Verificação de Quórum

Proposições Apresentadas à Mesa

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO
PROC. Nº 0618/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/17, de autoria do Ver. Roberto Robaina e outros, que inclui § 18 no art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo sobre a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – de imóvel residencial que permanecer desocupado por mais de 1 (um) ano.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 0703/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/17, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que obriga os responsáveis por residências ou estabelecimentos comerciais a colocar, em frente a esses locais, potes com ração e potes com água em condições de consumo e visíveis pelos animais.

PROC. Nº 0686/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/17, de autoria do Ver. Roberto Robaina e outros, que altera o § 2º do art. 34 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre as atividades desempenhadas pela tripulação dos veículos do transporte coletivo no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0351/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que tomba o imóvel localizado na Rua Dr. Salvador França, 1.427, sede do Jardim Botânico, e dá outras providências.

PROC. Nº 0005/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/17, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e outros, que dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.