16ª Sessão Extraordinária 02/12/2019

16ª Sessão Extraordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Segunda-feira, 02/12/2019 00:00

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

16ª Sessão Extraordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Segunda-feira, 02/12/2019 00:00

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0603/19 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/19, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 701, de 18 de julho de 2012, e dá outras providências.

PROC. Nº 0606/19 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 019/19, que altera o inc. XIX do art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, estendendo a vigência da alíquota do ISS para os serviços realizados pelos centros de contato (contact centers) até 31 de dezembro de 2020.

PROC. Nº 0553/19 – PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 027/19, que regulamenta o serviço de utilidade pública de Transporte Escolar no Município de Porto Alegre previsto na Lei Municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998; e revoga a Lei nº 6.091, de 14 de janeiro de 1988, a Lei nº 6.393, de 12 de maio de 1989, e a Lei nº 8.206, de 16 de setembro de 1998.
Observação:
- com Emendas nos 01 a 08.

PROC. Nº 0576/19 – PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 028/19, que dispõe sobre a implantação no Município de Porto Alegre de Polos Universitários de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para oferta de curso de formação de professores e dirigentes do ensino básico.

PROC. Nº 0577/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/19, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA).

PROC. Nº 0605/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/19, que altera o art. 2º, o caput do art. 16 e revoga os §§ 1ºe 2º do art. 16, todos da Lei nº 4.267, de 7 de janeiro de 1977. (Revoga a obrigatoriedade de contratação PMPA/Procempa)

PROC. Nº 0607/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar professores para a Secretaria Municipal de Educação (Smed) em caráter emergencial e por prazo determinado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público.

PROC. Nº 0608/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar os servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados a estatutos próprios, pensionistas e agentes políticos do Município de Porto Alegre em caso de não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina de 2019 (13º salário), até a data estabelecida no § 4º do art. 98 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre e alterações posteriores.

PROC. Nº 0609/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/19, que altera os limites da Subunidade 01 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 026 da Macrozona (MZ) 04, cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 8, na UEU 026 da MZ 04, e define regime urbanístico para a Subunidade 8.

PROC. Nº 0548/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/19, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao engenheiro João Antônio Dib.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Notas Taquigráficas

Anais

Não foram encontrados anais para essa sessão.

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
02/12/20191ª CHAMADA3150Ver detalhes
02/12/2019CHAMADA PARA ORDEM DO DIA26100Ver detalhes