3ª Sessão Ordinária 07/02/2019

3ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quinta-feira, 07/02/2019 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

3ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quinta-feira, 07/02/2019 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 4º, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 2
1. Aldacir Oliboni (PT)
2. Dr. Goulart (PTB)
3. João Carlos Nedel (PP)
4. Lourdes Sprenger (MDB)
5. Márcio Bins Ely (PDT)
6. Prof. Alex Fraga (PSOL)

Inscrições
1. ___________________________________
2. ___________________________________
3. ___________________________________
4. ___________________________________
5. ___________________________________
6. ___________________________________

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:
Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (PRB)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0419/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/18, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera o art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo § 4º para excetuar do disposto em seu inc. IX as concentrações, as caminhadas, as manifestações e as festividades de caráter político, cultural, cívico, religioso ou popular realizadas nos termos daquela Lei Complementar.

PROC. Nº 1043/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/18, de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga e outros, que inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76, inc. XI no caput do art. 141 e art. 153-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores – dispondo sobre afastamento e licença para doação de leite materno.

PROC. Nº 1070/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/18, de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga e outros, que inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76, inc. XI no caput do art. 141 e art. 153-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 - que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores –, e alterações posteriores, permitindo que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 10 (dez) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto ou neta cujo nome do pai não tenha sido declarado.

PROC. Nº 0391/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/18, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui a Política do Cuidador Cidadão no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0543/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 039/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que denomina Rua Caroline Pletsch o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Pedestre D – Vila Hípica do Cristal –, localizado no Bairro Cristal.

PROC. Nº 0573/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/18, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que altera a ementa, o caput e o § 1º do art. 1º e inclui § 3º no art. 1º e art. 1º-A, todos na Lei nº 8.203, de 10 de setembro de 1998, dispondo sobre a abertura de espetáculos musicais de artistas ou conjuntos no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1178/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/18, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que denomina Rótula Jornalista Paulo Sant’Ana o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Dois Mil, Cento e Trinta e Três, localizado no Bairro Farrapos.
PROC. Nº 1268/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/18, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, que denomina Praça Ary Drumm o logradouro não cadastrado conhecido como Praça Sete Mil e Trinta e Cinco, localizado no Bairro Hípica.

PROC. Nº 1271/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/18, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Campo de Futebol Rui Larrossa o próprio municipal existente dentro do Parque Ramiro Souto.

PROC. Nº 1281/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel e outros, que denomina Rua da Legalidade e da Democracia o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil e Noventa e Três, localizado no Bairro Hípica.

PROC. Nº 1285/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/18, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Rua Angelo Matiazi o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil, Cento e Quarenta e Nove, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 1283/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/18, de autoria da Verª Mônica Leal, que altera o § 1º do art. 25 e o § 1º do art. 38 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no município e dá outras providências –, dispensando a obrigatoriedade de apresentação de ata de reunião para a instalação de veículos de divulgação em áreas comuns de edifícios e modificando o regramento para a instalação de painel mural, luminoso ou iluminado, sobre as fachadas laterais de edificações e empenas cegas.

PROC. Nº 1301/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Parque Pontal o logradouro público que se estende entre o Lago Guaíba e a Diretriz 4.906, limitado a leste pela Avenida Padre Cacique, a norte e a oeste pelo Lago Guaíba e a sul pelo Arroio Sanga da Morte, com acesso pela Avenida Padre Cacique, 2.893, localizado no Bairro Cristal.

PROC. Nº 1303/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/18, de autoria do Ver. Professor Wambert, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Erni Wiethaeuper.

PROC. Nº 1309/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Ezonira Prado Farias o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil, Cento e Cinquenta e Seis, localizado no Bairro Santa Rosa de Lima.

PROC. Nº 1325/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/18, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Johnson Flaudiney Pereira da Silva o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Um – Cooperativa Clara Nunes, localizado no Bairro Lageado.

PROC. Nº 1338/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Tio Tony o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Seis, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 1356/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor João Henrique Sommer Pereira.

PROC. Nº 2737/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 263/15, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que obriga os hospitais públicos e privados no Município de Porto Alegre a autorizarem a entrada de animais de estimação para visitas a pacientes terminais.

