Cedecondh

Comissão pedirá que prefeitura apresente dados sobre violência contra a mulher

  • Abrigamento e acolhimento para mulheres em situação de violência.
    Encontro virtual foi hoje à tarde (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
  • Abrigamento e acolhimento para mulheres em situação de violência.
    Cedecondh vai aguardar respostas do Executivo (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A apresentação de dados concretos sobre as políticas públicas e o funcionamento da rede que atende mulheres vítimas de violência em Porto Alegre, com os números dos acolhimentos, abrigagem, espaços disponíveis, recursos empregados, entre outros, serão solicitados à prefeitura pelos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança (Cedecondh) da Câmara Municipal. A medida, juntamente com a efetiva implementação da Lei estadual 15.679 e a cobrança de maior orçamento, esta entre os encaminhamentos tirados do debate que aconteceu na tarde desta terça-feira (21/9) e que reuniu, além de parlamentares, representantes de órgãos municipais, estaduais e de entidades que trabalham diretamente com a questão da violência contra as mulheres.

Proponente do encontro, a vereadora Laura Sito (PT) lamenta que dados concretos não tenham sido apresentados. Segundo ela, o Rio Grande do Sul tem uma das situações mais críticas do país, “sendo o município gaúcho onde se concentra a maior parte das ocorrências”, afirmou.  A parlamentar destacou iniciativas como a lei 15.679, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT). Para ela, a capital gaúcha precisa se adequar e atender o que determina a lei, que trata da disponibilização emergencial de espaços de acolhimento e abrigamento às mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica, durante a pandemia.

A delegada Marcela Ehler, adjunta da Delegacia da Mulher, ressalta que o Estado vem fazendo a sua parte e discute ações em um grupo de trabalho criado a partir de um comitê interdisciplinar que envolve diversos órgãos. Citou como exemplo o programa “Siga em frente Mulher”, mas lembra que o maior problema enfrentado é o da falta de estruturação para o acolhimento e abrigagem após o registro das ocorrências. “Nos deparamos com situações em que mulheres têm que ficar, as vezes, 48h em uma delegacia, que não é um ambiente adequado”, salienta.

A coordenadora estadual das Patrulhas Maria da Penha, major Karine Soares Brum, seguiu na mesma linha. Para ela, o grupo de trabalho, trata da implantação da Casa da Mulher Gaúcha, mas na capital é a rede municipal que precisa de fortalecimento.

Elisamar Rodrigues, representante do Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre, disse que a questão não pode se resumir a falta de vagas. Ela criticou o horário restrito de funcionamento da patrulha Maria da Penha. “A violência não tem hora marcada”, justificou. Disse, ainda, que a ampliação da rede de serviço é necessária, mas que é preciso estruturar a sua fiscalização. Questionou, também, quanto ao andamento do debate voltado à descentralização da abrigagem e do acolhimento, e da situação dos territórios da paz, além de outras ações que, segundo destacou, visam reduzir a violência contra as mulheres e suas famílias. 

Júlia Foschiera, da Casa Mirabal, cobrou a falta de empenho da prefeitura na intermediação de uma solução junto à CEEE para que o local volte a ter energia elétrica. Segundo ela, mesmo diante de todas as dificuldades o local mantém acolhimento 24h e tem condições de ampliar a oferta de vagas. “A Casa está se colocando para levantar os fundos e quitar as dívidas”, que informa, antecedem ao uso do local pela Mirabal que já tem quase cinco anos de atuação no acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Patricia Dias, responsável pelo Núcleo de Acolhimento da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), afirmou que o órgão atua no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e não tem como foco o atendimento de casos de violência doméstica grave. Explicou que, por isso, a Casa Viva Maria está ligada à Secretaria Municipal da Saúde, conta com atendimento especializado, inclusive de segurança.

Justificou, também, que a demora de um a três dias na obtenção de vaga se deve a procedimentos como o de testagem Covid e a exigência do passaporte vacinal. “Isso acontece diante de surtos em espaços públicos que ocorreram durante a pandemia e é uma proteção para quem procura o serviço e para os funcionários”, destacou.

Orçamento

Patrícia ainda disse que a afirmação de falta de vagas na Casa Lilás não procede. Falou, também, da falta de recursos humanos e que em muitos casos, quando há violência grave e envolve mulheres vítimas de agressores pertencente a facções, a abrigagem indicada nem deve ser feita em Porto Alegre. E finalizou questionando o que se pode fazer para além da discussão da abrigagem, mas da compreensão desse ciclo de violência em que não é comum acolher mulheres que dois dias depois pedem o desligamento e retornam ao companheiro agressivo. É preciso pensar um braço de acompanhamento, “que atenda as fragilidades dessa mulher e o que ela precisa para se tornar independente”.

Ariane Leitão, coordenadora da força tarefa de combate aos feminicídios, vinculada à Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, lembrou que o Rio Grande do Sul é o terceiro estado brasileiro que mais matou mulheres em 2019, e é o quarto nesse quesito em 2020. Destacou que é preciso sistematizar dados e estatísticas, e buscar recursos do orçamento para investimento em políticas para as mulheres, capaz de garantir a abrigagem e o acolhimento de mulheres vítimas de violência, e combater o feminicídio.

