PROC. Nº 00519/16 - PLE Nº 004/16, de autoria Governo Municipal: declara de utilidade pública a entidade Assistência Social da Tristeza.

PROC. Nº 00592/16 - PLCE Nº 002/16, de autoria Governo Municipal: cria a Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico (GAPE) para servidores em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO), em substituição à parcela prevista na Lei Complementar nº 668, de 13 de janeiro de 2011, alterada e revogada pela Lei Complementar nº 707, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

PROC. Nº 00542/16 - PLL Nº 043/16, de autoria Ver. Airto Ferronato: Altera os limites das Subunidades 02, 10 e 12 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 04 da Macrozona (MZ) 10, altera a destinação da Subunidade 10 da UEU 04 da MZ 10 para Área de Proteção do Ambiente Natural (APAN), cria Subunidades 13 e 14 na UEU 04 da MZ 10 e dá outras providências.

PROC. Nº 00647/16 - PLL Nº 056/16, de autoria Guilherme Socias Villela: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Lotario Lourenço Skolaude.

PROC. Nº 02746/15 - PR Nº 052/15, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Concede a Comenda Porto do Sol à Sociedade Recreativa Beneficente e Cultural Banda da Saldanha Marinho – Banda Saldanha.

PROC. Nº 00370/16 - PLL Nº 030/16, de autoria Dr. Raul Fraga: Institui o Plano de Contingência para Combate a Catástrofes e dá outras providências.

PROC. Nº 00172/16 - PLL Nº 011/16, de autoria Dr. Raul Fraga: Cria o Instituto Municipal de Voluntariado e dá outras providências.

PROC. Nº 00020/16 - PLL Nº 001/16, de autoria Mendes Ribeiro: 087.00043/2019-37 - Regulamenta, no Município de Porto Alegre, o uso de espaços públicos localizados na orla do lago Guaíba, em praças, em parques ou em outras áreas verdes, para prestação de serviços de orientação, acompanhamento ou treinamento, em caráter regular e contínuo, de atividades esportivas ou físicas em grupos, por pessoas físicas ou jurídicas da área de educação física, e dá outras providências.

PROC. Nº 02950/15 - PR Nº 056/15, de autoria Sofia Cavedon e outros: Inclui § 7º no art. 13 e § 5º no art. 31 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo vedação à candidatura aos cargos da Mesa Diretora e à candidatura aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente de Comissão nos casos que define.

PROC. Nº 02730/15 - PLL Nº 261/15, de autoria Verª Pérola Sampaio: institui o Serviço de Atendimento Multidiscipli¬nar nos conselhos tutelares e nas escolas de educação infantil conveniadas com o Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 02698/15 - PLL Nº 259/15, de autoria Pérola Sampaio: Cria o Programa Cultura Hip-Hop, desenvolvido nas escolas públicas da rede municipal de ensino.