PROC. Nº 02039/16 - PLL Nº 210/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Porto Alegre e revoga as Leis nos 5.675, de 10 de dezembro de 1985, e 10.035, de 8 de agosto de 2006.

PROC. Nº 02366/16 - PR Nº 054/16, de autoria Mesa Diretora: Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes.

PROC. Nº 02431/16 - PLL Nº 241/16, de autoria Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga: Inclui inc. X no caput do art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – Portal Transparência Porto Alegre –, alterada pela Lei nº 11.270, de 9 de maio de 2012, incluindo os relatórios produzidos pela Auditoria-Geral do Município no rol de informações divulgadas no Portal Transparência Porto Alegre.

PROC. Nº 02518/16 - PLL Nº 250/16, de autoria Ver. Delegado Cleiton: Denomina Rua Carlos Heitor Lorenz Bossle o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Seiscentos e Trinta e Seis – PIEC –, localizado no Bairro Farrapos.

PROC. Nº 02601/16 - PR Nº 061/16, de autoria Mesa Diretora: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao soldado Ivan Ceschini Biscaglia, ao soldado Marcelo Costa e Silva, ao terceiro-sargento Luís Carlos Oliveira da Rocha e ao primeiro-sargento Alexsandro Jacobowski.

PROC. Nº 02611/16 - PLE Nº 031/16, de autoria Executivo Municipal: autoriza a desafetação e a alienação do próprio municipal localizado entre o nº 3020 da Av. Ipiranga e o nº 1269 da Rua Santa Cecília, destinado à passagem de pedestres, à proprietária-lindeira Companhia Zaffari Comércio e Indústria.

PROC. Nº 01243/15 - PLCL Nº 014/15, de autoria Lourdes Sprenger: Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD) e dá outras providências.

PROC. Nº 01198/16 - PLL Nº 112/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Inclui a efeméride Semana do Imigrante Italiano no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, em uma semana compreendida entre a última quinzena de junho e a primeira quinzena de julho.

PROC. Nº 01872/16 - PR Nº 041/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao Veleiros do Sul Associação Náutica Desportiva, com ênfase aos cruzeiristas pelo cultivo da tradição marinheira.

PROC. Nº 02056/16 - PLL Nº 211/16, de autoria Mesa Diretora: Concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Hellene Vardaramatos.

PROC. Nº 02307/16 - PLL Nº 225/16, de autoria Ver. Paulinho Motorista: Denomina Rua Nadyr Silveira da Costa o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil, Cento e Setenta e Três, localizado no Bairro Vila Nova.

PROC. Nº 02313/16 - PLL Nº 227/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Denomina Rua Italina Lazzaretti Tiziani o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Um, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 02318/16 - PLL Nº 228/16, de autoria Ver. Delegado Cleiton: Denomina Rua Nilo Alberto Feijó o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Quatro, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 02413/16 - PLL Nº 235/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Denomina Rua Oraci Rodrigues o logradouro público cadastrado conhecido como Beco D – Estrada Cristiano Kraemer –, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 02429/16 - PLL Nº 239/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Denomina Rua Lalzina Ignácio da Silva o logradouro público cadastrado conhecido como Beco E – Estrada Cristiano Kraemer –, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 02517/16 - PLL Nº 249/16, de autoria Ver. Delegado Cleiton: Denomina Rua Marcos Stoffels Kaefer o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Quatro – Loteamento Ello Dourado –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. Nº 02519/16 - PLL Nº 251/16, de autoria Ver. Delegado Cleiton: Denomina Rua Michel Vieira o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Seiscentos e Trinta e Sete – Loteamento Oito PIEC –, localizado no Bairro Farrapos.

PROC. Nº 02521/16 - PLL Nº 253/16, de autoria Ver. Delegado Cleiton: Denomina Rua Humberto Luiz Monteiro o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Oito – Loteamento Ello Dourado –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. Nº 02322/16 - PLL Nº 230/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: 118.00219/2021-15 - Admite, mediante autorização do Executivo Municipal, o controle do acesso de veículos e de pedestres a loteamentos e a ruas sem saída para vias coletoras e arteriais, situados em zona residencial predominantemente unifamiliar, das 20h (vinte horas) até as 6h (seis horas).

PROC. Nº 02568/16 - PR Nº 058/16, de autoria Ver. João Bosco Vaz: Altera o inc. II do caput do art. 174 e revoga o inc. IV do § 1º do art. 196 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo a obrigatoriedade de votação nominal na apreciação de todos os projetos legislativos.