Verificação de Quórum

Proposições Apresentadas à Mesa

Expediente

Oficios

1. - nº 0616/16, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 067/14, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera o caput e inclui parágrafo único no art. 3º-H da Lei nº 5.395, de 5 de janeiro de 1984, e alterações posteriores, dispondo sobre fundo a ser comprovado pelas cooperativas de trabalho ao Executivo Municipal;
   - nº 1030/16, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/15, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo e seletivo do Município de Porto Alegre, públicas ou privadas, a instalar, no interior de seus veículos de transporte de passageiros, placas educativas que instruam os usuários sobre a forma mais segura de atravessar a via após o desembarque;
   - nº 1058/16, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 015/16, que altera o § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, estendendo a vigência da isenção para o serviço público de transporte coletivo por ônibus;
   - nº 1059/16, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 207/11, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que obriga os órgãos e as entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais a destinarem no mínimo 20% (vinte por cento) da verba reservada à publicidade oficial para a publicação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e quaisquer campanhas de interesse público em jornais alternativos e em rádios comunitárias;
   - nº 1067/16, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/11, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social – Atemos –, revoga a Lei Complementar nº 428, de 23 de abril de 1999, e a Lei nº 9.939, de 19 de janeiro de 2006, e dá outras providências;
   - nº 0049/17, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que cria e declara como Área Especial de Interesse Institucional a Subunidade 14 na Unidade de Estruturação Urbana – UEU – 52 da Macrozona – MZ – 01 e as Subunidades 05 na UEU 12, 05 na UEU 96 e 06 na UEU 90 da MZ 03 e dá outras providências;

   - nº 0050/17, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/16, que altera os limites das Macrozonas (MZ) 05 e 08, altera os limites da Subunidade 09 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 22 da MZ 05 e da Subunidade 01 da UEU 38 da MZ 08, cria e institui como Área Especial de Interesse Social II (AEIS II) a Subunidade 03 da UEU 22 da MZ 05, cria a Subunidade 04 da UEU 22 da MZ 05 com o mesmo regime da Subunidade 09 da UEU 22 da MZ 05 e define o regime urbanístico para a AEIS II criada;
   - nº 0051/17, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 019/16, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga, que inclui art. 109-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre parcelamento das despesas com pessoal ativo e com pessoal inativo dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta do Executivo Municipal;
   - nº 0073/17, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/15, que altera os §§ 4º e 6º, do art. 81, da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre;
   - nº 0074/17, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/16, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que cria como marca de identificação e procedência o Selo Cerveja Artesanal de Porto Alegre, inclui a efeméride Semana Municipal da Cerveja Artesanal – Festa da Cerveja Artesanal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na segunda quinzena do mês de outubro, e dá outras providências;
   - nº 0079/17, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 027/16, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que cria a Política de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor da Dengue, do Vírus Zika e da Febre Chikungunya na Educação, inclui no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a efeméride Dia D de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor da Dengue, do Vírus Zika e da Febre Chikungunya na Educação e dá outras providências;
   - nº 0088/17, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 257/15, de autoria do Ver. Alberto Terres, que cria o Programa de Educação Permanente, Aperfeiçoamento e Formação dos Profissionais da Área da Saúde acerca da Doença Falciforme;
   - nº 0100/17, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 136/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera a ementa e o art. 1º e inclui art. 1º-A, todos na Lei nº 11.417, de 15 de fevereiro de 2013 – que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de bicicletários nesses locais –, permitindo aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários sobre a parcela de calçada e via pública que lhes seja fronteira;
   - nº 0102/17, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 054/16, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que obriga os promotores de competições esportivas a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da inscrição a atletas idosos e a para-atletas;
   - nº 0108/17, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 247/15, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos e Transgênicos à Produção Primária e Extrativa a área definida como Zona Rural no Município de Porto Alegre.

Nova Verificação de Quórum

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 3º, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 1
1. Adeli Sell (PT)
2. André Carús (PMDB)
3. Cassiá Carpes (PP)
4. Cassio Trogildo (PTB)
5. Fernanda Melchionna (PSOL)
6. João Bosco Vaz (PDT)

Inscrições
1. ___________________________________
2. ___________________________________
3. ___________________________________
4. ___________________________________
5. ___________________________________
6. ___________________________________

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)
Adeli Sell (PT)
Airto Ferronato (PSB)

Pauta

Avisos

• - Oradores dia 06-02:
  GRANDE EXPEDIENTE
  Aldacir Oliboni (PT)
  Alvoni Medina (PRB)
  COMUNICAÇÕES
  GRUPO 2
  1. Aldacir Oliboni (PT)
  2. Comandante Nádia (PMDB)
  3. Dr. Goulart (PTB)
  4. João Carlos Nedel (PP)
  5. Márcio Bins Ely (PDT)
  6. Prof. Alex Fraga (PSOL)