VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0426/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/24, de autoria da Verª Biga Pereira, que cria auxílio emergencial, benefício eventual e transitório, direcionado às mulheres trabalhadoras autônomas do Município de Porto Alegre. (SEI 299.00128/2024-32)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0443/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/24, que institui o Programa Porto Alegre Forte, cria o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre, o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC), e, em caráter excepcional e temporário, os Cargos em Comissão que especifica e inclui o art. 1º-A na Lei nº 10.087, de 6 de novembro de 2006.
(SEI 118.00516/2024-11)

PROC. Nº 0452/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/24, que inclui o art. 5º-D na Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004 – que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre –, autorizando o diferimento das contribuições previdenciárias patronais do Regime Financeiro de Capitalização, no período de maio a dezembro de 2024, face ao estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre, declarado pelo Decreto nº 22.647, de 2 de maio de 2024.
(SEI 118.00520/2024-71)

PROC. Nº 1095/23 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/23, de autoria das Veras Mari Pimentel, Biga Pereira e Karen Santos e dos Vers. Giovani Culau e Coletivo, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga e Aldacir Oliboni, que susta o Comunicado SEI nº 23.0.000062148-0, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Alegre. (SEI 211.00022/2023-25)
PROC. Nº 0106/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui a Política Pública de Internação Humanizada no Município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 161.00055/2024-25)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Cláudia Araújo.

PROC. Nº 0336/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui a Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado (EMAEE). (SEI 024.00121/2024-13)

PROC. Nº 0421/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 208/24, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que denomina Corredor Humanitário o trecho da Rua da Conceição compreendido entre a elevada de conexão com a Avenida Presidente Castelo Branco e o Túnel da Conceição, localizado no Bairro Centro Histórico. (SEI 023.00022/2024-32)

PROC. Nº 0446/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 220/24, de autoria da Mesa Diretora, que cria 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Comissão de Ética Parlamentar na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 014.00011/2024-61)