Projetos em Tramitação

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Número Ano Tipo Matéria Ementa Dt. Tramitação Setor Autores Situação Veto Lei
00870 2017 PR 9 INCLUI INC. XVI NO CAPUT E § 4º NO ART. 35, ALTERA OS §§ 1º E 5º DO ART. 96 E... 27/03/2017 SETOR LEGISLATIVO MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
00869 2017 PELO 3 ALTERA O INC. VI DO § 2º DO ART. 58 E REVOGA O § 3º DO ART. 58 DA LEI ORGANIC... 27/03/2017 SETOR LEGISLATIVO MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
00725 2017 PLL 60 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ONYX DORNELLES ... 23/03/2017 PROCURADORIA DR. THIAGO DUARTE EM TRAMITACAO
00637 2017 PR 3 ALTERA OS INCS. II E III DO CAPUT DO ART. 148, OS §§ 3º E 4º DO ART. 180, O §... 17/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA IDENIR CECCHIM EM TRAMITACAO
00632 2017 PLL 50 TOMBA O IMOVEL LOCALIZADO NA RUA FURRIEL LUIZ ANTONIO VARGAS, 135, SEDE DA ES... 22/03/2017 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA PROF. ALEX FRAGA, FERNANDA MELCHIONNA E ROBERTO RO EM TRAMITACAO
00629 2017 PR 2 ALTERA O INC. IV DO § 5º DO ART. 52, O § 1º DO ART. 54, O CAPUT DO ART. 55 E ... 17/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA EM TRAMITACAO
00608 2017 PR 1 ALTERA O § 3º DO ART. 219 DA RESOLUCAO Nº 1.178, DE 16 DE JULHO DE 1992 – REG... 03/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MESA DIRETORA EM TRAMITACAO
00581 2017 PLL 46 CRIA O PROGRAMA INCENTIVO A PRATICA DE ATIVIDADE FISICA POR PESSOAS IDOSAS – ... 24/03/2017 VER. ALDACIR OLIBONI ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00520 2017 PLL 40 REVOGA A LEI Nº 12.193, DE 5 DE JANEIRO DE 2017, QUE PROIBE A CONCESSAO DE AL... 10/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DR. THIAGO DUARTE E OUTROS EM TRAMITACAO
00513 2017 PLL 39 ESTABELECE A RESERVA DE, NO MINIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO ... 29/03/2017 SETOR LEGISLATIVO ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00465 2017 PLL 35 PROIBE A COBRANCA DE MULTA E DE JUROS REFERENTES AO PAGAMENTO ATRASADO DE CON... 21/03/2017 VER. JOAO BOSCO VAZ JOAO BOSCO VAZ EM TRAMITACAO
00404 2017 PLL 32 INSTITUI A SEMANA DO MUTIRAO DA CASTRACAO. 27/03/2017 SETOR LEGISLATIVO RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00398 2017 PLCL 3 INCLUI INC. V NO CAPUT DO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 7 DE JANEIRO ... 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00396 2017 PLL 31 DENOMINA RUA ABRAHAO MELNICK O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO R... 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
00384 2017 PLL 29 ESTABELECE A INCLUSAO DOS DIZERES “ADOTEM ANIMAIS” NAS CAMISAS DOS TIMES DE F... 15/02/2017 VER. RODRIGO MARONI RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00383 2017 PLL 28 OBRIGA OS VEREADORES E O PREFEITO A ATENDER AOS ANIMAIS EM ESTADO DE RISCO DE... 17/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00382 2017 PLL 27 DETERMINA A CRIACAO DE ESPACO, NA ORLA DO LAGO GUAIBA, DESTINADO AO ABRIGO E ... 23/03/2017 SETOR LEGISLATIVO RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00380 2017 PLL 25 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO DOUTOR EM GERIATRIA E GERONTOL... 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
00355 2017 PLL 21 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE ALUNOS COM DIABETES N... 29/03/2017 SETOR LEGISLATIVO ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00340 2017 PLL 19 INCLUI O EVENTO CORRIDA E CAMINHADA BENEFICENTE VAI TOTO NO ANEXO II DA LEI N... 22/03/2017 DL - DIRETORIA LEGISLATIVA RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00335 2017 PLL 18 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIB... 24/03/2017 SECAO LEGISLATIVA ALDACIR OLIBONI EM TRAMITACAO
00310 2017 PLL 15 DETERMINA A UTILIZACAO, PREFERENCIALMENTE, DE ENERGIA SOLAR PARA O FUNCIONAME... 10/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CASSIO TROGILDO EM TRAMITACAO
00306 2017 PLL 13 PROIBE OS REINCIDENTES EM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DE OBTER NOVA ADOCAO, GU... 09/02/2017 VER. RODRIGO MARONI RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00292 2017 PLL 12 INSTITUI O SERVICO DE HOSPITAL VETERINARIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 27/03/2017 SETOR LEGISLATIVO RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00282 2017 PLL 10 DENOMINA RUA SERGIO IGLESIAS BARCELLOS O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHEC... 17/03/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO DR. GOULART EM TRAMITACAO