Jucemara Beltrame, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), cobrou que as entidades parceiras tenham registro no conselho, para que se possa exercer os mecanismos de controle do trabalho que é de competência da Assistência Social. Cobrou também maior disponibilidade de recursos, “porque não existe política pública sem financiamento”. Criticou os efeitos da PEC 95 e o sucateamento do SUAS. “Isso é fruto da política econômica”, lamentou. Disse ainda que as emendas impositivas devem ser direcionadas para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Sayonara Rochas, coordenadora da Casa Viva Maria, afirmou que o local atende mulheres dentro de perspectiva de violência e saúde pública. Que já existe há 29 anos, antes da Lei Maria da Penha, e é um local de proteção. Reconheceu que desde 2016 sofre com o desmonte dos seus recursos humanos, com vagas que não são repostas. Falou que a Casa dispõe de 11 quartos para receber famílias.  A capacidade total é de até 40 pessoas. Informou que hoje abriga sete famílias, mas que se as quatro vagas forem ocupadas não terá pessoal suficiente para o atendimento. Sayonara ainda referiu que vê com restrições a política de quarteirização do serviço e que essa é uma discussão que precisa ser feita.

Vereadores

Daiana Santos (PCdoB) elogiou a pauta em debate e disse que é urgente a tomada de medidas práticas, porque os aumentos dos indicadores de violência são claros. Disse que é preciso saber se as vagas são suficientes, como afirma a FASC, porque a informação não bate com as que os vereadores recebem nos gabinetes. Disse que a Casa Mirabal é um espaço que dá conta de boa parte da demanda, mas que sofre ataques ideológicos. Procuradora adjunta da Mulher do Legislativo da capital gaúcha, a parlamentar disse já ter participado de muitas reuniões e que é preciso dar encaminhamentos concretos. “Enquanto a gente não faz isso, pessoas estão morrendo. Não dá mais para tangenciar. Não dá para esperar muito tempo porque isso fala da vida das mulheres e suas crianças. Não precisamos inventar a roda, mas colocar em prática as politicas que já existem”, cobrou.

Comandante Nádia (DEM) se apresentou como a criadora da patrulha Maria da Penha. Questionou a gestão da Casa Viva Maria pela Saúde e não pela Assistência Social e disse entender que a mesma deveria estar aos cuidados da Coordenadoria da Mulher, mantendo a parceria para o atendimento psicológico e de enfermagem.

Disse que a abrigagem em casos de violência grave é a exceção, porque a Lei Maria da Penha determina o afastamento do agressor do lar e a adoção de medidas protetivas. Lembrou que muitas mulheres não fazem o registro na delegacia especializada e muitas vezes procuram políticos para garantir vaga nas casas de acolhimento. Contrapôs as afirmações de que a Casa Mirabal sofre perseguição ideológica. Que é preciso cumprir requisitos legais de documentação que estão pendentes. E finalizou alegando que os feminicídios aumentaram pelo fato de os agressores terem ficado mais próximo das vítimas na pandemia.

Leonel Radhe (PT) falou do seu projeto de lei que cria a Casa de Passagem Marcia Santana. Citou as reuniões feitas com o secretário Leo Voigt e o comprometimento do seu mandato em destinar R$ 600 mil para a constituição desse espaço. Anda destacou outros dois projetos de lei relacionados ao tema, um que proíbe a contratação e participação em concurso público de condenados pela lei Maria da Penha que ainda não tenham cumprido suas penas. E outro que prevê a separação no atendimento em hospitais de mulheres vitimas de violência e seus agressores. Finalizou lembrando que a Patrulha Maria da Penha foi uma criação do governo Tarso Genro (PT) e que “algumas apropriações não são muito adequadas”, assim como o seu gabinete participa do diálogo para regularizar a situação da Casa Mirabal.

Para Mônica Leal (PP), os casos de violência contra as mulheres são crescentes e só se agravaram com a pandemia. Que em 2019 já havia um aumento de 27,4% dos feminicídios e que as mulheres se sentem amedrontadas, inclusive em pedir proteção, porque sabem que os locais as receberão por tempo determinado e, depois, terão de voltar para casa, “na maioria das vezes para o lado dos agressores”. Sobre as emendas impositivas, destacou que as suas não têm qualquer caráter eleitoreiro, pois foram destinadas para instituições com as quais não tem vínculo político, como o HPS, Santa Casa e Kinder. “Generalizar é perigoso”, disse a vereadora.

Alvoni Medina (Republicanos) falou que a questão da mulher é semelhante a da proteção aos idosos, que também têm sofrido problemas de abandono e precisam de acolhimento. “Estamos tentando conseguir um espaço para essa finalidade”, disse. Para Medina, as mortes por feminicído têm aumentado e não é possível ficar calado. “Com união em torno de um objetivo a luta fica mais fácil”, afirmou elogiando a iniciativa do debate e colocando o seu gabinete à disposição.

Outros representantes de instituições públicas e entidades ligadas ao tema, assim como os vereadores Matheus Gomes (PSOL) e Kaka D’ávila (PSDB) também participaram da reunião. De acordo com o presidente da Cedecondh, vereador Alexandre Bobadra (PSL), um novo debate será marcado para a apresentação dos dados solicitados ao Executivo.

Texto

Milton Gerson (reg.prof. 6539)

Edição

Marco Aurélio Marocco (Reg. Prof. 6062)