Executivo propõe Fundo Municipal do Planejamento Urbano

Entrou no período de Discussão Preliminar de Pauta, da sessão de segunda-feira (29/3) da Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) que cria o Fundo Municipal do Planejamento Urbano (FMPU), da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM). A proposta altera a lei complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, que criava o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Pelo projeto, o FMPU terá "natureza contábil especial", destinando-se a financiar e a implementar os programas de trabalho desenvolvidos ou coordenados pela SPM. Seus recursos serão constituídos por 15% até 31 de dezembro de 2014 e 10% a partir de 1º de janeiro de 2015 do montante dos valores arrecadados pela alienação dos estoques  construtivos de Solo Criado, podendo receber outros créditos, rendas adicionais ou extraordinárias. A verba será administrada por uma junta de administração presidida pelo
secretário da SPM.

Na Exposição de Motivos encaminhada com o projeto, o prefeito afirma que a criação do FMPU visa viabilizar importantes ações e projetos da SPM. José Fogaça ressalta que a SPM é responsável por todo processo de análise e execução das alienações do Solo Criado. "Os recursos oriundos dessas alienações têm atendido muitas demandas importantes na área social, todavia é indispensável que um percentual possa ser destinado à Secretaria", diz. "Dessa forma, diante da grande tarefa de contribuir com o planejamento de nossa capital, é que se impõe a apresentação deste projeto."

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)