00264 2017 PLL 8 CRIA O PROGRAMA DIVIDA SOCIAL ZERO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 16/03/2017 VER. CLAUDIO JANTA CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
00224 2017 PLL 6 DENOMINA RUA ROCCO BRUNO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA S... 09/03/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
00223 2017 PLL 5 DENOMINA RUA NUNZIATO BRUNO O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RU... 17/03/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
00178 2017 PLL 3 DENOMINA RUA JOSE ELIAS FLORES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO... 09/03/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02821 2016 PLL 288 ALTERA O INC. II DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 10.531, DE 10 DE SETEMBRO DE 2... 17/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
02801 2016 PLL 286 DENOMINA RUA IRMAO ANTONIO CECCHIN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO ... 03/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02761 2016 PLE 40 ALTERA O ART. 75 DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, - QUE ESTABELECE... 23/03/2017 VER. CLAUDIO JANTA GOVERNO MUNICIPAL EM TRAMITACAO
02743 2016 PLL 281 CRIA O MEMORIAL DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 21/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CASSIO TROGILDO EM TRAMITACAO
02709 2016 PR 64 CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS TIARAYU. 23/03/2017 SETOR LEGISLATIVO IDENIR CECCHIM EM TRAMITACAO
02696 2016 PLL 276 DENOMINA RUA SELAIMEN O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA 2084... 09/03/2017 SETOR LEGISLATIVO IDENIR CECCHIM EM TRAMITACAO
02681 2016 PLL 273 CRIA O PROGRAMA DE MEDITACAO E DESENVOLVIMENTO DA INTELIGENCIA EMOCIONAL, A S... 09/02/2017 VER. MARCIO BINS ELY MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
02624 2016 PLL 268 DENOMINA RUA WILSON PRATES BERNARDINI O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO C... 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02617 2016 PLL 267 INCLUI A EFEMERIDE DIA DE EXU REI SEU SETE DA LIRA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904,... 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
02600 2016 PLL 265 DENOMINA RUA JADYR LOPES FETTERMANN O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COM... 09/03/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02578 2016 PR 60 CONCEDE A CAMPANHA DO AGASALHO YOM MITZVA (DIA DA CARIDADE) - POR MEIO DO SR.... 23/03/2017 PROCURADORIA VALTER NAGELSTEIN EM TRAMITACAO
02505 2016 PLL 246 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR JORGE IGNACIO SZEWKIES 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA IDENIR CECCHIM EM TRAMITACAO
02431 2016 PLL 241 INCLUI INC. X NO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 10.728, DE 15 DE JULHO DE 2009 – ... 02/03/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E FERNANDA MELCHIONNA E PROFESSOR ALEX FRAGA EM TRAMITACAO
02429 2016 PLL 239 DENOMINA RUA LALZINA IGNACIO DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECI... 02/03/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
02428 2016 PLL 238 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO AGENTE DE FISCALIZACAO NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, D... 09/03/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
02416 2016 PLL 236 INCLUI O EVENTO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE RUA DE PORTO ALEGRE NO AN... 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOFIA CAVEDON EM TRAMITACAO
02413 2016 PLL 235 DENOMINA RUA ORACI RODRIGUES O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO B... 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
02358 2016 PLL 231 DECLARA COMO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE (APP) PARCELA DA PROPRIEDADE SITU... 17/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DR THIAGO DUARTE E LUCIANO MARCANTONIO EM TRAMITACAO
02322 2016 PLL 230 ADMITE, MEDIANTE AUTORIZACAO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CONTROLE DO ACESSO DE ... 09/03/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E CASSIO TROGILDO EM TRAMITACAO
02313 2016 PLL 227 DENOMINA RUA ITALINA LAZZARETTI TIZIANI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHE... 09/03/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02308 2016 PLL 226 RESTRINGE O TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NA AREA DELIMITADA PELAS VIAS QU... 10/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
