta, localizado no ...11/03/2019 14:44PROCURADORIA Ver. João Carlos NedelEM TRAMITACAO
000082019PLL006/19Cria o Programa Municipal de Atenção à Prematuridade.11/03/2019 14:44PROCURADORIA Ver. Mendes RibeiroEM TRAMITACAO
000032019PLL003/19Determina a criação de repositório de julgados dos recursos apresentados às notificações de infração por meio da Junt...11/03/2019 14:43PROCURADORIA Ver. Professor WambertEM TRAMITACAO
000022019PLL002/19Obriga a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a disponibilizar, em seu sítio eletrônico, o código de ras...11/03/2019 14:43PROCURADORIA Ver. Professor WambertEM TRAMITACAO
014052018PLL189/18Inclui inc. XI no art. 10 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veí...11/03/2019 14:43PROCURADORIA Verª Mônica LealEM TRAMITACAO
014002018PLL185/18Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa dos estacionamentos temporários pagos nas vias e logradouros públicos e...11/03/2019 14:43PROCURADORIA Ver. Alvoni MedinaEM TRAMITACAO
013772018PLCL023/18Inclui parágrafo único no art. 7º e §§ 4º, 5º e 6º no art. 8º da Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de 2009 – qu...11/03/2019 14:43PROCURADORIA Verª Mônica LealEM TRAMITACAO
021652017PLL240/17Obriga as empresas, as instituições e as organizações, públicas, privadas ou não governamentais, que celebrarem contr...11/03/2019 11:49CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICAVer. Adeli SellAPROVADOVETO TOTAL EM APRECIACAO
11852013PLCL013/13altera o inc. XVII do caput do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina...11/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Pedro Ruas e da Verª Fernanda MelchionnaEM TRAMITACAO
027512017PLL302/17Revoga a Lei nº 6.820, de 9 de abril de 1991 – que institui a obrigatoriedade de fornecimento, pelas empresas sediada...11/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Felipe Camozzato e OutrosEM TRAMITACAO
019002017PLL220/17Estabelece a divulgação de informações relativas aos veículos recolhidos pela Empresa Pública de Transporte e Circula...11/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Mauro ZacherEM TRAMITACAO
015462016PLCL024/16Altera o inc. XX do caput do art. 21 da Lei Complementar nº 7 – que institui e disciplina os tributos de competência ...11/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVerª Sofia CavedonEM TRAMITACAO
006182017PLCL005/17Inclui § 18 no art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de ...11/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Roberto Robaina e outrosEM TRAMITACAO
025832016PLL261/16Cria o Programa Adoção de Animais por Bairro no Ônibus.11/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVer. Rodrigo MaroniEM TRAMITACAO
003802016PLL033/16Estabelece o subsídio mensal do prefeito como teto remuneratório no âmbito da Administração Direta e das autarquias e...11/03/2019 08:30SETOR LEGISLATIVOVerª Sofia Cavedon e outrosEM TRAMITACAO