PROC. Nº 00711/16 - PR Nº 010/16, de autoria Verª Séfora Gomes Mota: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao Clube Social Pertence Ltda.

PROC. Nº 00738/16 - PLL Nº 064/16, de autoria Delegado Cleiton: Concede o título de Cidadã de Porto Alegre à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

PROC. Nº 00554/16 - PLCL Nº 015/16, de autoria Ver. Tarciso Flecha Negra: Renomeia o parágrafo único como § 1º, mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º no art. 10 da Lei Complementar nº 740, de 16 de maio de 2014 – Estatuto do Pedestre –, alterada pela Lei Complementar nº 745, de 29 de outubro de 2014, estabelecendo diferenciação a piso em que esteja instalado ponto de ônibus, sinaleira, telefone público, coletor de lixo, poste de iluminação, caixa coletora de correspondência, quiosque ou placa de publicidade, dentre outros.

PROC. Nº 00691/16 - PLL Nº 061/16, de autoria Waldir Canal: Denomina Rua Abílio Pozzobon o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Dois, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 00205/16 - PLL Nº 014/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: estabelece a utilização de lâmpadas LED (light emitting diode, ou diodo emissor de luz) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços públicos e vias públicas sob administração municipal.

PROC. Nº 02726/15 - PR Nº 051/15, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: Reinstitui o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva, a ser concedido em sessão solene alusiva à Semana Farroupilha, individual e anualmente, à personalidade, ao grupo ou à entidade que se tenha destacado na defesa, na divulgação, na propagação ou no culto à tradição farroupilha, e o concede ao senhor Marcus Vinicius Falcão Ferreira, in memoriam.

PROC. Nº 00623/16 - PLL Nº 052/16, de autoria Sofia Cavedon e outros: Inclui §§ 1º a 6º no art. 10 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e alterações posteriores, estabelecendo regras para a gestão da Câmara de Compensação Tarifária – CCT do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre – STPOA.

PROC. Nº 02858/15 - PLL Nº 282/15, de autoria Ver. Elizandro Sabino: Altera a ementa e os arts. 1º e 5º e inclui art. 5º-A na Lei nº 7.778, de 9 de abril de 1996, incluindo anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, clorofórmio, tricloroetileno e diclorometano em rol de bases de produtos sintéticos para cujos estabelecimentos no Município de Porto Alegre que os comercializem é instituído o cadastro e o receituário comerciais e dando outras providências.

PROC. Nº 02539/15 - PLL Nº 244/15, de autoria Dr. Raul Fraga: Institui o Selo Voluntários pela Vida e o Certificado Voluntário pela Vida.

PROC. Nº 00363/15 - PLL Nº 036/15, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Determina a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em módulos individuais, por gênero, em eventos realizados em espaços públicos em que haja disponibilização de banheiros químicos e dá outras providências.