PROC. Nº 00703/17 - PLL Nº 056/17, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Obriga os responsáveis por residências ou estabelecimentos comerciais a colocar, em frente a esses locais, potes com ração e potes com água em condições de consumo e visíveis pelos animais.

PROC. Nº 00686/17 - PLL Nº 054/17, de autoria Ver. Roberto Robaina, Verª. Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga: 118.00090/2021-45 - Altera o § 2º do art. 34 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre as atividades desempenhadas pela tripulação dos veículos do transporte coletivo no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 00351/17 - PLL Nº 020/17, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 203.00029/2020-11 - Tomba o imóvel localizado na Rua Dr. Salvador França, 1.427, sede do Jardim Botânico, e dá outras providências.

PROC. Nº 02661/16 - PLL Nº 271/16, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: 008.00017/2020-11 - Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.

PROC. Nº 00306/17 - PLL Nº 013/17, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Proíbe os reincidentes em maus-tratos contra animais de obter nova adoção, guarda ou tutela de animais.

PROC. Nº 00384/17 - PLL Nº 029/17, de autoria Ver. Rodrigo Maroni : Estabelece a inclusão dos dizeres “Adotem animais” nas camisas dos times de futebol do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 00632/17 - PLL Nº 050/17, de autoria Ver. Prof. Alex Fraga e outros: Tomba o imóvel localizado na Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, 135, sede da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Maria Thereza da Silveira.

PROC. Nº 00005/17 - PLL Nº 001/17, de autoria Verª Fernanda Melchionna e Outros.: Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.

PROC. Nº 00465/17 - PLL Nº 035/17, de autoria Ver. João Bosco Vaz: Proíbe a cobrança de multa e de juros referentes ao pagamento atrasado de contas de água e de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – de servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, cujos salários sejam pagos parcelados ou atrasados, bem como proíbe a suspensão do abastecimento de água desses servidores.

PROC. Nº 00760/17 - PLL Nº 067/17, de autoria Verª. Mônica Leal: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao general de exército Sergio Westphalen Etchegoyen

PROC. Nº 00835/17 - PLL Nº 086/17, de autoria Verª Mônica Leal: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao doutor Edison Pontes Magalhães.

PROC. Nº 00832/17 - PR Nº 007/17, de autoria Ver. André Carús: Concede a Comenda Porto do Sol a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul – Ceasa/RS –, pela criação do programa social Prato para Todos.