VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO
PROC. Nº 0459/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui parágrafo único no art. 21 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, condicionando a extinção, a venda e a alienação do controle acionário de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública à concordância da população manifestada por meio de consulta plebiscitária.

PROC. Nº 1309/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/17, que altera o inc. I e os §§3º, 5º e 6º do art. 5º, as als. b e c do inc. I, renumera o parágrafo único para §1º e inclui o §2º no art. 9º, todos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre e dá outras providências e revoga o §2º do art. 3º da Lei Complementar nº 762, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário. (Redução/ taxa de administração – 2% para 1,5%)

PROC. Nº 1001/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/17, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que institui homenagem aos policiais civis, militares e federais mortos em serviço, constituída por um monumento.

PROC. Nº 0546/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Porto Alegre a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do transtorno do espectro autista – autismo.

PROC. Nº 0797/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/17, de autoria do Verª. Margarete Moraes, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 6.389, de 21 de abril de 1989, instituindo eleição direta para o cargo de Diretor do Atelier Livre Xico Stockinger e dispondo sobre a sua realização.

PROC. Nº 0865/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos à Produção Primária e Extrativa a área definida como Zona Rural no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1067/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana.

PROC. Nº 1304/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/17, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 1305/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/17, que altera o art. 1º da Lei Municipal n. 9.870, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a política salarial dos servidores da administração centralizada, das autarquias e fundação municipais.

PROC. Nº 1306/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/17, altera o art. 3º da Lei nº 11.403, de 27 de dezembro de 2012, que alterou a Lei nº 4.267, de 7 de janeiro de 1977 – que autorizou o Poder Executivo a constituir a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).

PROC. Nº 1311/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/17, que inclui a al. d no inc. I do art. 2º da Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. Com Emendas nºs 01 e 02.

AVISOS:
- dia 25, período de Comunicações com tema específico: A importância do esporte, lazer e recreação para a qualidade de vida da população.
- Oradores dia 25-05:
GRANDE EXPEDIENTE
Mauro Zacher (PDT)
Mendes Ribeiro (PMDB)