Processo 03024/13

PROC. Nº 03024/13 - PLE 041/13

extingue 47 (quarenta e sete) funções gratificadas e 47 (quarenta e sete) cargos em comissão, coloca em extinção a classe de monitor, cria 141 (cento e quarenta e uma) funções gratificadas, 43 (quarenta e três) cargos em comissão e 668 (seiscentos e sessenta e oito) novos cargos na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), altera o caput do art. 1º e inclui inc. V no art. 2º da Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995 – que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12 horas x 36 horas na Administração Municipal e dá outras providências –, altera o art. 18 da Lei nº 4.308, de 19 de julho de 1977 – que autoriza o Município de Porto Alegre a instituir uma Fundação destinada a promover e desenvolver a Educação Social Comunitária e administrar os Centros de Comunidade e Esportivos e equipamentos similares e dá outras providências –, consolidando a estrutura organizacional da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), e dá outras providências.