PROC. Nº 00382/16 - PLL Nº 034/16, de autoria BERNARDINO VENDRUSCOLO E DR. THIAGO DUARTE: Estabelece que os laboratórios e as clínicas devem fornecer aos seus pacientes laudo laboratorial evolutivo.

PROC. Nº 01167/16 - PLL Nº 110/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Institui o Prêmio Líder Comunitário.

PROC. Nº 00216/14 - PLL Nº 011/14, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Obriga os projetos de construção e de reforma de edificações públicas municipais a prever a instalação de telhado verde, ou ecotelhado.

PROC. Nº 00311/16 - PLL Nº 069/16, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais.

PROC. Nº 01006/16 - PLCL Nº 023/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Inclui parágrafo 4º no art. 1º e art. 3º-A na Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de 2009 – que institui a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas jurídicas e revoga a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 1986 –, alterada pela Lei Complementar nº 675, de 22 de junho de 2011, estabelecendo a realização desse instituto jurídico por meio de licitação, bem como a observância de legislação e normas técnicas referentes à acessibilidade e ao desenho universal.

PROC. Nº 01008/16 - PLL Nº 091/16, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Obriga o uso da coleira eletrônica por assassino ou estuprador de animais.

PROC. Nº 01014/16 - PLL Nº 093/16, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Institui, no Município de Porto Alegre, a obrigatoriedade da adoção de cães ou gatos por unidade familiar e dá outras providências.

PROC. Nº 01049/16 - PLL Nº 100/16, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Determina a construção de cemitério público municipal para animais e dá outras providências.

PROC. Nº 01248/16 - PLL Nº 119/16, de autoria Ver. Idenir Cecchim: Inclui os eventos Dia de Iemanjá, Dia do Índio e de Ogum, Dia de Obaluaê e Dia de Oxum no Mercado Público Central no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores.

PROC. Nº 01364/16 - PLL Nº 129/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Denomina Rua Irmão João Baptista Camilotto o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Dois Mil e Sessenta e Quatro, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 02939/15 - PLL Nº 295/15, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: Denomina Largo Eli Cardoso dos Santos o logradouro não cadastrado conhecido como Largo Sete Mil, Novecentos e Oito, localizado no Bairro Restinga.

PROC. Nº 01354/16 - PLL Nº 128/16, de autoria Verª Sofia Cavedon: Declara de utilidade pública a Associação Artística e Cultural da Periferia.

PROC. Nº 01395/16 - PLL Nº 132/16, de autoria Ver. Valter Nagelstein : Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Rui Spohr – Flávio Spohr.

PROC. Nº 01549/16 - PLL Nº 157/16, de autoria Mesa Diretora: Extingue a função gratificada de Coordenador do Gabinete de Planejamento e cria 1 (uma) função gratificada de Chefe da Seção de Consultoria Legislativa no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.

PROC. Nº 00981/16 - PLL Nº 087/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em períodos de 15min (quinze minutos).

PROC. Nº 01308/16 - PLL Nº 123/16, de autoria Ver. Eng° Comassetto : Inclui a efeméride Dia Municipal do Técnico em Nutrição e Dietética no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 27 de junho.