Mantido veto parcial à ampliação de horários para farmácias distritais

Os vereadores de Porto Alegre mantiveram, por 21 votos a 11, na tarde desta quarta-feira (20/10), o veto parcial do prefeito Sebastião Melo ao projeto de lei de autoria do vereador Cláudio Janta (SD), aprovado em julho passado, que deliberou a possibilidade de abertura de duas farmácias, por gerência distrital de saúde, até as 22 horas, inclusive no finais de semana. De acordo com o Executivo, a extensão do serviço aos sábados e domingos, prevista no parágrafo único do artigo primeiro da lei, causaria impacto direto nos serviços já ofertados pelo aumento de custos que não seriam suportados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Em sua justificativa, o prefeito lembrou a necessidade de manter recursos humanos e estruturais, “tais como: farmacêuticos, auxiliares de farmácia, recepcionistas, auxiliares de limpezas, vigilantes, água, luz, telefone e manutenções esporádicas, durante os períodos impostos".

Em manifestação da tribuna, o autor do projeto manifestou apoio à manutenção do veto do prefeito. Disse que sua posição foi tomada a partir dos objetivos do projeto terem sido atingidos com a garantia do governo em manter abertas quatro farmácias distritais por 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados. Cláudio Janta ainda referiu que a formalização de convênios com farmácias privadas, para a entrega de medicamentos nas comunidades, mediante a apresentação das receitas emitidas pela rede municipal de atendimento, também irá contemplar a população das periferias.