PROC. Nº 00522/16 - PLL Nº 042/16, de autoria Verª Lourdes Sprenger: Altera o art. 7º e os Anexos I, II e III da Lei nº 11.062, de 6 de abril de 2011 – que autoriza o Executivo Municipal a instituir, conforme determina, o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), revoga a Lei nº 10.861, de 22 de março de 2010, e dá outras providências –, alterando a definição de Ação Estratégica à Saúde da Família, bem como as atribuições comuns a todos os profissionais que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família, e incluindo o emprego público de Médico-Veterinário no Quadro de Empregos do IMESF.

PROC. Nº 01589/16 - PLL Nº 160/16, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Determina a realização de trabalho voluntário com cães e gatos pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, em 1 (um) dia do mês, durante 6h (seis horas), no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 01657/16 - PLL Nº 167/16, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Estabelece a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – DEPA – no site da Delegacia Online da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para apresentação de notícia de fato tipificado como infração penal envolvendo animais.

PROC. Nº 01690/16 - PR Nº 033/16, de autoria Ver. Bernardino Vendruscolo: Altera o art. 45 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo que o membro de Comissão Permanente ficará impedido de votar em matéria da qual seja autor.

PROC. Nº 01074/16 - PLL Nº 104/16, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: Denomina Rótula Alfredo Ferreira de Oliveira o logradouro não cadastrado conhecido como Rótula Dois Mil, Cento e Vinte e Nove, localizado no Bairro Humaitá.

PROC. Nº 01528/16 - PLL Nº 149/16, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: Denomina Rua Manoel Coelho dos Santos os logradouros públicos cadastrados conhecidos como Rua 3086 – Loteamento Vila Juliano Moreira – e Rua 3087 – Loteamento Vila Juliano Moreira –, localizados no Bairro Jardim Botânico.

PROC. Nº 01877/16 - PLL Nº 188/16, de autoria Ver. Idenir Cecchim: denomina Rua Abraham Isdra o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2085 – Loteamento Parque Empresarial Condor –, localizado no Bairro São João.

PROC. Nº 01897/16 - PLL Nº 189/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Denomina Rua Eva Marques Neubert o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três – Chácara da Fumaça I –, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 01918/16 - PLL Nº 192/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: Inclui a efeméride Dia de Exu Rei das Sete Encruzilhadas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 13 de agosto.

PROC. Nº 01734/16 - PLCL Nº 025/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, excetuando os ciclistas em treinamento ou em velocidade igual ou superior a 20km/h (vinte quilômetros por hora) da proibição de trafegar fora de ciclovias ou ciclofaixas.