Câmara derruba veto e mantém projeto contra a disseminação de fake news

A Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou hoje (5/9), por por 22 votos a seis, o veto total do Executivo ao projeto de lei que institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news) no município de Porto Alegre. De acordo com o texto do projeto, "são consideradas informações falsas aquelas que, por meio de manipulação de fatos ou dados, ações fraudulentas, trucagens ou ações semelhantes, busquem promover a desinformação, atacar ou desacreditar algo ou alguém, bem como distorcer a realidade". Na justificativa do veto, assinado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes, o Executivo alegou que o projeto "possui defeitos que perfazem mácula de natureza jurídica, política, ideológica e artística".

Pelo projeto, o conteúdo confeccionado, promovido ou disseminado não será considerado fake news quando não estiver caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou imagem de pessoa física ou jurídica, bem como afetar o interesse público ou coletivo; quando o agente propagador não possuir conhecimento da falsidade da informação; quando deixar claro tratar-se de opinião pessoal sobre determinado assunto; quando tratar-se de matéria de cunho jornalístico assinada por jornalistas registrados; e quando tratar-se de publicação de evidente ou previamente informado conteúdo humorístico.

"Acima de opiniões ou ideologias, este é um momento em que todos que acreditam que as novas tecnologias devem servir à humanidade – não o inverso – e ser instrumentos da verdade e da livre opinião – não da mentira – devem se unir e fazer a sua parte. Estabelecer mecanismos de conscientização social sobre a necessidade de verificação de fontes é o que propomos", justifica o proponente.