Acordo para construção de unidades de saúde foi pauta da Cefor

A reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (21/9), foi destinada a debater a construção das unidades de saúde Coinma e Leopoldina. A presidente do colegiado, vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), explicou que os novos prédios são uma contrapartida do Município ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC) pela cobrança indevida de impostos. Conforme ela, a ampliação da estrutura das unidades de saúde contemplaria parte da demanda da cidade, já que a atenção básica está sendo impactada pela pandemia, pela retirada do Imesf e pelo fechamento de outros postos.

Histórico

Adiel Cunha, coordenador administrativo da Gerência de Saúde Comunitária do GHC, explicou que a prefeitura tem uma dívida com a instituição relativa ao período em que o GHC recolheu impostos municipais antes de adquirir imunidade tributária. Transação judicial em 2016 determinou que a prefeitura devolvesse os valores cobrados a mais através da doação de imóveis, indenização pecuniária e a construção das duas unidades de saúde. O GHC realizou o projeto das obras, e o Município seria o responsável pela execução. 

Conforme o representante do GHC, a planta da Unidade de Saúde Leopoldina já está aprovada e a da Coinma está pronta e em fase final de aprovação, restando apenas a construção. Com relação aos valores, informou que o custo estimado para a realização das obras hoje seria de R$ 4.588.110,00 para a Unidade Coinma e R$ 5.550.920,00 para a Unidade Leopoldina.

Usuários

Conforme Carmen Lopes, representante da Associação Comunitária do Posto de Saúde do Jardim Dona Leopoldina, a estrutura da unidade de saúde não comporta “nem a demanda antiga”, referindo-se aos moradores dos primeiros imóveis da região. “Precisamos urgente desse novo posto”, afirmou. Moradora do bairro há mais de 40 anos, ela acrescentou que, recentemente, foi realizada uma reforma no posto, mas apenas para melhorar as acomodações da recepção. Carmen Lopes destacou que os moradores da região têm uma renda baixa e dependem muito da saúde pública.

Laone Simonetti, conselheiro de Saúde e representante da comunidade do Jardim Itu-Sabará, onde fica a Unidade de Saúde Coinma, destacou que a atenção básica é fundamental para minimizar custos na saúde devido a diagnósticos tardios. Conforme ele, a capacidade instalada não atende a demanda da região. Devido a isso, relatou, o atendimento de moradores de novos prédios foi transferido para outro posto, com necessidade de deslocamento maior. 

Falando em nome da Uampa, Angela Comunal frisou que as comunidades sofrem muito com a dificuldade de acesso à saúde. Ela acrescentou que, além das duas unidades debatidas na reunião, há necessidade de ampliação das unidades Esmeralda, Glória e Lomba do Pinheiro, “Estamos em meio a uma pandemia, então maior agilidade seria importante”, afirmou.

Cumprimento

Bruno Breyer Caldas, secretário adjunto da Fazenda, disse que o atual momento de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em seguida, da Lei Orçamentária Anual (LOA) é o período adequado para se pactuar quais serviços e obras serão incluídos no orçamento de 2022. Conforme ele, ao longo dos anos ocorreram alguns entraves, associados às dificuldades financeiras da prefeitura, que dificultaram o cumprimento da decisão judicial. 

Para Caldas, é importante colocar a construção das unidades na LOA para que as mesmas sejam priorizadas em 2022. “Se formos demandados pela Câmara e pela Secretaria da Saúde, faremos o necessário para a destinação dos recursos, até por ser uma definição judicial”, afirmou. Com relação às outras unidades de saúde (Esmeralda, Glória e Lomba), sugeriu a busca de emendas parlamentares junto à bancada gaúcha na Câmara Federal e a destinação de emendas impositivas por parte dos vereadores como contrapartida para financiamentos.

Elmo Raupp Viegas, coordenador de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde, disse ter conhecimento do acordo e que é necessário “trabalhar para ver como viabilizar a obra tecnicamente''. Com relação à necessidade de ampliação dos demais postos citados, disse que levará a demanda para a Secretaria.

Vereadores e encaminhamentos

Para Airto Ferronato (PSB), a discussão do tema na Cefor é muito adequada, já que a definição do Orçamento para 2022 passará pelo colegiado. Dizendo-se satisfeito com a afirmação do representante da Fazenda de que o recurso da construção deverá estar presente na LOA, comprometeu-se a destinar emenda impositiva para a construção das outras unidades citadas na reunião. Já sobre as obras provenientes da transação judicial, defendeu que as mesmas sejam custeadas pelo Executivo.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que a Cefor entrará em contato com as secretarias da Fazenda e da Saúde para acelerar o processo, bem como acompanhará o compromisso da Fazenda em identificar e garantir os recursos para que a medida judicial seja executada. Também estiveram presentes da reunião os vereadores Idenir Cecchim (MDB) e Moisés Barboza (PSDB) e o assessor jurídico do GHC, Vitto Giancristoforo dos Santos.