53ª Sessão Ordinária 11/06/2018

53ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinaria
XVII Legislatura
Segunda-feira, 11/06/2018 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

53ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinaria
XVII Legislatura
Segunda-feira, 11/06/2018 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
VOTAÇÃO DAS ATAS (disponíveis nas Pastas Públicas do Correio Eletrônico)
19ª SESSÃO ORDINÁRIA; 20ª SESSÃO ORDINÁRIA; 21ª SESSÃO ORDINÁRIA;
22ª SESSÃO ORDINÁRIA; 23ª SESSÃO ORDINÁRIA; 24ª SESSÃO ORDINÁRIA;
25ª SESSÃO ORDINÁRIA; 26ª SESSÃO ORDINÁRIA; 27ª SESSÃO ORDINÁRIA;
28ª SESSÃO ORDINÁRIA; 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (DECLARATÓRIA);
30ª SESSÃO ORDINÁRIA; 31ª SESSÃO ORDINÁRIA; 32ª SESSÃO ORDINÁRIA;
33ª SESSÃO ORDINÁRIA; 34ª SESSÃO ORDINÁRIA; 35ª SESSÃO ORDINÁRIA;
36ª SESSÃO ORDINÁRIA; 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;
1ª SESSÃO SOLENE; 2ª SESSÃO SOLENE; 3ª SESSÃO SOLENE; 4ª SESSÃO SOLENE;
5ª SESSÃO SOLENE; 6ª SESSÃO SOLENE; 7ª SESSÃO SOLENE; 8ª SESSÃO SOLENE;
9ª SESSÃO SOLENE; 10ª SESSÃO SOLENE e 1ª SESSÃO ESPECIAL.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:
Mauro Pinheiro (REDE)
Mauro Zacher (PDT)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(06 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 2
1. Aldacir Oliboni (PT)
2. Comandante Nádia (PMDB)
3. Dr. Goulart (PTB)
4. João Carlos Nedel (PP)
5. Márcio Bins Ely (PDT)
6. Prof. Alex Fraga (PSOL)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0726/18 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/18, de autoria do Governo Municipal, que altera o inc. XIII do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (altera regime de trabalho do funcionalismo municipal)
PROC. Nº 0732/18 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/18, de autoria do Governo Municipal, que revoga o art. 45 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que trata da concessão de licença especial aguardando aposentadoria, computando-se o tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

PROC. Nº 0719/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/18, que altera o caput e inclui o § 3º no art. 101 da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0720/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/18, que altera a al. k do § 1º do art. 20, o inc. XXVII do art. 21 e o subitem 13.05 da Lista de Serviços; inclui o art. 21-A, o parágrafo único no art. 25, a alínea d ao § 1º do art. 59 e revoga o inc. VI do art. 18-B e as als. b, c e d do § 1º do art. 20; todos da Lei Complementar nº 07, de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município; revoga a Lei Complementar nº 283, de 1992; revogando os benefícios fiscais do ISSQN que estão em desacordo com o art. 8º-A da Lei Complementar Nacional nº 116, de 2003; retirando a exigência da certificação para a concessão de benefício fiscal; possibilitando a baixa de ofício, no cadastro fiscal do ISS, da inscrição de contribuinte que deixou de entregar a Declaração Mensal e não realizou qualquer recolhimento do imposto no período de 3 anos ininterruptos; possibilitando a notificação por meio eletrônico; incluindo e esclarecendo serviços sujeitos à tributação pelo ISSQN, previstos no subitem 13.05 da Lista de Serviços.

PROC. Nº 0721/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/18, que aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, fixando novo sistema de alíquotas do IPTU, e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 312, de 1993, alterando as divisões fiscais para áreas determinadas. Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005, que estabelece a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM), modificando o período de variação acumulada do IPCA utilizado como base para atualizar a UFM. Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 1989, da Lei Complementar nº 249, de 1991, e da Lei Complementar nº 260, de 1991.
Observação:
Com Emendas nos 01, 02, 03, 04, 05 e 06.

PROC. Nº 0724/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/18, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre. (referente a pensão, auxílio-reclusão e auxílio-doença)

PROC. Nº 0725/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/18, que institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do Município de Porto Alegre, fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar.

PROC. Nº 0727/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/18, que inclui o art. 37-A, o §§ 3º ao 6º ao art. 122, o art. 122-A, o art. 129-A e o parágrafo único ao art. 131, altera o caput do art. 122, revoga os arts. 132 e 133 e, em 1º de novembro de 2017, revoga os arts. 79, 124, 125, 126, 127, 127-A, 129 e 130 todos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre; inclui o art. 39-A e revoga, em 1º de novembro de 2017, o art. 39 da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002; revoga em 1º de novembro de 2017, o art. 42, os §§1º e 2º do art. 43, os §§1º e 2º do art. 43-A, o art. 43-B e o art. 43-C, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988; o art. 43, os §§ 1º e 2º do art. 44, o art. 44-A e o art. 44-B da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988; o art. 31, os §§ 1º e 2º do art. 32, o art. 32-A, o art. 32-B da Lei nº 8.986, de 02 de outubro de 2002; o art. 44, os §§ 1º 2 º do art. 45, o art. 45-A, o art. 45-B da Lei nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988; o art. 42, os §§ 1º e 2º, o art. 43-A, o art. 43-B Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988; e os §§ 1º e 2º do art. 32, o art. 32-A, art. 32-B e o parágrafo único do art. 37 da Lei nº 6151, de 13 de julho de 1988. (referente a avanços, adicionais, incorporação de função e regimes de trabalho)

PROC. Nº 0733/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/18, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0813/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/18, que dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, e novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos, criação do Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, autoriza o Poder Executivo a reverter os saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal, e dá outras providências.

PROC. Nº 0589/18 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/18, que institui o Cadastro Informativo de créditos não quitados do Município de Porto Alegre (CADIN/POA).

PROC. Nº 0590/18 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/18, que altera a Lei nº 9.875, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre (CGPPP/POA) e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal (FGPPPM).

PROC. Nº 0718/18 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/18, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores. Observação:
Com Mensagem Retificativa nº 01.

AVISOS:
- dia 14-06, período de Comunicações com tema específico:
1. Empreendedorismo;
2. Apresentação do estudo elaborado pela DIESE, referente a receitas e despesas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
- Oradores dia 14-06:
GRANDE EXPEDIENTE
Mendes Ribeiro (PMDB)
Moisés Barboza (PSDB)

Atas

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Notas Taquigráficas

Anais

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