02258 2016 PLL 223 DENOMINA RUA TAPERA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA G – ESTRAD... 09/03/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02220 2016 PLL 222 OBRIGA OS HOSPITAIS E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE LOC... 16/03/2017 SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
02170 2016 PLL 220 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIB... 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOSE FREITAS EM TRAMITACAO
02110 2016 PLL 215 INCLUI O EVENTO FESTA DE NOSSA SENHORA DE FATIMA NO ANEXO II DA LEI Nº 10.903... 17/03/2017 CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
02036 2016 PLL 209 DENOMINA ROTULA LUIZ WALDEMAR DE BARCELOS DEXHEIMER O LOGRADOURO NAO CADASTRA... 17/03/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES REGINALDO PUJOL EM TRAMITACAO
02020 2016 PLL 207 INSTITUI O PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA FERNANDA MELCHIONNA E PROFESSOR ALEX FRAGA EM TRAMITACAO
02011 2016 PLL 206 DENOMINA RUA ELISABETH DRI O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA... 09/03/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
01965 2016 PLL 198 DETERMINA A DIVULGACAO DOS LOCAIS EM QUE SERA REALIZADA BLITZ PELA EMPRESA PU... 14/03/2017 ARQ - SETOR DE ARQUIVO CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
01964 2016 PLL 197 DETERMINA A SUBSTITUICAO DOS CONTROLADORES ELETRONICOS DE VELOCIDADE – PARDAI... 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
01963 2016 PLL 196 DISPOE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM ARENAS E ESTADIOS E... 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
01917 2016 PLL 191 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA DA ECONOMIA SOLIDARIA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE... 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
01872 2016 PR 41 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO VELEIROS DO SUL ASSOCIACAO NAUTICA DESPO... 27/03/2017 SETOR LEGISLATIVO CASSIO TROGILDO EM TRAMITACAO
01868 2016 PR 40 ALTERA O CAPUT DO ART. 134 DA RESOLUCAO Nº 1.178, DE 16 DE JULHO DE 1992 – RE... 23/03/2017 SETOR LEGISLATIVO JOAO BOSCO VAZ EM TRAMITACAO
01847 2016 PLL 183 DENOMINA RUA OSVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECI... 06/02/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
01816 2016 PLL 180 PROIBE A PUBLICIDADE, A EXPOSICAO E A PROMOCAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PRODUT... 07/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DR. THIAGO DUARTE EM TRAMITACAO
01812 2016 PLL 179 INCLUI O EVENTO MOSTRA DE MINIATURAS E MODELISMO DE PORTO ALEGRE NO ANEXO II ... 06/02/2017 SETOR LEGISLATIVO MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
01768 2016 PLL 176 DENOMINA ROTULA AMAURY COLARES OSORIO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO C... 17/03/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES REGINALDO PUJOL EM TRAMITACAO
01734 2016 PLCL 25 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 626, DE 15 DE JULH... 06/02/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
01671 2016 PELO 3 ALTERA O ART. 54 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ADMITINDO A RE... 17/03/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E JOAO CARLOS NEDEL EM TRAMITACAO
01632 2016 PLL 166 OBRIGA AS REPARTICOES PUBLICAS, OS BANCOS PUBLICOS, AS UNIDADES DE SAUDE, AS ... 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOFIA CAVEDON EM TRAMITACAO
01608 2016 PLL 163 ESTABELECE REGRAS PARA A COMPENSACAO DOS DIAS NAO TRABALHADOS POR SERVIDORES ... 06/02/2017 SETOR LEGISLATIVO SOFIA CAVEDON E OUTROS EM TRAMITACAO
01550 2016 PLL 158 INSTITUI O ORCAMENTO PARTICIPATIVO ELETRONICO (OPE) NO MUNICIPIO DE PORTO ALE... 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA IDENIR CECCHIM EM TRAMITACAO
01548 2016 PLL 156 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO E SELETI... 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA JOSE FREITAS EM TRAMITACAO
01546 2016 PLCL 24 ALTERA O INC. XX DO CAPUT DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7 – QUE INSTITUI ... 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOFIA CAVEDON EM TRAMITACAO
01532 2016 PLL 152 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO NUTRICIONISTA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE M... 06/02/2017 CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
01529 2016 PLL 150 DENOMINA BECO LUIZ SIDNEI DOS SANTOS OGANDO O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHE... 07/03/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO DR. THIAGO DUARTE EM TRAMITACAO