PROC. Nº 0938/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/17, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que proíbe a criação de zoológicos e minizoológicos no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 3001/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 334/17, de autoria do Ver. Marcelo Rocha, que obriga o Executivo e o Legislativo Municipais a retirar de suas repartições símbolos religiosos expostos em espaços destinados ao público.

PROC. Nº 3003/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 336/17, de autoria do Ver. Marcelo Rocha, que cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho Municipal LGBT) e o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (FMLGBT–POA).

PROC. Nº 3080/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 348/17, de autoria da Verª Comandante Nádia, que obriga a Administração Municipal a cobrar de pessoas físicas ou jurídicas os custos oriundos dos serviços de limpeza urbana, de remoção de veículos ou materiais abandonados e da reparação dos danos ao mobiliário urbano e a equipamentos públicos ocorridos em função da realização de eventos abertos ou fechados, manifestações, passeatas, desfiles ou outro tipo de concentração popular em vias públicas e que culminem em depredação de coisa alheia, vandalismo, perigo à pessoa, ao patrimônio público ou particular, à paz pública ou à incolumidade pública.

PROC. Nº 3202/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 375/17, de autoria da Verª Mônica Leal, que cria o Programa de Incentivo à Arte Urbana – PIA Urbano.

PROC. Nº 0131/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que proíbe o uso de carroças no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0474/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que estabelece a reserva pela Companhia Carris Porto-Alegrense de 1 (uma) linha de ônibus, em 1 (um) horário por semana, preferencialmente aos sábados, com embarque no Bairro Centro Histórico e desembarque na Unidade de Saúde Animal Victória, para transportar pessoas com o objetivo de adotar animais.

PROC. Nº 0552/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que cria serviço de asilo público para animais com idade avançada e que não possuam tutores no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0554/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que cria o Presídio Municipal para presos condenados por maus-tratos e violência contra os animais no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0555/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que cria a Vara de Justiça especializada da causa animal no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0643/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que determina que o sistema prisional deverá oferecer às detentas curso de tosa em cães.

PROC. Nº 0660/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que determina o pagamento de pensão alimentícia a animais pet em caso de separação judicial ou de união estável do casal tutor no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0713/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 063/18, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que estabelece critérios para a utilização das vagas destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência em estacionamentos de estabelecimentos privados no âmbito do Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 0714/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/18, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que cria o Projeto Porto Alegre 50+.
Observação:
- com Substitutivo nº 01.
PROC. Nº 1039/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/18, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a pessoas jurídicas de direito privado que contribuam para a criação ou desenvolvimento de outras pessoas jurídicas de direito privado que participem de projetos sociais e que visem à criação de emprego ou à geração de renda no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1255/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/18, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que dispõe sobre a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências.

PROC. Nº 1261/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/18, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que inclui a efeméride Semana do Samba no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser celebrada, anualmente, entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro, dia nacional do samba.
PROC. Nº 1315/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/18, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1363/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/18, de autoria do Ver. Paulo Brum, que inclui a efeméride Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 3 de dezembro.

PROC. Nº 1372/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/18, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.

PROC. Nº 1257/18 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/18, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que susta, com base no inc. IV do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o ato de bloqueio preventivo dos imóveis do Bairro Petrópolis, efetivado com base na Lei Complementar nº 601, de 23 de outubro de 2008, revogada pela Lei Complementar nº 829, de 5 de janeiro de 2018.

PROC. Nº 1314/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/18, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Comunitária Vó Belinha.

AVISOS:
- Oradores dia 11-02:
GRANDE EXPEDIENTE
André Carús (MDB)
Cassiá Carpes (PP)
GRUPO 3
1. Idenir Cecchim (MDB)
2. Marcelo Sgarbossa (PT)
3. Mauro Zacher (PDT)
4. Mônica Leal (PP)
5. Rafão Oliveira (PTB)
6. Roberto Robaina (PSOL)

Atas

Notas Taquigráficas

Anais

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
07/02/20192ª CHAMADA14191abertura dos trabalhosVer detalhes