VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA
VOTAÇÃO DAS ATAS (disponíveis nas Pastas Públicas do Correio Eletrônico)
18ª SESSÃO ORDINÁRIA; 19ª SESSÃO ORDINÁRIA; e 20ª SESSÃO ORDINÁRIA.

COMPARECIMENTO
Sr. Pablo Stürmer, Secretário Municipal da Saúde

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1345/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/18, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui o Programa Transporte Acessível, com o objetivo de incentivar e facilitar a utilização do transporte público coletivo por pessoas com deficiências auditivas e visuais.

PROC. Nº 1405/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/18, de autoria da Verª Mônica Leal, que inclui inc. XI no art. 10 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo tela em fachada, luminosa ou iluminada, no rol de elementos de comunicação visual ou audiovisual utilizados para transmitir anúncios ao público considerados veículos de divulgação ou veículos.
PROC. Nº 0008/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/19, de autoria da Ver. Mendes Ribeiro, que cria o Programa Municipal de Atenção à Prematuridade.

PROC. Nº 0040/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/19, de autoria da Ver. Valter Nagelstein, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antonio Hamilton Martins Mourão.

PROC. Nº 0021/19 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/19, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui art. 178-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, tornando a Língua Espanhola disciplina de oferta obrigatória nos níveis fundamental e médio da rede municipal de ensino.

PROC. Nº 1085/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/18, que dispõe sobre as normas de finanças públicas no âmbito do Município de Porto Alegre, voltadas para a responsabilidade, qualidade e transparência na gestão fiscal com a finalidade de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas.

PROC. Nº 1395/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/18, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o § 2º do art. 2º e o caput do art. 9º e inclui parágrafo único no art. 9º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, restringindo a iniciativa para a proposição de projetos de denominação de logradouros e dando outras providências.

PROC. Nº 0024/19 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/19, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o parágrafo único do art. 31 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, excetuando os ciclistas em treinamento ou em velocidade igual ou superior a 20km/h (vinte quilômetros por hora) da proibição de trafegar fora de ciclovias ou ciclofaixas.

PROC. Nº 1375/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/18, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que institui o Programa Espaço Infantil Noturno – Atendimento à Primeira Infância – no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1400/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/18, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa dos estacionamentos temporários pagos nas vias e logradouros públicos e em áreas urbanas pré-determinadas – Área Azul – para as pessoas idosas, desde que em vaga devidamente sinalizada para uso de idosos.

PROC. Nº 0036/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/19, de autoria da Ver. Marcelo Sgarbossa, que estabelece as velocidades máximas permitidas de 50 Km/h (cinquenta quilômetros por hora) para veículos automotores leves e de 40 Km/h (quarenta quilômetros por hora) para veículos automotores pesados nas vias urbanas arteriais do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. Nº 0026/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19, de autoria da Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o inc. III do art. 216 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o item 8º da Ordem de Serviço nº 15, de 15 de setembro de 1998, dispondo sobre o traje a ser utilizado por vereadores, funcionários, jornalistas e convidados durante as sessões plenárias.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1273/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/18, de autoria do Ver. Leonel Radde, que estabelece, nos hospitais, postos e unidades de saúde no Município de Porto Alegre, a prioridade de atendimento a policial civil, militar e guarda municipal que sofrer lesão decorrente de atendimento a ocorrência.

PROC. Nº 1274/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/18, de autoria do Ver. Leonel Radde, que inclui al. f no inc. VI do caput do art. 24 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, fazendo constar, em cada compartimento de exposição de animais, placa informativa e visível ao público, contendo os dados da inscrição regular do estabelecimento comercial em entidades de cinofilia ou de gatofilia regimentadas e reconhecidas para registro de ninhadas e expedição de atestado de pedigree.

PROC. Nº 1319/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/18, de autoria do Ver. Samir Squeff, que estabelece a padronização das praças públicas no Município de Porto Alegre por meio da classificação por tamanho e da determinação dos equipamentos públicos a serem instalados em cada local.

PROC. Nº 1320/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/18, de autoria do Ver. Samir Squeff, que inclui a efeméride Dia do Pau-Brasil no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 3 de maio, e dá outras providências.

PROC. Nº 1322/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/18, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Jefferson Luis Braga da Silva.

PROC. Nº 0011/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/19, de autoria do Ver. José Freitas, que assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue e à doação de órgãos em faturas e demais correspondências emitidas pelas concessionárias de serviços públicos municipais, de direito público ou privado, destinados ao consumidor ou ao usuário no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0020/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/19, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Largo da Medicina o logradouro não cadastrado conhecido como Largo Mil Quinhentos e Quarenta, localizado no Bairro Centro Histórico.

PROC. Nº 0760/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/18, de autoria da Verª Comandante Nádia, que altera o parágrafo único do art. 7º da Resolução nº 494, de 9 de setembro de 2015 – que regulamenta as disposições da Resolução nº 2.368, de 11 de junho de 2015, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, estabelecendo requisitos para o exercício de funções na Secretaria da Procuradoria Especial da Mulher.

PROC. Nº 1340/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/18, de autoria do Ver. Professor Wambert, que altera o caput do art. 3º da Lei nº 5.548, de 28 de dezembro de 1984 – que consolida dispositivos relativos à instituição da passagem escolar no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, acrescentando o Diretório Nacional dos Estudantes (DNE) no rol de entidades autorizadas a emitirem a carteira estudantil de passagens.

PROC. Nº 1401/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/18, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. Nº 0048/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/19, que dispõe sobre a autorização para prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias de qualquer natureza.

AVISOS:
- Oradores dia 04-04:
GRANDE EXPEDIENTE
João Carlos Nedel (PP)
José Freitas (PRB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 3
1. Idenir Cecchim (MDB)
2. Marcelo Sgarbossa (PT)
3. Mauro Zacher (PDT)
4. Mônica Leal (PP)
5. Comissário Rafão Oliveira (PTB)
6. Roberto Robaina (PSOL)