01528 2016 PLL 149 DENOMINA RUA MANOEL COELHO DOS SANTOS OS LOGRADOUROS PUBLICOS CADASTRADOS CON... 09/03/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES REGINALDO PUJOL EM TRAMITACAO
01520 2016 PLL 148 INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ASSISTENCIAL ACESSIVEL NO MUNICIPIO DE PORT... 09/03/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO PAULO BRUM EM TRAMITACAO
01408 2016 PLL 134 TOMBA O IMOVEL CONHECIDO COMO ARMAZEM A7, LOCALIZADO NO CAIS MAUA. 13/02/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO SOFIA CAVEDON E OUTROS EM TRAMITACAO
01396 2016 PLL 133 DENOMINA RUA MORDKO MEYER O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA B – ... 17/03/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES VALTER NAGELSTEIN EM TRAMITACAO
01351 2016 PLL 127 ASSEGURA AOS ALUNOS MATRICULADOS NO ULTIMO ANO DO ENSINO MEDIO DA REDE MUNICI... 09/03/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
01234 2016 PLL 117 CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO AMBIENTAL. 23/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ANDRE CARUS EM TRAMITACAO
01198 2016 PLL 112 INCLUI A EFEMERIDE SEMANA DO IMIGRANTE ITALIANO NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE... 17/03/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES MARCIO BINS ELY EM TRAMITACAO
01167 2016 PLL 110 INSTITUI O PREMIO LIDER COMUNITARIO. 06/02/2017 SETOR LEGISLATIVO CASSIO TROGILDO EM TRAMITACAO
01118 2016 PLCL 20 INCLUI ARTS. 191-A E 191-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 284 – QUE INSTITUI O CODIGO... 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
01074 2016 PLL 104 DENOMINA ROTULA ALFREDO FERREIRA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONH... 06/02/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO REGINALDO PUJOL EM TRAMITACAO
01045 2016 PLL 98 INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DE OFICIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 06/02/2017 SETOR LEGISLATIVO MENDES RIBEIRO EM TRAMITACAO
01034 2016 PLL 97 INSTITUI O PROGRAMA PORTO ALEGRE ILIMITADA, VISANDO A PROMOCAO DO ACESSO A IN... 17/03/2017 CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
00985 2016 PLL 88 INSTITUI O PROGRAMA PORTO ALEGRE CONTRA O CRIME. 06/02/2017 SETOR LEGISLATIVO CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
00981 2016 PLL 87 OBRIGA OS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES A ADOTAR SISTEMA DE COBRANCA POR TEMPO... 21/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA CASSIO TROGILDO EM TRAMITACAO
00898 2016 PLL 79 ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZACAO DE COMPETICOES ESPORTIVAS NA MODALIDADE C... 17/03/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E MENDES RIBEIRO EM TRAMITACAO
00719 2016 PR 11 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO SUPERIOR E A... 22/03/2017 CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES RODRIGO MARONI EM TRAMITACAO
00714 2016 PLL 62 PROIBE A ENTREGA DE MATERIAL PUBLICITARIO NAO ENDERECADO NO DOMICILIO DO DEST... 09/03/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA MARCELO SGARBOSSA EM TRAMITACAO
00620 2016 PLL 51 ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 11.277, DE 14 DE MAIO DE 201... 17/03/2017 CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM PAULO BRUM EM TRAMITACAO
00597 2016 PLL 48 ESTABELECE MEDIDAS PARA PREVENCAO E ELIMINACAO DE CRIADOUROS DE INSETOS, INCL... 20/02/2017 CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E TARCISO FLECHA NEGRA EM TRAMITACAO
00497 2016 PLL 40 REVOGA A LEI Nº 11.688, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014, QUE ALTERA A DENOMINACAO DA... 06/02/2017 CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO MONICA LEAL EM TRAMITACAO
00492 2016 PLL 39 INCLUI INC. III NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 11.213, DE 6 DE FEVER... 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOFIA CAVEDON EM TRAMITACAO
00380 2016 PLL 33 ESTABELECE O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO COMO TETO REMUNERATORIO NO AMBITO DA... 06/02/2017 CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOFIA CAVEDON E OUTROS EM TRAMITACAO
00268 2016 PLCL 9 INCLUI §§ 6º E 7º NO ART. 124 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 1º DE DEZEMBRO D... 06/02/2017 SETOR LEGISLATIVO MENDES RIBEIRO EM TRAMITACAO
00184 2016 PLL 12 INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO E VIABILIZACAO DA REALIZACAO DE ATIVIDADES DE ... 06/02/2017 SETOR LEGISLATIVO CLAUDIO JANTA EM TRAMITACAO
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