23ª Sessão Ordinária 29/03/2017

23ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quarta-feira, 29/03/2017 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

23ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quarta-feira, 29/03/2017 14:00 / 14:15

Verificação de Quórum

Proposições Apresentadas à Mesa

Comunicações - Tema Específico

(Art. 180, §4°, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)
  • 1. Tema específico: Violência contra a mulher.

    2. Tema específico: Segunda Edição da Virada Sustentável em Porto Alegre.

Grande Expediente

(15 minutos / com aparte)

Oradores de Hoje

Pauta

(05 oradores / 05 min. / com apartes)

  1. PROC. Nº 00335/17 - PLL Nº 018/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: Obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus e seletivo por lotação a instalar, nos veículos desses serviços, câmeras de videomonitoramento, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite, com tecnologia Global Positioning System – GPS –, e dispositivo eletrônico de segurança – botão do pânico.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 20-11-17.

  2. PROC. Nº 00513/17 - PLL Nº 039/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: Estabelece a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas de emprego para mulheres, na área operacional da construção civil das empresas que contratarem ou renovarem seus contratos com o Executivo Municipal para a realização de obras públicas.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 09-05-18.

  3. PROC. Nº 00725/17 - PLL Nº 060/17, de autoria Ver. Dr.Thiago : Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Onyx Dornelles Lorenzoni.

    Observações

    - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    - incluído na Ordem do Dia em 25-09-17;
    - adiada a discussão por uma Sessão em 21-05-18;
    - adiada a discussão por uma Sessão em 30-05-18;
    - adiada a discussão por duas Sessões em 24-10-18.

  4. PROC. Nº 00292/17 - PLL Nº 012/17, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público do Município de Porto Alegre.

  5. PROC. Nº 00404/17 - PLL Nº 032/17, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Institui a Semana do Mutirão da Castração.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 11-07-18.

  6. PROC. Nº 00130/16 - PLL Nº 008/16, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do último ano do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.

  7. PROC. Nº 00382/17 - PLL Nº 027/17, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Determina a criação de espaço, na orla do Lago Guaíba, destinado ao abrigo e ao tratamento de animais resgatados, bem como à sua colocação para adoção, denominado Santuário de Animais.

  8. PROC. Nº 00443/17 - PLL Nº 034/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: Altera o caput e inclui incs. I, II e III no caput do art. 4º da Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006 – que assegura o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em atividades culturais e esportivas realizadas no Município de Porto Alegre aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino regular ou em cursos pré-vestibulares, aos jovens com até 15 (quinze) anos e aos jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos pertencentes a famílias de baixa renda –, e alterações posteriores, incluindo o cartão escolar do Transporte Integrado (TRI) e a caderneta escolar no rol de documentos considerados Carteiras de Identificação Estudantil – CIEs.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 12-09-18.

  1. PROC. Nº 00355/17 - PLL Nº 021/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 014.00048/2020-66 - Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.

    Observações

    Veto Total
    - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    - trigésimo dia: 02-03-21 (terça-feira).

  2. PROC. Nº 00870/17 - PR Nº 009/17, de autoria Mesa Diretora: Inclui inc. XVI no caput e § 4º no art. 35, altera os §§ 1º e 5º do art. 96 e revoga os §§ 6º e 7º do art. 96 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a apreciação terminativa de proposições no âmbito das Comissões Permanentes.

    Observações

    - votação nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
    - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, II, da LOM;
    - incluído na Ordem do Dia em 24-04-17.

  3. PROC. Nº 00680/17 - PR Nº 004/17, de autoria Mesa Diretora: Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

  1. PROC. Nº 00869/17 - PELO Nº 003/17, de autoria Mesa Diretora: Altera o inc. VI do § 2º do art. 58 e revoga o § 3º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a apreciação terminativa de proposições no âmbito das Comissões Permanentes.

    Observações

    - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;
    - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    - incluído na Ordem do Dia em 24-04-17.

Avisos

  • - dia 03, a Tribuna Popular será ocupada pela Igreja Pentecostal Deus Conosco, ocasião em que o Sr. Sady Severo Martins, Presidente, falará acerca de recursos para assistência social, previdência para moradores de rua, transporte gratuito e outros.
    - Oradores dia 03-04:
    COMUNICAÇÕES:
    GRUPO 3
    1. Idenir Cecchim (PMDB)
    2. Luciano Marcantônio (PTB)
    3. Marcelo Sgarbossa (PT)
    4. Mauro Zacher (PDT)
    5. Mônica Leal (PP)
    6. Roberto Robaina (PSOL)
    GRANDE EXPEDIENTE
    Marcelo Sgarbossa (PT)
    Márcio Bins Ely (PDT)

Atas

Registros de Pronunciamentos

Anais

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